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Sintrajufe/MA: Nota Pública sobre o retorno das atividades presenciais no TRE/MA

NOTA PÚBLICA DO SINTRAJUFE-MA SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO TRE/MA

 

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão – SINTRAJUFE-MA, vem a público manifestar extrema preocupação com as recentes determinações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no sentido da retomada das atividades presenciais pelos servidores e servidoras, a partir do dia 13 de julho de 2020.

O Sintrajufe-MA considera precipitada e arriscada qualquer tentativa de retomada dos serviços presenciais uma vez que o número de casos de contaminação e de mortos não está em estágio de declínio no Maranhão.

Segundo o consórcio formado por G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, de 16.07.20, temos 1.972.072 casos confirmados e 75.568 mortes. No Maranhão, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde do dia 15 de julho, temos 102.469 casos confirmados, com 15.729 ativos (o sexto estado da federação e em curva de ascensão), 6204 casos suspeitos e 2.463 óbitos. No caso de São Luís, temos 14.633 casos confirmados e 1010 óbitos (média de 14 mortes/dia, nos últimos 06 dias). Os dados oficiais são alarmantes e a situação fica ainda mais dramática quando se constata o elevado grau de subnotificação (esses números precisam ser multiplicados por até 10 vezes), já que não existem testes em massa na população, sendo apenas 3% testada, até agora.

Em relação à ocupação de UTI´s, conforme o boletim do dia 12.07.2020, estamos com 73,78% dos leitos ocupados em São Luís (43 leitos livres), 74,07% em Imperatriz (14 leitos livres) e 42,47% nos demais municípios (126 leitos livres), demonstrando uma situação bastante preocupante diante do aumento da contaminação e a subnotificação.

Além disso, a defasagem dos dados no Maranhão pode levar até uma semana, como apontam professores da Universidade Federal do Maranhão, em recente estudo, que dizem, também, não ser possível que tenhamos alguma estabilização da COVID-19 no Maranhão enquanto a intensidade da transmissão (Rt > 1) estiver num patamar capaz de reproduzir novas infecções em escala ampla, o que é o caso nesse momento da pandemia.

Segundo estudos recentes do médico epidemiologista e professor da Universidade Federal do Maranhão, Antônio Augusto Moura Silva, a partir dos dados do Grupo de Modelagem Covid-19/UFMA, estamos na terceira semana do aumento do número de casos na ilha de São Luís (reaceleração de transmissão), com tendência para um segundo pico da Covid-19. Segundo o médico, com o início da flexibilização do isolamento social, o RT (taxa de transmissão) voltou a crescer (acima de 1), sugerindo que a pandemia está voltando a ganhar força.

Apesar de todos esses dados alarmantes, a administração do Tribunal Regional Eleitoral determinou o retorno das atividades a partir do dia 13 de julho sem apresentar nenhum estudo técnico que dê suporte para a retomada. O Tribunal nem mesmo apresentou um plano concreto e definitivo para a volta dos servidores ao posto de trabalho, como tipo/quantitativo de EPI´s por local de trabalho,  inclusive definindo isolamento social de apenas 1 metro entre servidores e entre servidores e público externo (é recomendado, segundo autoridades de saúde, no mínimo, 1,5 m),  e, com isso, coloca em risco a vida dos servidores, trabalhadores terceirizados, estagiários e usuários da justiça. Vale destacar que, em recente consulta ao CNJ, o mesmo definiu que, por exemplo,  “a aferição de temperatura para o acesso às unidades jurisdicionais é medida sanitária mínima e necessária […] não podendo, por isso, o tribunal estabelecer o retorno das atividades presenciais em suas unidades sem a concretização de tal medida”.

Ressalte-se que, apesar da suspensão das atividades presenciais, os servidores continuam desenvolvendo, em caráter excepcional,  suas atividades em regime de teletrabalho diário e acompanhamento periódico de suas atividades pela administração dos órgãos do Judiciário Federal e do MPU no Estado.

Diante de tudo isso, o Sintrajufe-MA manifesta-se no sentido de que qualquer retomada seja analisada levando em consideração critérios técnicos da Organização Mundial de Saúde e das autoridades locais e que seja formada uma comissão com a participação dos servidores, de primeira e segunda instância,  e desta entidade sindical para avaliar os riscos à saúde dos servidores, terceirizados e magistrados, sob pena da violação da Constituição Federal e da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, incorporada ao ordenamento pátrio por meio do Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994.

 

São Luís, 16 de julho de 2020

 

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão- Sintrajufe/MA