Jurídico Pauta Local

Vitória: Assessoria Jurídica do Sintrajufe reverte cassação de benefício de servidora aposentada

Saiu nesta segunda-feira, dia 22, decisão da Terceira Vara Federal de São Luís garantindo, em decisão liminar, a aposentadoria de uma servidora da Justiça Federal que, aos seus quase 80 anos de idade e 30 de aposentadoria naquele órgão, teve seus proventos cassados por suposta acumulação ilegal de benefícios. A ação, impetrada pela Assessoria Jurídica […]

Jurídico Pauta Local

Sintrajufe entra com pedido de suspensão de pagamento de empréstimos consignados em folha

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o Sindicato protocolou requerimentos nos tribunais regionais federais do Maranhão (TRT, TRE e Seção Judiciária do Maranhão) e procuradorias (da República e do Trabalho), com o objetivo de suspender por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, de parcelas de empréstimos consignados. Essa foi uma das medidas que o […]

Jurídico Pauta Local

Sintrajufe entra com ação na justiça contra aumento da alíquota previdenciária

Como anunciado em nosso site, sindicatos de base estão entrando com ações questionando a majoração da alíquota previdenciária, um dos efeitos da reforma da Previdência e que acarreta na redução salarial. Na categoria do Judiciário Federal, sindicatos de base do Rio de Janeiro e Distrito Federal já conseguiram as primeiras vitórias questionando mais esse assalto […]

Jurídico

Justiça Federal suspende aumento da contribuição previdenciária progressiva para servidores do Judiciário Federal no RJ em ação do Sisejufe

Decisão do último dia 20 de março, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão do aumento da contribuição previdenciária progressiva superior a 11% prevista pela reforma da Previdência e da cobrança de contribuição extraordinária, estabelecida para vigorar a partir deste mês de março, para os servidores […]

Jurídico Pauta Local

Assembleia Geral do Sintrajufe Maranhão traz informes sobre ação de incorporação das Gratificações de Atividade Judiciária e Ministerial (GAJ/GAMPU)

A Assembleia Geral do Sintrajufe (veja detalhes no link ao final desta matéria) trouxe, além de importantes deliberações sobre a ação jurídica do Sindicato (reveja a seguir), informações promissoras acerca da ação de incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, GAJ e GAMPU, respectivamente. A ação […]

Destaque Jurídico Pauta Local

Diretoria do Sintrajufe e Assessoria Jurídica do sindicato realizam reunião de avaliação

No último dia 20 de janeiro, os diretores do Sintrajufe Terezinha Souza e Saulo Arcangeli, da Coordenação Geral, Fredson Costa, da coordenação de Assuntos Jurídicos, Monteiro (Formação Política) e Reinaldo (Esportes e Lazer) reuniram-se com a advogada Thyenes Corrêa e com os advogados Eduardo Corrêa e Ricardo Calado, da Assessoria Jurídica do Sindicato, para tratar […]

Jurídico Luta contra as reformas Pauta Nacional

Fenajufe e demais entidades do Fonasefe tomarão parte nas ações que contestam a reforma da Previdência no Supremo

Reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a Fenajufe e seus sindicatos de base (como o SINTRAJUFE) fazem parte, decidiu que o Fórum deve entrar como parte interessada (amicus curiae, “amigo da causa”), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que questionam pontos da reforma previdenciária no […]

Jurídico Pauta Nacional

Quintos: Conselho da Justiça Federal decide aguardar STF para decidir

O plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu as discussões sobre o pagamento dos Quintos/Décimos incorporados, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina sobre o tema. A decisão foi tomada no início da tarde desta segunda-feira, 16, em sessão ordinária do órgão. Por unanimidade, os Conselheiros e Conselheiras decidiram por suspender os efeitos […]

Jurídico Pauta Local

Sintrajufe prepara reação a ameaça aos vencimentos de Oficiais de Justiça

Os Oficiais de Justiça vêm recebendo comunicado dos setores de Recursos Humanos da Justiça Federal que, baseado no entendimento do Tribunal de Contas da União, contesta o recebimento simultâneo de quintos incorporados e da Gratificação de Atividade Externa (GAE, recebida pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, OJAFS), indicando que eles devem optar por uma das […]

Destaque Jurídico Pauta Local

Escolhida Comissão que coordenará eleições no Sintrajufe

A Assembleia Geral convocada para a última quinta-feira 29 de agosto teve na sua pauta, além dos informes das lutas em âmbitos local e nacional, discussão e deliberação sobre assuntos administrativos do Sindicato relativos a patrimônio (possibilidade de troca da sede administrativa no Centro da capital maranhense) e informes jurídicos, a eleição da Comissão Eleitoral […]