Manifestação urgente contra PEC32: acompanhe as atividades do Sintrajufe neste 18 de agosto

Referendada na Assembleia Geral do último 3 de agosto, a intensificação das ações contra a PEC 32 ganha impulso nesta quarta-feira, 18 de Agosto, Dia Nacional de Luta, Greves, paralisações e mobilizações contra a reforma administrativa (PEC 32).

Dessa forma, foi aprovado o chamamento da categoria para o Ato Unificado que acontece em todo o país durante esse dia:

  • Em São Luís, haverá concentração de servidores públicos e sociedade em geral às 16h na Praça Deodoro;
  • Em Imperatriz, as atividades serão pela manhã, a partir das 8h, na Praça de Fátima.

Debate

Além dos atos – para os quais são exigidos máscaras pff2, álcool gel e distanciamento mínimo necessário, foi aprovada ainda a realização de uma atividade específica.

Assim, o Sintrajufe realiza pela manhã o debate virtual OS REFLEXOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 11h, no link https://meet.google.com/gqa-bnpx-omu.

O debate contará com a participação de Saulo Arcangeli, membro da coordenação geral do Sintrajufe Maranhão, da CSP Conlutas, professor universitário e doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão, e de Milton Ricardo Luso Calado, advogado, membro da Assessoria Jurídica do Sintrajufe e professor universitário.

Outras entidades representativas de servidores públicos aderiram à atividade convocada pelo Sintrajufe para debater os impactos que podem causar a aprovação dessa medida e assim participarão ainda Sinasefe Monte Castelo (servidores técnicos e docentes do IFMA Monte Castelo), Sindsalem (servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão) e Sintes (trabalhadores de sindicatos e organizações não-governamentais).

 

Para preparar ao debate e reforçar o que pode representar tal medida, veja a seguir alguns dos impactos que essa medida pode provocar no Estado e na sociedade brasileira:

POR QUE IMPEDIR A PEC 32 (REFORMA ADMINISTRATIVA)?

Ela atinge a todos:

O governo mente quando diz que a reforma não atingirá atuais servidores: como uma granada que atinge o regime que estabelece suas relações de trabalho, será o principal mecanismo de retirada de direitos.

Essa contrarreforma, que não tem nenhuma contrapartida positiva, atinge também os destinatários dos serviços públicos, comprometendo funcionamento desde postos de saúde, órgãos do Judiciário, escolas e até universidades.

Apadrinhamento político como forma de acesso aos cargos: uma porta escancarada para a corrupção.

Se aprovada, a reforma mudará as já existentes formas de avaliação dos servidores.

Somado a isso, afasta a regra do concurso público como porta de acesso ao funcionalismo e privilegia a ocupação de cargos por apadrinhados políticos. Serão eles que farão a avaliação dos servidores concursados, que poderão ser demitidos com mais facilidade, comprometendo o atendimento.

Ataca a estabilidade no serviço público – uma garantia do servidor – e da sociedade

A estabilidade é uma garantia ao servidor para exercer seu trabalho com tranquilidade, sem receio de perseguições.

Ela também dá à sociedade a garantia de que é a ela a quem o servidor deve prestar contas, e não a padrinhos políticos. Com a reforma, volta-se a um quadro anterior às regras estabelecidas pela Constituição vigente. Um retrocesso.

Ao contrário do que diz o governo, ataca direitos dos aposentados e aposentadas

Ameaças à integralidade de salários e à paridade entre ativos e aposentados, sendo que estes perdem os valores atuais como referência para seus benefícios.

Além disso, como o objetivo é reduzir salários e alterar o regime dos servidores, perderão os novos, que poderão entrar com salários rebaixados, e os atuais, que podem ter seus vencimentos congelados indefinidamente e suas carreiras colocadas em extinção.

Governo e mídia mentem ao afirmar que há muitos servidores públicos no Brasil. O mundo desenvolvido tem bem mais e a reforma pode piorar a situação no país.

O número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos.

Enquanto a média calculada pela OCDE é de 17,88% nas maiores economias, no Brasil esse quantitativo é de apenas 12,5%, e um dos objetivos da PEC é rebaixar ainda mais esse número, comprometendo os serviços.

Piorar os serviços públicos condena nosso povo à morte, como a pandemia da Covid19 demonstrou

O Brasil poderia ter evitado mais de 400 mil mortes por Covid-19, se as universidades públicas tivessem recebido verba para as vacinas que estão sendo desenvolvidas em território nacional.

O país tinha condições para produzir tudo isso se tivessem sido feitos investimentos.

A reforma administrativa, aliada a outros ataques já em vigor, como o teto de gastos públicos, vai rebaixar ainda mais o investimento de que a população necessita.

Não temos tempo a perder

Bolsonaro e Artur Lira, presidente da Câmara, do PP de Alagoas, têm pressa em ver a reforma aprovada ainda este ano, pois sabem que no próximo, que é eleitoral, os políticos não vão querer se comprometer com uma pauta tão dura.

É necessário agora pressionar os parlamentares, pois a votação na Câmara pode acontecer ainda este mês de agosto.

Além de intensificar toda a mobilização, é necessário conversarmos com a população sobre o que está em jogo: a entrega do atendimento em todas as áreas para empresários lucrarem entregando um serviço cada vez pior.

Diga não à reforma administrativa!