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Servidores apreensivos com retomada do trabalho presencial ante avanço da Covid19; Sintrajufe marca Assembleia virtual com participação de especialista

O Brasil chegou nesta sexta-feira, 19, a um milhão de casos oficiais de Covid19. Devido à subnotificação, estima-se que esse número seja até 12 vezes superior.

É em meio a esse cenário que a Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, marcou o “retorno gradativo” das atividades presenciais para daqui a menos de duas semanas, dia 1º de julho.

O fato tem causado grande apreensão entre servidores do órgão e dos demais tribunais regionais e procuradorias no Estado, como visto nas redes do Sintrajufe, visto que, além da Justiça Federal (JF), os demais podem seguir por este mesmo caminho de liberalização sem que, até o momento, um plano claro de ação de prevenção da contaminação entre servidores e usuários: embora a Justiça Federal, em comunicado, tenha dito que suas equipes dos “serviços médico, de segurança, de manutenção e os gestores das unidades”, estejam elaborando “plano de retorno que englobe procedimentos de entrada e circulação nos prédios, número de pessoas nos ambientes, além da aquisição de equipamentos e serviços para adaptação às normas vigentes relativas à prevenção contra a COVID-19 e classificação de graus de risco à exposição considerando as funções desempenhadas pelos trabalhadores”, não está claro até o momento, com o retorno já marcado, que plano é esse que ainda está em elaboração. Além disso, até o momento, as indicações científicas são taxativas no sentido de que apenas a manutenção do isolamento social é capaz de desacelerar a propagação co coronavírus.

Saulo Arcangeli, servidor do Ministério Público do Trabalho e coordenador licenciado do Sintrajufe, classifica a possibilidade de retorno ao trabalho presencial como irresponsável. “Continuamos com curva ascendente de contaminação, em que precisamos manter o isolamento social. Sabemos da pressão do setor econômico ante a pandemia, mas não podemos admitir que os servidores corram risco, ou que os usuários, os trabalhadores que buscam acesso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União não podemos colocar em risco todas estas pessoas”, alertou Saulo.

Fredson Costa, servidor da Justiça Federal e coordenador jurídico do Sintrajufe, também ressalta que a flexibilização da quarentena só é recomendável após o pico da curva de contaminação, “o que ainda não aconteceu no Brasil”, lembra. “Os dados mostram que ainda estamos em uma curva ascendente. Em segundo lugar, o Judiciário é uma atividade que pode sim operar em regime excepcional de trabalho remoto evitando com isso o sacrifício desnecessário de vidas. O coronavírus é extremamente perigoso e precisamos tomar cuidado. Infelizmente, existe uma onda de flexibilização que é muito ruim”, apontou.

CNJ

O retorno previsto pela Justiça Federal espera, com a retomada, atender à Resolução CNJ 322/2020, que estabelece normas para o retorno – delegando aos regionais do Judiciário Federal (com exceção da Justiça Eleitoral, deixada de fora da Resolução) a decisão de quando retornar, o que poderia ser feito a partir de 15 de junho. A Resolução, dessa forma, pode ser vista como um estímulo intempestivo de retorno do trabalho presencial ante à pandemia, que já se aproxima, neste momento, de fazer 50 mil vítimas fatais.

Tanto é assim que, na sequência da Resolução do Conselho Nacional de Justiça o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), ao qual a Seção Judiciária do Maranhão é vinculada, emitiu a Circular 10356142, orientando o retorno, por sua vez determinado também pela Circular 10374277, segundo a qual a retomada cumpre a Resolução 322 do CNJ.

Após o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público emitiu resolução no mesmo sentido.

A Resolução do CNJ, embora tenha sido vista na Primeira Região como impositiva, não vincula, como ela mesmo deixa claro, a posição dos regionais, que devem levar em conta a condição sanitária de cada local. Tanto é assim que há posições que mantiveram o trabalho remoto ante o recrudescimento da pandemia, como aconteceu, por exemplo, na Quarta Região (veja Portaria ao final deste texto).

Reação dos trabalhadores

A Fenajufe oficiou aos Tribunais e Conselhos Superiores da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, bem como encaminhou expedientes ao STF e ao CNJ, juntamente com a Fenajud (Federação dos Trabalhadores das justiças estaduais), requerendo alteração da Resolução para que o trabalhado presencial fosse retomado apenas quando assegurada a segurança de usuários e servidores, a partir de parâmetros científicos rígidos, além de requerer a participação das representações dos servidores em quaisquer comissões que tratasse desse assunto, entre outras reivindicações (veja link ao final desta matéria).

