Saiu nesta segunda-feira, dia 22, decisão da Terceira Vara Federal de São Luís garantindo, em decisão liminar, a aposentadoria de uma servidora da Justiça Federal que, aos seus quase 80 anos de idade e 30 de aposentadoria naquele órgão, teve seus proventos cassados por suposta acumulação ilegal de benefícios. A ação, impetrada pela Assessoria Jurídica […]
Em razão da pandemia do novo coronavírus, o Sindicato protocolou requerimentos nos tribunais regionais federais do Maranhão (TRT, TRE e Seção Judiciária do Maranhão) e procuradorias (da República e do Trabalho), com o objetivo de suspender por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, de parcelas de empréstimos consignados. Essa foi uma das medidas que o […]
Como anunciado em nosso site, sindicatos de base estão entrando com ações questionando a majoração da alíquota previdenciária, um dos efeitos da reforma da Previdência e que acarreta na redução salarial. Na categoria do Judiciário Federal, sindicatos de base do Rio de Janeiro e Distrito Federal já conseguiram as primeiras vitórias questionando mais esse assalto […]
Decisão do último dia 20 de março, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão do aumento da contribuição previdenciária progressiva superior a 11% prevista pela reforma da Previdência e da cobrança de contribuição extraordinária, estabelecida para vigorar a partir deste mês de março, para os servidores […]
A Assembleia Geral do Sintrajufe (veja detalhes no link ao final desta matéria) trouxe, além de importantes deliberações sobre a ação jurídica do Sindicato (reveja a seguir), informações promissoras acerca da ação de incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, GAJ e GAMPU, respectivamente. A ação […]
No último dia 20 de janeiro, os diretores do Sintrajufe Terezinha Souza e Saulo Arcangeli, da Coordenação Geral, Fredson Costa, da coordenação de Assuntos Jurídicos, Monteiro (Formação Política) e Reinaldo (Esportes e Lazer) reuniram-se com a advogada Thyenes Corrêa e com os advogados Eduardo Corrêa e Ricardo Calado, da Assessoria Jurídica do Sindicato, para tratar […]
Reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a Fenajufe e seus sindicatos de base (como o SINTRAJUFE) fazem parte, decidiu que o Fórum deve entrar como parte interessada (amicus curiae, “amigo da causa”), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que questionam pontos da reforma previdenciária no […]
O plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu as discussões sobre o pagamento dos Quintos/Décimos incorporados, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina sobre o tema. A decisão foi tomada no início da tarde desta segunda-feira, 16, em sessão ordinária do órgão. Por unanimidade, os Conselheiros e Conselheiras decidiram por suspender os efeitos […]
Os Oficiais de Justiça vêm recebendo comunicado dos setores de Recursos Humanos da Justiça Federal que, baseado no entendimento do Tribunal de Contas da União, contesta o recebimento simultâneo de quintos incorporados e da Gratificação de Atividade Externa (GAE, recebida pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, OJAFS), indicando que eles devem optar por uma das […]
A Assembleia Geral convocada para a última quinta-feira 29 de agosto teve na sua pauta, além dos informes das lutas em âmbitos local e nacional, discussão e deliberação sobre assuntos administrativos do Sindicato relativos a patrimônio (possibilidade de troca da sede administrativa no Centro da capital maranhense) e informes jurídicos, a eleição da Comissão Eleitoral […]
