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VITÓRIA DA MOBILIZAÇÃO: Justiça Federal no MA adia retorno do trabalho presencial para agosto em razão da pandemia

Mesmo com o distanciamento social, a categoria passou por dias de intensa mobilização desde que a Justiça Federal anunciou, dia 9 de junho, o retorno gradativo das atividades presenciais como forma de atender a Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça e a Circular 10356142 do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), esta última determinando que isso acontecesse a partir desta quarta-feira, 1º de julho.

O anúncio causou apreensão não apenas entre os servidores da Justiça Federal, mas de toda a base do Sintrajufe, já que, a JF voltando, os demais poderiam seguir o mesmo caminho, num momento em que o Brasil chegava a 50 mil vítimas fatais da Covid19.

A partir daí, os servidores se mobilizaram através do Sindicato, que emitiu diversos posicionamentos públicos e ofícios aos órgãos da base, alertando para os riscos de reabertura das atividades presenciais sem que nenhum dado científico embasasse uma retomada segura neste momento e requerendo assento nas discussões.

Também foram feitas assembleias nas quais os servidores traçaram estratégias e indicaram ao Sindicato que requeresse uma reunião virtual com a diretoria do Foro para externar as preocupações dos servidores e solicitar que sua representação formal – o SINTRAJUFE – tivesse assento em qualquer comissão formada para discutir o assunto.

Durante a primeira assembleia virtual da categoria, o médico epidemiologista e professor da Universidade Federal do Maranhão, dr. Antônio Augusto Moura da Silva, trouxe dados que enriqueceram as discussões.

Ele apontou que, neste momento, embora São Luís apresente números promissores de queda das infecções e mortes por coronavírus, a situação no interior do Estado está distante de uma situação tranquila, e qualquer abertura agora estaria mergulhada na incerteza. Os últimos números reforçam as preocupações, mesmo na capital: há alguns dias já o número de óbitos está na casa das três dezenas diárias no Estado, com cerca de metades delas sendo registrada na Ilha. Nesta segunda-feira, 29, o Maranhão apresentou 78.969 casos de coronavírus, com 30 óbitos em 24h e o total de vítimas fatais ultrapassando a marca de duas mil mortes.

Uma vitória construída passo a passo

A primeira decisão no sentido de postergar a retomada das atividades presenciais veio no final da tarde da quinta-feira, 25, véspera da segunda Assembleia virtual do Sintrajufe, através do Ofício DIREF 10454178, no qual a Seção Judiciária do Maranhão apontava ao TRF1 a falta de condições objetivas para a retomada.

No Ofício, a JF chamou atenção para a ainda crescente onda de contaminação no país, a falta de resposta das secretarias municipais de Saúde no sentido de fornecer informações que atestassem garantias para o retorno (apenas Caxias respondeu, apontando a curva ascendente da Covid19), a própria manifestação do setor de saúde do órgão, preocupado ainda com a elevada contaminação (o ofício registra os índices de contaminação elevados em algumas das principais cidades maranhenses). Com esses dados, a Justiça Federal do Maranhão solicitou que o Tribunal avaliasse a possibilidade de retomada gradual apenas em agosto, se observada melhora nos índices.

A Assembleia realizada pelo sindicato no dia seguinte saudou a manifestação da JF Maranhão. Segundo a Assessoria Jurídica do Sintrajufe, as ponderações feitas no documento da Seção Judiciária eram muito razoáveis, “com base em dados, informações e manifestações bem consistentes. O documento mencionou, inclusive, o TJMA, que também ponderou retorno gradual em etapas, com previsão de retorno presencial mais efetivo apenas a partir de agosto”, posicionaram-se os advogados do Sindicato.

A dra. Thyenes Corrêa participou desta segunda assembleia, com o Sintrajufe avaliando, se necessário, entrar na justiça contra uma reabertura intempestiva que pudesse pôr em risco servidores, usuários, estagiários e terceirizados do órgão.

Mesmo avaliando e celebrando a grande possibilidade de adiamento do retorno das atividades dada a consistência dos dados locais apresentados, e mesmo a Resolução CNJ 322, que delega avaliação de reabertura às representações locais dos órgãos judiciários levando em conta as análises das autoridades sanitárias dos estados e municípios, os servidores seguiram em estado de atenção, dada a proximidade do dia 1º de julho, quando estava marcada a retomada, e a ansiedade por uma resposta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A espera chegou ao final nesta segunda-feira, 29, quando, às 21h33 o TRF1 emitiu a Resolução 10468182, determinando o prazo de prorrogação até 2 de agosto “ para a retomada dos serviços jurisdicionais e administrativos presenciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal,  seções e subseções judiciárias vinculadas)” (link para a íntegra do documento abaixo).

Com isso, as atividades estão previstas para recomeçarem, gradualmente, de forma presencial, dia 3/8, com o ato prevendo ainda diversas medidas a serem adotadas com a finalidade de assegurar uma retomada minimamente segura.

Entre os diversos pontos elencados no documento, está prevista a manutenção do trabalho remoto para quem for considerado “grupo de risco”, e a instituição de grupo de trabalho para avaliar as medidas de retomada, inclusive com participação da representação dos servidores, o que é uma reivindicação da categoria, como alertou Adriano Almeida, servidor da JF, durante as Assembleias virtuais do SINTRAJUFE: “a representação dos servidores é o sindicato”.

Nesse sentido, o SINTRAJUFE seguirá buscando a reunião com a Diretoria do Foro para tratar de aspectos da retomada em agosto, bem como seu legítimo assento nas discussões sobre o tema, como requer sua base.

Para Fredson Costa, coordenador jurídico do Sindicato, a decisão do Tribunal foi fruto de muita luta da categoria, “uma decisão acertada, tendo em vista que a flexibilização nesse momento é algo precipitado em razão de ainda não termos alcançado o pico da pandemia de COVID-19 no Brasil. Qualquer decisão nesse momento deve ter amparo nos dados das autoridades sanitárias”, lembrou.

De acordo com as deliberações das assembleias e também do posicionamento da diretoria do SINTRAJUFE, o Sindicato seguirá buscando contato permanente não apenas com a JF, mas com todos os órgãos da base, para avaliar a questão. Na Justiça do Trabalho, se desenha a constituição de uma comissão para avaliar a retomada, e o Sindicato deve requerer representação como representante dos servidores. Também na Eleitoral, cuja discussão no momento se dá pela aprovação ou não do adiamento das eleições, o assunto também será acompanhado de perto, bem como nas procuradorias (MPU). Por agora, mais uma prova de que a luta unificada e organizada dos trabalhadores através de seu sindicato não apenas é urgente e necessária, como apresenta resultados concretos.

Confira nos links:

  • Ofício da JF Maranhão requerendo a prorrogação do trabalho remoto:

OFICIO DIREF 10454178

  • Resolução da Presidência do TRF1 determinando adiamento da reabertura:

Resoluc_a_o 10468182

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