PEC32: a luta segue! Pressione os deputados da Comissão Especial!

  • Trabalho de pressão junto aos deputados da Comissão Especial foi fundamental para suspender votação na última semana
  • Contato com parlamentares deve continuar pela derrubada da matéria
  • Veja modelo de carta para enviar aos membros da Comissão

 

Após o funcionalismo público conseguir barrar a votação do relatório da PEC32 (reforma administrativa) semana passada pressionando parlamentares em Brasília, nos estados e na Internet, a nova semana que se inicia traz o desafio de enterrar de vez essa proposta de emenda constitucional, que tem previsão de início de votação na Comissão Especial nesta terça-feira,21.

Já na tarde desta segunda-feira, 20, foi retomada a “recepção” dos deputados no Aeroporto de Brasília, com boa concentração de manifestantes reivindicando voto contrário à formulação que pode liquidar o serviço público (foto divulgação do ato desta segunda-feira abaixo).

A Fenajufe tem participado ativamente das mobilizações em Brasília e acompanha as movimentações em torno da tramitação da PEC 32.

Nesta terça-feira, 21, nova mobilização no aeroporto deve acontecer cedo pela manhã, às 7h, e a partir das 14h haverá Ato no Anexo II da Câmara Federal.

O trabalho de convencimento segue na quarta e na quinta-feira, com os servidores percorrendo as instalações da Casa na busca dos votos dos deputados que ainda se declaram indecisos e para virar votos favoráveis a esse ataque ao serviço público. Essa ação foi essencial para a suspensão da votação aguardada na Comissão Especial na última semana.

Agora com o governo devendo cair em campo para assegurar votos usando todas as táticas já conhecidas em votações semelhantes, é essencial não apenas o trabalho em Brasília, mas também nos estados e nas redes sociais, pois essa atuação “balançou” que votaria com o governo na última semana, o que levou ao adiamento da análise e ao surgimento de alterações no relatório da PEC: foi constatado pelos defensores da matéria não haver votos suficientes para sua aprovação naquela ocasião.

O recado tem de ser claro: queremos a derrubada da matéria. Os deputados devem ser procurados em seus perfis e também por e-mail, e esse trabalho de convencimento tem de se deixar claro que apenas a alteração do relatório não satisfaz: o objetivo da PEC32 é fragilizar e destruir a prestação pública do serviço, favorecendo apadrinhamentos, abrindo portas para privatizações e terceirizações, alterando vínculos e carreiras dos servidores, e não serão alterações pontuais que diminuirão esses efeitos – daí a inviabilidade dessa proposta para o país.

Do Maranhão, participam da Comissão Especial os deputados Bira do Pindaré, que já vem atuando  contrário à reforma administrativa, Gastão Vieira e Marreca Filho, que devem ser pressionados para garantirem voto contra a matéria. É essencial falar a linguagem que eles entendem: quem votar favorável a esse ataque não volta ao Parlamento ano que vem.

Em nosso perfil nas redes é possível localizar os deputados, que estão marcados em nosso Instagram. A seguir, modelo de mensagem que pode ser enviada via e-mail e, ao final, os endereços virtuais dos dois deputados para onde deve ser enviado esse material. Ao se cumprir essa tarefa, deputados de outros estados que compõem a Comissão Especial também devem ser pressionados (veja aqui, na plataforma Mobiliza Fenajufe).

Modelo de carta aos deputados

Senhor(a) deputado(a),

Nós, servidores públicos, somos responsáveis pela execução das políticas públicas nesse país, e a dimensão da importância do nosso trabalho ficou evidenciada nos momentos mais críticos da pandemia de Covid19 que, ressalte-se, ainda atravessamos.

 Somos nós, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, que estamos no SUS, no SUAS, na Segurança Pública,  na Educação, Ciência e Tecnologia, nas Políticas Habitacionais, na Justiça,  nos sistemas de gerenciamento de informações do país, na Cultura, na Proteção de Crianças e Adolescentes, no Sistema Prisional e em tantos outros serviços que atendem à população, em especial a mais pobre.

Não é sacrificando o serviço público prestado à população, aprovando uma matéria que, ao contrário da propaganda, mantém privilégios, fragiliza as carreiras de quem está na ponta do atendimento à população nas mais diversas áreas e não traz economia aos cofres públicos que iremos resolver nossos problemas, oriundos, entre outros fatores, da corrupção (que a própria PEC32 pode favorecer com as modalidades de contratação que permitirá) e da drenagem que uma dívida pública não auditada gera em prejuízos para toda a Nação.

Dessa forma, vimos reivindicar, de modo respeitoso, mas firme, que Vossa Excelência se digne a votar contrário à Proposta de Emenda Constitucional N.32, nomeada de reforma administrativa.

Nossa mobilização na última semana foi capaz de suspender a votação da matéria na Comissão Especial que a analisa e da qual V.Ex.ª é membro. Além disso, fez surgir alterações no relatório que seria levado votado, mas o objetivo da PEC32, como analisamos nas alterações feitas, segue sendo o de fragilizar e destruir a prestação pública do serviço, favorecendo apadrinhamentos, abrindo portas para privatizações e terceirizações, alterando vínculos e carreiras dos servidores, e não serão alterações pontuais que diminuirão esses efeitos – daí a inviabilidade dessa proposta para o país.

Não é sacrificando trabalhadores do setor público e a população por ele atendida que daremos resposta efetiva aos graves problemas que nos acometem.

Vote #ContraAPEC32!

 

  • Assinar  e enviar:
  • dep.gastaovieira@camara.leg.br
  • dep.marrecafilho@camara.leg.br