Jurídico Pauta Local

Vitória: Assessoria Jurídica do Sintrajufe reverte cassação de benefício de servidora aposentada

Saiu nesta segunda-feira, dia 22, decisão da Terceira Vara Federal de São Luís garantindo, em decisão liminar, a aposentadoria de uma servidora da Justiça Federal que, aos seus quase 80 anos de idade e 30 de aposentadoria naquele órgão, teve seus proventos cassados por suposta acumulação ilegal de benefícios. A ação, impetrada pela Assessoria Jurídica […]

Luta contra as reformas Pauta Local

Sintrajufe busca proteção de direitos dos servidores durante quarentena: acompanhe

Acompanhe a série de medidas tomadas pelo Sintrajufe Maranhão durante a quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores. Além do relato a seguir, acompanhe o vídeo gravado por Saulo Arcangeli, da coordenação geral do Sindicato, com o resumo das medidas que vem sendo tomadas pela entidade. […]

Destaque Jurídico Pauta Local

Diretoria do Sintrajufe e Assessoria Jurídica do sindicato realizam reunião de avaliação

No último dia 20 de janeiro, os diretores do Sintrajufe Terezinha Souza e Saulo Arcangeli, da Coordenação Geral, Fredson Costa, da coordenação de Assuntos Jurídicos, Monteiro (Formação Política) e Reinaldo (Esportes e Lazer) reuniram-se com a advogada Thyenes Corrêa e com os advogados Eduardo Corrêa e Ricardo Calado, da Assessoria Jurídica do Sindicato, para tratar […]

Pauta Local

Funcionamento administrativo e jurídico durante recesso

Em razão do recesso natalino e do recesso forense, o Sintrajufe Maranhão vem comunicar, respectivamente, o horário de atendimento e sua Sede Administrativa, bem como o funcionamento de sua Assessoria Jurídica nesses períodos: Sede Administrativa do Sindicato: Regime de plantão no local, das 8h ao meio-dia, nos dias 23, 26 e 30 de dezembro e […]

Jurídico Luta contra as reformas Pauta Nacional

Fenajufe e demais entidades do Fonasefe tomarão parte nas ações que contestam a reforma da Previdência no Supremo

Reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a Fenajufe e seus sindicatos de base (como o SINTRAJUFE) fazem parte, decidiu que o Fórum deve entrar como parte interessada (amicus curiae, “amigo da causa”), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que questionam pontos da reforma previdenciária no […]

Jurídico Pauta Nacional

Quintos: Conselho da Justiça Federal decide aguardar STF para decidir

O plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu as discussões sobre o pagamento dos Quintos/Décimos incorporados, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina sobre o tema. A decisão foi tomada no início da tarde desta segunda-feira, 16, em sessão ordinária do órgão. Por unanimidade, os Conselheiros e Conselheiras decidiram por suspender os efeitos […]

Destaque Pauta Local

Reforma Administrativa, PEC emergencial e outros: SINTRAJUFE CONVOCA ASSEMBLEIA

O Sintrajufe convoca toda sua categoria para Assembleia Geral nesta terça-feira, dia 12 de novembro, com primeira convocação às 13h30, no Auditório do Fórum Astolfo Serra, no bairro da Areinha, em São Luís, para tratar assuntos de suma importância para os servidores públicos ante o anúncio de mais medidas que põem em risco salários, postos […]

Jurídico Pauta Local

Sintrajufe prepara reação a ameaça aos vencimentos de Oficiais de Justiça

Os Oficiais de Justiça vêm recebendo comunicado dos setores de Recursos Humanos da Justiça Federal que, baseado no entendimento do Tribunal de Contas da União, contesta o recebimento simultâneo de quintos incorporados e da Gratificação de Atividade Externa (GAE, recebida pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, OJAFS), indicando que eles devem optar por uma das […]

Destaque Jurídico

GAJ, Quintos: confira informe jurídico

No último dia 16, a Assessoria Jurídica do Sintrajufe protocolou, na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, a ação na qual pede o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União para seus filiados. A ação baseia-se em pedido similar feito pela categoria dos auditores […]

Destaque Jurídico Pauta Nacional

Manutenção dos Quintos: participe de abaixo-assinado nacional!

Além de um direito já há muito conquistado pelos servidores, a manutenção da incorporação dos quintos não pode ser revista porque significaria, além dessa perda expressiva, um ataque a mecanismos do Estado Democrático de Direito, especialmente num momento em que esses valores vêm sendo questionados pelos poderes constituídos – e que deveriam garanti-los – de […]