Reforma administrativa: confira deliberações da Assembleia e participe das mobilizações nesta quarta-feira

A Assembleia Geral realizada pelo Sintrajufe Maranhão nesta segunda-feira, 22 de março, discutiu a conjuntura atual de ataques aos diretos sociais e aos serviços e servidores públicos em meio à pandemia do coronavírus.

Os servidores também acompanharam informes jurídicos e administrativos da atuação do Sindicato (acompanhe estes itens da pauta, em detalhes, clicando aqui).

Dia Nacional de Mobilização, 24 de março: contra a reforma administrativa, por auxílio emergencial decente e vacinação já

Durante o Seminário promovido pelo Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais) semana passada, foi indicada a realização de um dia de greves, paralisações e mobilizações nesta quarta-feira, 24 de março.

Antes de deliberarem pela adesão, os presentes ouviram e discutiram as razões de uma movimentação destas neste momento.

Saulo Arcangeli, da coordenação geral do Sintrajufe, iniciou as discussões lembrando a recente aprovação da PEC 186, agora Emenda Constitucional 109, feita sem qualquer debate público, em tempo recorde. “Os parlamentares estão num plenário virtual alterando a Constituição quase diariamente”, disse, destacando os gatilhos de arrocho fiscal implantados pela 186 e a aniquilação dos serviços públicos prevista na reforma administrativa, a PEC 32/2020.

Os presentes foram unânimes em associar esse contexto com a fala do ministro do Meio Ambiente durante a reunião ministerial, na qual ele citou que tem que se aproveitar a pandemia para “passar a boiada”.

Saulo detalhou alguns dos aspectos presentes na PEC 32, como a tentativa de criação de uma subcategoria de servidores – esses temporários, com o intuito de institucionalizar a suspensão dos concursos públicos de modo mais permanente (já que a Emenda 109 permite que entes federados agora contratem sem concurso). Para ele, essa é uma porta também de institucionalização do assédio moral e do fim da estabilidade, já que os futuros servidores não contarão mais com esse instituto.

Categoria tem o dever de alertar a população

Também ficou claro durante a Assembleia que essa é uma questão que tem que ser debatida com a sociedade, em última instância a mais atingida com a precarização institucionalizada – e portanto com a derrocada – do serviço público, associada com cada vez mais cortes orçamentários para as áreas sociais.

Além disso, as duas PEC, tanto a 186 já aprovada quanto a 32 – que tem aval do Executivo e do Legislativo para tramitação também acelerada – ao passo que atacam o serviço público, resguardam o sistema financeiro, e isso tem que ficar cada vez mais claro.

A 186, por exemplo, vendida como condição para instituição do auxílio emergencial, tinha como objetivo assegurar o pagamento dos juros da dívida, sacrificando servidores e rebaixando a ajuda emergencial durante o pior momento da pandemia para os mais necessitados. “Em dez dias de pagamento de juros da dívida, paga-se todo o valor do auxílio emergencial deixado pela PEC 186: estamos pagando R$ 4 bilhões de juros ao dia!”, disse Saulo.

Até o empréstimo anunciado para salvar empresas durante a pandemia foi desviado para o grande empresariado e não chegou às pequenas e aos microempreendimentos, lembrou o diretor do Sindicato, que acrescentou que verificou-se, durante o drama humanitário que passamos, que os mais ricos aumentaram ainda mais suas fortunas.

Diante desse quadro, nada mais resta que a mobilização e a resistência:

Assim, a diretoria do Sintrajufe indicou a suspensão dos trabalhos durante o Dia Nacional de Mobilização contra a reforma administrativa e pela vacinação em massa, orientando ainda a adesão às seguintes atividades – o que foi aprovado pela Assembleia:

  • 10h: Aula Pública: “Serviços públicos, pandemia e defesa da vida”. A atividade será promovida pelo Fórum do Setor Público de SP e as inscrições para participação podem ser feitas pelo link: bit.ly/Aula24M. Os professores Plinio de Arruda Sampaio Junior, (Economia/Unicamp), Domingos Alves (Medicina/USP) e Flavia Bischain Rosa, da rede pública de SP, ministrarão a Aula.

Além do Maranhão, já confirmaram participação na Aula Pública as bases do Judiciário Federal e do MPU dos seguintes estados: Bahia, Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo , ligados ao Movimento Luta Fenajufe.

  • Ao meio-dia, acontece o “tuitaço” #DerrubaPEC32.

Neste quesito, é importante, além de acompanhar as redes do Sintrajufe, as redes do @fonasefe e da @FrenteServiçop, onde são lançadas as tags e podemos colaborar para que subam aos trend topics. Nesta publicação do Sintrajufe há indicações para mutirões no Twitter e demais redes – clique aqui para ver.

  • Às 14h, a atividade Sala da greve do Judiciário Federal, com participação do Dr Cesar Lignelli, coordenador jurídico do Sintrajud/SP.

Ficou acertado ainda que o Sindicato deve lançar peças, cards, textos curtos, enfim, material para compartilhamento em redes, a serem distribuídos pela categoria em seus grupos e perfis. O material deve conter informações didáticas sobre os ataques previstos nessas propostas.

Também será lançada figura a ser utilizada nos perfis com a inscrição LUTO PELO SERVIÇO PÚBLICO (confira nas redes do Sintrajufe).

As redes do Sintrajufe Maranhão também estão à disposição dos trabalhadores para receber e compartilhar material com essa temática: basta seguir no Twitter, Instagram e Facebook @sintrajufema.

*Participe das atividades!* 
*10h – Aula pública:* Serviços públicos, pandemia e defesa da vida. Atividade do *Fórum do Setor Público de SP.* Inscreva-se pelo link: bit.ly/Aula24M
– Plinio de Arruda Sampaio Junior, professor de economia na Unicamp
– Domingos Alves, professor de medicina da USP
– Flavia Bischain Rosa, professora da rede pública de SP
*12h – Twitaço* com a #DerrubaPEC32

*14h – Sala da greve do Judiciário Federal*, com participação do Dr Cesar Lignelli, coordenador jurídico do Sintrajud.

Não esqueça!