Sintrajufe entra na justiça com ação sobre absorção da VPI pelo Plano de Cargos e Salários

A  Assessoria Jurídica do Sintrajufe Maranhão está finalizando, nos próximos dias, ação judicial com intuito de garantir a absorção pelo atual Plano de Cargos e Salários (PCS) da Vantagem Pecuniária Individual, o que pode gerar ganhos para os servidores filiados em todos os órgãos da base do Sindicato. A ação deve requerer ainda o pagamento de retroativos desde a integralização do PCS.

A tese com a qual o Sindicato trabalhará, e que tem boa possibilidade de aceitação na avaliação da Assessoria Jurídica, é de que a VPI somente poderia ter sua rubrica suprimida com a integralização do PCS. Entretanto, os órgãos da base resolveram por retirá-la na entrada em vigor do novo Plano – e não de quando ele foi efetivamente consolidado, acarretando em perda para os servidores.

Para o advogado Ricardo Calado, membro da Assessoria, não apenas há a plausibilidade deste argumento, como ele já foi reconhecido em ação idêntica impetrada pelo Sintrajud/SP, o que robustece a alegação do Sintrajufe Maranhão (veja AQUI).

O Sindicato entrará com ação coletiva em nome da categoria que representa, bastando, portanto, para tomar parte, apenas estar filiado ao Sintrajufe.