Sintrajufe reúne-se com DG do TRT Maranhão para tratar dos processos dos quintos

Tendo em vista o envio, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, de correspondência eletrônica aos seus servidores no intuito de verificar a natureza do recebimento dos quintos para adequar o pagamento dessa parcela ao que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal (que, de modo geral, manteve o pagamento, mas a decisão aplica-se de modo diferenciado a quem recebe pela via judicial e quem recebe administrativamente), o Sintrajufe requereu ao Tribunal dilatação do prazo para que informe ao tribunal a natureza desse pagamento aos seus filiados. O Sindicato representou os servidores em ação judicial sobre o tema.

Além de solicitar mais prazo para que possa informar cada situação ao TRT (tendo em vista que a ação inicialmente fora impetrada pela antiga Assessoria Jurídica do Sindicato e a atual necessita de tempo pra se inteirar sobre  situação, tendo inclusive que requerer o desarquivamento do processo na Justiça Federal, o que já foi feito pelo Escritório de Advocacia que representa o Sintrajufe), representantes do SINTRAJUFE MARANHÃO reuniram-se nesta terça-feira, 21 de setembro, com o diretor geral do Tribunal, Manoel Pedro Castro, para explicar a situação e reforçar o pedido (foto divulgação).

Pelo Sindicato, estiveram presentes o advogado Milton Ricardo Calado, da Assessoria Jurídica; o coordenador da pasta, Fredson Costa; e Saulo Arcangeli, da Coordenação Geral.

Ao ser apresentado à questão, o diretor tranquilizou a representação dos servidores, explicando que, embora fosse dado prazo até esta terça-feira para que vários servidores comunicassem a natureza do seu recebimento de quintos, esse marco temporal não acarreta nenhuma penalidade, e que, dada a situação, não vê problema em conceder mais tempo para que as informações sejam devidamente repassadas.

Segundo o coordenador jurídico Fredson Costa, o Sindicato e a Assessoria Jurídica vêm atuando para que as informações requeridas sejam repassadas à Administração do TRT, embora dependa de fator externo (o desarquivamento da ação pela Justiça Federal). O Sindicato vem acompanhando o caso em todas as suas dimensões para que seus filiados tenham resguardados todos os direitos quando ao recebimento dos quintos.