Categoria: Jurídico

Fenajufe e demais entidades do Fonasefe tomarão parte nas ações que contestam a reforma da Previdência no Supremo

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Reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a Fenajufe e seus sindicatos de base (como o SINTRAJUFE) fazem parte, decidiu que o Fórum deve entrar como parte interessada (amicus curiae, “amigo da causa”), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que questionam pontos da reforma previdenciária no […]

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Sintrajufe prepara reação a ameaça aos vencimentos de Oficiais de Justiça

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Os Oficiais de Justiça vêm recebendo comunicado dos setores de Recursos Humanos da Justiça Federal que, baseado no entendimento do Tribunal de Contas da União, contesta o recebimento simultâneo de quintos incorporados e da Gratificação de Atividade Externa (GAE, recebida pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, OJAFS), indicando que eles devem optar por uma das […]

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Escolhida Comissão que coordenará eleições no Sintrajufe

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A Assembleia Geral convocada para a última quinta-feira 29 de agosto teve na sua pauta, além dos informes das lutas em âmbitos local e nacional, discussão e deliberação sobre assuntos administrativos do Sindicato relativos a patrimônio (possibilidade de troca da sede administrativa no Centro da capital maranhense) e informes jurídicos, a eleição da Comissão Eleitoral […]

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Ações judiciais, pauta administrativa, eleições: Sintrajufe convoca Assembleia

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O Sintrajufe Maranhão convoca toda a categoria para Assembleia Geral a se realizar na próxima quinta-feira, 29 de agosto, com primeira chamada às 13h, no TRE/MA. A pauta a ser discutida e deliberada é a seguinte: 1) Informes locais e nacionais; 2) Assuntos Jurídicos e administrativos: ações judiciais, troca da sede administrativa; 3) Escolha da […]

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GAJ, Quintos: confira informe jurídico

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No último dia 16, a Assessoria Jurídica do Sintrajufe protocolou, na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, a ação na qual pede o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União para seus filiados. A ação baseia-se em pedido similar feito pela categoria dos auditores […]

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Manutenção dos Quintos: participe de abaixo-assinado nacional!

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Além de um direito já há muito conquistado pelos servidores, a manutenção da incorporação dos quintos não pode ser revista porque significaria, além dessa perda expressiva, um ataque a mecanismos do Estado Democrático de Direito, especialmente num momento em que esses valores vêm sendo questionados pelos poderes constituídos – e que deveriam garanti-los – de […]

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Atenção! Sindicato tem pronta ação de incorporação de gratificação: filie-se e assegure seu direito!

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A Assessoria Jurídica do Sintrajufe já tem pronta ação que deve ser protocolada nos próximos dias reivindicando o reconhecimento das gratificações de Atividade Judiciária (para servidores do TRT, TRE e Justiça Federal) e de Atividade Ministerial, para servidores do MPU, como parte dos vencimentos de seus filiados. O objetivo da Ação Após estudar o tema, […]

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Assembleia autoriza, e Assessoria Jurídica prepara ação para reconhecimento de gratificação como remuneração

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Durante a Assembleia realizada na Justiça Federal no último dia 11, foi referendada a autorização dada nas assembleias setoriais que lhe antecederam, para que a Assessoria Jurídica do Sintrajufe entre com ação judicial reivindicando a incorporação/reconhecimento da GAJ e da GAMPU (gratificações de atividade judiciária e ministerial, respectivamente) como integrantes da remuneração. A ação tem […]

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Assessoria Jurídica dá informes durante Assembleia Geral

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A Assembleia Geral da categoria, realizada nesta terça-feira, 11 de junho, na Justiça Federal, teve entre seus pontos de pauta questões jurídicas, que foram abordadas pela Dra. Thyenes Corrêa, da Assessoria do Sindicato. Confira: Contra incidência de imposto de renda sobre Auxílio-creche Muitas destas ações, que a Assessoria impetrou de forma individual em 2012 para […]

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