Assessoria Jurídica presta informes durante Assembleia Geral

A Assessoria e a Coordenação Jurídicas do Sintrajufe pontuaram assuntos importantes, como constava na pauta, durante a Assembleia Geral do Sintrajufe, ocorrida no último dia 3.

Entre os temas, o questionamento feito pela categoria acerca de correspondência enviada aos servidores pela antiga Assessoria do Sindicato (Escritório Pedro Duailibe Mascarenhas), cujo assunto versa sobre as ações de restituição de contribuição previdenciária recolhida (indevidamente, segundo o julgado) sobre adicional de férias, gratificação natalina, adicional por tempo de serviço extraordinário, no período entre janeiro de 1999 a junho de 2004.

Com a entrada na fase de execução, aproximando-se a devolução dos valores descontados, a antiga Assessoria tem procurado, através dessa correspondência, fato tem gerado dúvidas na categoria.

Recentemente, a diretoria do Sindicato reuniu-se com a atual Assessoria para avaliar a questão. Em breve deve ser publicada nos canais do Sindicato a orientação e a posição da entidade sobre o assunto.

Durante a Assembleia, entretanto, foi explicado que diversos processos foram repassados pela antiga Assessoria ao atual Escritório (Calado & Corrêa Advogados Associados), o que não foi o caso destas ações – o que não obriga, por outro lado, a que o servidor permaneça com a antiga Assessoria, podendo fazer uso dos serviços colocados à disposição dos filiados para estas situações, se assim desejar, segundo adiantou a coordenação jurídica da entidade. Ou mesmo que busque um escritório que já lhe atenda.

A correspondência enviada pelo antigo escritório visa a assegurar que ele faça jus aos honorários contratuais daí correspondentes.

Entretanto, não há urgência no repasse dos dados dos servidores para qualquer escritório no momento. Isso pode ser feito desde já, caso o representado assim queira, mas não há urgência, dado que a execução não deve ser feita imediatamente.

Uma primeira orientação do Sindicato é que os filiados aguardem, se assim, desejarem, as orientações que estão sendo fechadas pela Diretoria com o setor jurídico da entidade e que deverão em deve ser repassadas em nossos canais.

Outros informes jurídicos

Também foram dadas informações de ações importantes que o Sindicato entrou recentemente na justiça representando seus filiados, como a de devolução dos valores descontados precocemente da incorporação da VPI pelo PCS (veja aqui).

Também foi informado pela Assessoria Jurídica que a ação de reconhecimento da GAJ e da GAMPU como integrantes do vencimento já está conclusa para sentença. É outra ação do sindicato que deve, em o Sindicato obtendo êxito, trazer ganhos para os filiados – o que somente reforça a necessidade de se estar junto a Sindicato, tanto pela sua atuação jurídica quanto por sua luta política na defesa de direitos.

Demais deliberações da Assembleia

  • Participação no Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, ocorrido no último sábado, 7: foram indicados Gisélia Castro, Telma Brito e Fredson Costa como participantes;
  • Assembleia Setorial da Eleitoral sobre retorno em massa às atividades presenciais: será marcada tão logo definida reunião do Sindicato com a Administração do TRE;
  • Reforma administrativa: atividades no dia 18 de agosto, dia nacional de mobilizações, paralisações e greves do setor público contra a PEC 32 – a categoria deve participar das atividades unificadas e realizar um debate sobre o tema.

Confira em breve, no site do Sintrajufe, detalhes e desdobramentos das deliberações da Assembleia Geral.