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Yes, nós temos urna eletrônica! Lentidão das eleições americanas contrasta com tecnologia brasileira, que pode ser afetada pela reforma administrativa

A autointitulada maior democracia do mundo está nua.

Está exposta há quase uma semana num processo de votação que põe o mundo em alerta pela permanência da extrema direita no poder, ou o que ela poderá fazer caso seja defenestrada da presidência dos Estados Unidos – que é o que ficou mais provável de acontecer após os resultados anunciados de alguns estados na manhã desta sexta-feira, 6 de novembro (já na madrugada deste sábado, 7, o democrata Joe Biden liderava em 4 dos 6 estados que ainda contam votos, fortalecendo ainda mais a probabilidade de sua eleição, que segue contestada pelo republicano).

A contagem de votos nas eleições para a presidência dos EUA prosseguia, até este sábado, a conta-gotas, promovendo uma chuva de piadas e memes na Internet.

Em contraste com a lentidão da apuração americana, alguns desses virais finalmente valorizaram um produto essencialmente brasileiro, confiável e eficiente: a urna eletrônica, adotada no país desde 1996.

A Urna Eletrônica Brasileira: um “case” de sucesso

Para Gualter Gonçalves, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), a contagem manual que ainda hoje se verifica nos Estados Unidos tem vícios que abre possibilidade de fraudes, e, com isso, aumenta também as chances de pedidos de recontagem, além de outros questionamentos que podem levar à judicialização do pleito. É na mera possibilidade desses questionamentos que o atual presidente americano pretende se segurar, mesmo que não haja provas de fraudes até o momento.

Já o processo de votação eletrônica que existe no Brasil há 24 anos conta com um respaldo que também é fruto de aperfeiçoamento constante desse processo. “É uma preocupação com a evolução do sistema, de modo a sempre garantir os parâmetros de transparência nos quais ele se sustenta”, diz.

Toda a confiabilidade do sistema não é atestada apenas por quem nele trabalha, ou seu reconhecimento, embora tardio, não provém apenas dos memes de Internet. Gualter explica que o processo de segurança da votação eletrônica é estabelecido em camadas, o que dá tranquilidade quanto à sua confiabilidade, atestada não somente pela ampla fiscalização feita pelos partidos políticos brasileiros, mas também pelos observadores internacionais. “Na eleição passada (presidente, governadores, deputados e senadores) contamos com uma Comissão da OEA (Organização dos Estados Americanos) que acompanhou todo o processo, inclusive aqui no Maranhão”, conta ele.



Mas por quê o modelo, se tão confiável, não é exportado em grande escala para outros países?, questionamos.

A resposta do secretário de TI do TRE Maranhão foi simples: porque essa é uma solução com a cara do Brasil, pensada para as especificidades do Brasil, “um país continental com grandes dificuldades de logística”, explica.

Gualter lembra que o sistema chega inclusive em locais sem energia elétrica. Além disso, a exportação esbarra ainda em questões culturais de cada país. E não apenas isso: é uma solução pensada de acordo com a legislação eleitoral brasileira. São portanto, diversos fatores imbricados e desafiadores aos quais a nossa urna responde diretamente – e muito bem.

O segredo por trás das urnas

Para manter – e mesmo sempre aumentar – o padrão de segurança e a necessidade de aperfeiçoamento a cada eleição de um sistema tão complexo que não pode sequer pensar em abrir mão de sua confiabilidade, a Justiça Eleitoral dispõe de uma arma valiosa: um corpo técnico altamente especializado, com profundo conhecimento de uma tecnologia que existe apenas na própria Justiça Eleitoral, revela Gualter.

Somente no Maranhão, as eleições envolvem mais de sessenta mil pessoas. Destas, apenas os servidores de carreira da Justiça Eleitoral dominam por completo o funcionamento de todo o processo que, como dissemos, implica tanto a área tecnológica quanto a legislação específica. “É uma mão-de-obra especializada cuja qualificação profissional, nesse aspecto de lidar com a votação eletrônica, esse tipo de formação, acontece dentro da própria Justiça Eleitoral. É um processo, uma ferramenta, que não existe em nenhum outro órgão do país”, explica. Daí que não basta a urna ser tecnologicamente confiável: é necessário que seu segredo, seu funcionamento, sua integridade esteja sob a guarda de servidores que também o sejam.

