Os Oficiais de Justiça vêm recebendo comunicado dos setores de Recursos Humanos da Justiça Federal que, baseado no entendimento do Tribunal de Contas da União, contesta o recebimento simultâneo de quintos incorporados e da Gratificação de Atividade Externa (GAE, recebida pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, OJAFS), indicando que eles devem optar por uma das […]
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O Sintrajufe Maranhão convoca toda a categoria para Assembleia Geral a se realizar na próxima quinta-feira, 29 de agosto, com primeira chamada às 13h, no TRE/MA. A pauta a ser discutida e deliberada é a seguinte: 1) Informes locais e nacionais; 2) Assuntos Jurídicos e administrativos: ações judiciais, troca da sede administrativa; 3) Escolha da […]
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No último dia 16, a Assessoria Jurídica do Sintrajufe protocolou, na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, a ação na qual pede o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União para seus filiados. A ação baseia-se em pedido similar feito pela categoria dos auditores […]
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A última edição do Jornal do Sintrajufe trouxe duas análises sobre a contrarreforma da Previdência que alertam trabalhadores de forma geral e em especial servidores públicos sobre os riscos de aprovação da proposta, cuja apreciação no Senado teve início esta semana. Para fortalecer o debate e seguir mostrando para os trabalhadores a necessidade de derrubar […]
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Além de um direito já há muito conquistado pelos servidores, a manutenção da incorporação dos quintos não pode ser revista porque significaria, além dessa perda expressiva, um ataque a mecanismos do Estado Democrático de Direito, especialmente num momento em que esses valores vêm sendo questionados pelos poderes constituídos – e que deveriam garanti-los – de […]
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A Assessoria Jurídica do Sintrajufe já tem pronta ação que deve ser protocolada nos próximos dias reivindicando o reconhecimento das gratificações de Atividade Judiciária (para servidores do TRT, TRE e Justiça Federal) e de Atividade Ministerial, para servidores do MPU, como parte dos vencimentos de seus filiados. O objetivo da Ação Após estudar o tema, […]
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A Associação de Juristas pela Democracia (ABJD/MA – Núcleo da Região Tocantina), juntamente com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb/MA) promovem, com o apoio do Fórum de Defesa da Previdência/Imperatriz, o Debate Democrático, que acontece dia 4 de julho (quinta-feira), às 19h, no Auditório da UFMA Centro Imperatriz/MA. Na ocasião, serão tratados dois temas: […]
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Durante a Assembleia realizada na Justiça Federal no último dia 11, foi referendada a autorização dada nas assembleias setoriais que lhe antecederam, para que a Assessoria Jurídica do Sintrajufe entre com ação judicial reivindicando a incorporação/reconhecimento da GAJ e da GAMPU (gratificações de atividade judiciária e ministerial, respectivamente) como integrantes da remuneração. A ação tem […]
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A Assembleia Geral da categoria, realizada nesta terça-feira, 11 de junho, na Justiça Federal, teve entre seus pontos de pauta questões jurídicas, que foram abordadas pela Dra. Thyenes Corrêa, da Assessoria do Sindicato. Confira: Contra incidência de imposto de renda sobre Auxílio-creche Muitas destas ações, que a Assessoria impetrou de forma individual em 2012 para […]
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Apesar da grande movimentação e da intensa atuação da Fenajufe e dos Sindicatos da base em defesa da manutenção dos Quintos/Décimos incorporados, o RE 638.115 foi retirado da pauta nesta quinta-feira, 30. Com isso, a retomada do julgamento do tema terá que aguardar nova designação de data. A retirada foi feita pelo presidente Dias Toffoli […]
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