Jurídico Pauta Local

Durante Assembleia Geral, Assessoria Jurídica do Sintrajufe/MA presta informes

A Assembleia Geral realizada pelo Sintrajufe Maranhão nesta segunda-feira deliberou sobre a urgência da mobilização contra a reforma administrativa: nesta quarta-feira, 24, haverá greves, paralisações e mobilizações de todo o funcionalismo em defesa do serviço prestado à população, em defesa de seus empregos e carreiras, somando-se ainda à luta por auxílio emergencial digno a quem dele precisa e por vacinação em massa e urgente já.

Além das deliberações sobre esses itens da pauta (veja como foi tratada a questão da mobilização clicando aqui), também foram dados informes jurídicos e administrativos das atividades que o Sindicato vem desenvolvendo:

Informe Jurídico

A advogada Thyenes Corrêa, da Assessoria Jurídica do Sintrajufe, falou sobre algumas das principais ações judiciais nas quais o Sindicato visa a resguardar os direitos de seus filiados, a saber:

Diferença sobre auxílio-alimentação

Estas ações, que têm grande possibilidade de gerar retorno financeiro aos filiados, como já informado anteriormente (veja aqui), obtiveram êxito em primeiro e segundo graus.

Uma questão que influenciou ainda mais na demora do julgamento dos recursos especial e extraordinário na Corte Superior (que não deve influir no mérito) foi migração de processos para o PJ-e, iniciativa que ganhou impulso com a pandemia e que, devido ao grande número de ações, contribuiu para reforçar a lentidão. Como o Sindicato ainda não foi informado sobre a manifestação da União em relação a esses recursos, tudo indica que a migração ainda não foi concluída.

Devolução da previdência que incidiu sobre os juros dos 11,98% da URV

Situação parecida com a anterior, com a migração iniciada ano passado. Entretanto, seu curso está mais atrasado que as ações de auxílio-alimentação, já que tramitaram – com êxito – apenas no primeiro grau até agora.

GAJ e GAMPU incorporadas à remuneração

Ações que têm causado grande expectativa na categoria ante os reflexos que deve gerar caso seja reconhecida essa situação, estão conclusas para julgamento na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão desde julho de 2020, com a Assessoria acompanhando de perto qualquer manifestação a respeito.

Ações de Horas-extras (HE) na Justiça Eleitoral:

– HE 2006: também aguardando os devidos recursos especial e extraordinário depois de concluída sua tramitação nas primeira e segunda instâncias com reconhecimento do direito dos servidores de receberam pelo que trabalharam. O mérito não deve mais ser discutido, e tudo indica que a tramitação para o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) foi concluída em janeiro deste ano. A ação encontra-se no gabinete da vice-presidência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, e a Assessoria Jurídica está atenta para qualquer manifestação.

– HE 2008: Reconhecida em primeiro grau, iniciou migração para o PJ-e em dezembro do ano passado.

Informes Administrativos

Neste quesito, a principal informação prestada pela Diretoria Colegiada à Assembleia foi relativa à nova Sede Administrativa.

Foi vendida a sede do Centro de São Luís, e sua renda financiou boa parte da aquisição de duas salas para as novas instalações, que ficam no Edifício São Luís Offices, no bairro da Areinha, próximo às sedes da maior parte dos órgãos da base.

Em razão da pandemia e da finalização burocrática da negociação, bem como montagem dos espaços para bem receber a categoria, a inauguração da nova sede administrativa do Sintrajufe ainda deve demandar um certo tempo. Entretanto, desde já, este é um marco nas conquistas do Sindicato e de seus filiados, que completam trinta anos de organização sindical no Sintrajufe no dia 11 de agosto de 2021.