Para assegurar que tudo transcorra dessa maneira, é necessário garantir também que os servidores envolvidos sejam de carreira, concursados, estáveis, totalmente independentes, nesse aspecto, dos governos de plantão. Essa salvaguarda de mais esta esfera do serviço público brasileiro está ameaçada caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.

A reforma administrativa, a urna eletrônica e as eleições no Brasil

Mais que uma nova forma de gerir a Administração Pública, a reforma administrativa que o governo pretende detonar com a aprovação da PEC 32 constitui-se numa verdadeira reforma de estado: ela pretende retirar da Constituição as salvaguardas do serviço público, facilitando a aprovação de leis que podem desde enfraquecer as carreiras quanto até mesmo privatizar os postos de trabalho, fazendo com que o foco da preocupação, em vez de atender a sociedade, seja gerar lucro – que pode vir através do sacrifício do servidor ou mesmo do atendimento à população.

Além disso, o ingresso nas carreiras deixa de ser exclusivamente por concurso público e o Regime Jurídico Único, que rege a vida profissional no setor público, também fica seriamente ameaçado – tanto para atuais quanto para futuros servidores.

Em relação à completa autonomia que servidores da Justiça Eleitoral, por exemplo (o mesmo vale para as demais carreiras, desde a merendeira da escola ao médico do posto de saúde), devem ter para desempenhar suas funções em relação a quem está no poder, esta também fica totalmente fragilizada: em vez de concurso, a reforma permite que o quadro de servidores seja composto por indicados de políticos – nem é preciso desenhar o quanto isso é ameaçador para a lisura do processo eleitoral hoje existente.

Além disso, a reforma pretende acabar também com a estabilidade, com a falsa justificativa de que ela seria privilégio. Somente no caso da votação eletrônica – e isso se repete em inúmeras outras áreas do serviço público – fica fácil ver o quanto esse argumento não se sustenta: como formar um corpo altamente capacitado, peça fundamental no sistema, capaz de lidar de forma segura com todo esse processo, se o quadro de funcionários pode ser alterado cada vez que se mudar de governo, e mais ainda: se o servidor tiver vínculo com o mandante que está de plantão, ou se sentir ligado a ele de alguma forma, até mesmo pelo apadrinhamento, sentido-se devedor de determinado político que lhe conseguiu o cargo? A reforma abre caminho para que tudo isso ocorra.

Todos esses riscos estão presentes na proposta de reforma administrativa apresentada por Bolsonaro e Paulo Guedes ao Congresso Nacional. Como se pode depreender do que foi dito, das fragilidades que ficarão expostas caso ela seja aprovada, a PEC 32 é um verdadeiro retrocesso no serviço público brasileiro, e não se adequa aos princípios caros à Administração Pública, como a impessoalidade e a transparência abrindo, dessa forma, a porta para a corrupção – inclusive eleitoral.

Não por acaso, com os mesmos propositores da PEC 32, volta e outra desferem ataques sem provas à Justiça Eleitoral. Agora mesmo, durante a celeuma da eleição americana, como cortina de fumaça para as deficiências de sua gestão (o Estado do Amapá, por exemplo, está sem energia elétrica desde o dia 3 de novembro) ou para as denúncias que pesam sobre sua família, o presidente voltou a falar em alterações na legislação eleitoral. Resta saber qual o motivo de tanto interesse por parte do chefe do Executivo, eleito,  em relação a um assunto que deve ser tratado pela JE e dialogado com a sociedade.

Aos servidores públicos de todas as áreas, bem como aos usuários de seus serviços – toda a população – cabe o enorme desafio de defender o Brasil, de defender o atendimento à sociedade, lutar pelo seu fortalecimento e melhora, e não permitir ainda mais seu enfraquecimento, que é o que a reforma pretende fazer. Caso contrário, em vez dos Estados Unidos, os memes, dessa vez, terão nosso próprio país como alvo, e isso será o de menos, já que as vidas de todos estarão em jogo.


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