Modelo de mensagem aos deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19 – PEC Emergencial – pretende conceder auxílio emergencial com valor irrisório para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia porém de uma maneira perversa: retirando recursos de diversas áreas dos serviços públicos, mais essenciais ainda neste momento, prejudicando estas pessoas que, ao contrário, deveriam ser amparadas pelo Estado.

Se aprovada, essa PEC vai reduzir o atendimento público além de comprometer outras políticas, e também pode precarizar a prestação do serviço, suspendendo concursos e contratando pessoas de modo simplificado.

Essa proposta atinge duramente a população que já sofre com índices altíssimos de desemprego e com a pandemia da Covid-19, e por isso não pode ser chancelada pelo Congresso Nacional!

Além disso, ela deixa de fora das restrições o pagamento da dívida em detrimento dos serviços públicos e de um melhor auxílio ao povo: seria esse seu principal objetivo neste momento?

Ainda dá tempo de impedir essa tragédia:

Diga não à PEC Emergencial (PEC 186/19) para garantir os percentuais do orçamento nas mais diversas áreas como está previsto na Constituição!

Também não é demais lembrar que há recursos para o auxílio emergencial de R$ 600,00, e não esse rebaixamento que agora se pretende promover: São quase 5 trilhões de reais, boa parte dele disponível na conta do Tesouro Nacional (R$ 1,289 TRILHÃO) e em reservas internacionais (R$ 1,836 TRILHÃO) que deveriam ser utilizadas para esse fim, sem contar outra parte (R$ 1,393 TRILHÃO de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central rendendo juros somente aos bancos, às custas do povo! Além disso, tivemos superávit de mais de US$ 50 bilhões na balança comercial; temos potencial para arrecadar tributos de ricos que não pagam e várias outras fontes de recursos. O problema é o mecanismo que drena todo esse recurso, como o pagamento de juros da dívida, que essa mesma PEC pretende proteger neste momento de calamidade.

O recurso público deve ser destinado a quem mais precisa, e contamos com sua atuação para isso.

 

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