No Maranhão, o Sintrajufe também requereu participação nas comissões que eventualmente sejam formadas para discutir qualquer tentativa de retomada. Além de oficiar aos tribunais regionais, o Sindicato também encaminhou documento à Procuradoria Geral da República, no âmbito do MPU.

Na Justiça Federal, a resposta dada pelo órgão foi no sentido de o Sindicato enviar sugestões. O Sintrajufe deixa claro a defesa do posicionamento dos servidores que lhe chegou até agora, acerca da necessidade de preservar a saúde de usuários e trabalhadores, o que obviamente passa por evitar o retorno da atividade presencial enquanto as condições sanitárias não indicarem o contrário.

Além disso, o Sindicato também emitiu Nota Pública através da qual defende este posicionamento, indicando que seja evitada qualquer retomada de atividade presencial enquanto o nível de contaminação for superior a um, o que é a realidade no Estado e na maior parte do país (há quase uma semana as mortes estão na faixa de 1200 diárias).

Para o Sindicato, é impossível pensar em retorno “enquanto a intensidade da transmissão (Rt > 1) estiver num patamar capaz de reproduzir novas infecções em escala ampla, o que é o caso nesse momento da pandemia”.  Acompanhe link para a íntegra da nota ao final deste texto. No documento público, o Sintrajufe também lembra que, embora não estejam em seus postos de trabalho, os servidores continuam a desempenhar suas atividades.

“Teletrabalho é sempre uma situação desgastante mas, considerando a pandemia, ele deve ser mantido pelas instituições que sejam responsáveis e comprometidas com o usuário, com o cidadão. O Maranhão passa ainda por um momento muito delicado de crescimento de número de casos de coronavírus, de pessoas contaminadas e de pessoas morrendo todos os dias. Os números mostram isso. Assim, ainda é muito cedo para o retorno do trabalho presencial. A Justiça Federal, a gente precisa lembrar, a grande maioria dos usuários são pessoas de condições socioeconômicas muito fragilizadas, e a gente precisa garantir que estas pessoas, que já não têm acesso a muitas políticas públicas de saúde, de saneamento, que já são carentes de muitas políticas públicas – e que são as mais vitimadas neste momento, a gente precisa contribuir, de alguma forma, para preservar vidas. A Justiça Federal deve se comprometer em preservar vidas. Por isso, é preciso ter prudência”, ponderou Gisélia Castro, servidora da Justiça do Trabalho e membro da Coordenação Geral do Sintrajufe Maranhão.

Gisélia também lembrou que, além do Sindicato, a CSP Conlutas, central a qual o Sintrajufe é filiado, deliberou, em sua última reunião, a defesa da prorrogação da quarentena em todo o Estado, haja vista o aumento do número de casos de Covid19. A central, inclusive, buscará na justiça que seja assegurada essa medida, que pode preservar muitas vidas. Além da atuação de suas organizações formais, servidores da JF também vêm se reunindo para discutir o assunto, p que aponta o nível de preocupação com a questão.

Assembleia Geral

Com tudo isso posto, é elevada – e justificada – a apreensão dos servidores ante a iminência do retorno. Saulo Arcangeli alerta para a necessidade de, antes disso, se criar as condições que possibilitem, efetivamente, uma retomada segura.

“Nesse momento, buscamos criar condições para discutir todo esse processo, baseados em dados sanitários, em dados científicos, para não tomarmos decisões apressadas e precipitadas que possam levar um conjunto de pessoas à contaminação e mesmo a óbitos. Precisamos manter principalmente a nossa posição pela vida, assegurando também que os trabalhadores tenham garantia ao isolamento com condições salariais e estabilidade de emprego, para que ele possa realmente fazer o isolamento, já que não estamos numa curva descendente da pandemia. Precisamos ser ouvidos em relação a isso”, apontou.

Nesse sentido, o Sintrajufe realiza na terça-feira, 23 de junho, às 15h, através da plataforma do GoogleMeet, Assembleia Geral para que os servidores deliberem sobre o assunto.

Especialista

Para auxiliar na tomada de decisão por parte da categoria, foi convidado para a Assembleia o médico epidemiologista e professor da UFMA, dr. Antônio Augusto Moura da Silva, que iniciará a Assembleia explanando sobre o coronavírus e sua incidência no Maranhão.

Os dados científicos trazidos pelo especialista que vem se destacando nesta discussão no Estado embasarão a posição tanto do Sindicato quanto de sua base ante a possibilidade de retorno.

Os servidores que desejarem participar poderão fazê-lo através do link que já está disponível a seguir:

https://meet.google.com/iro-vraq-rmr

Veja também:

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  • CIRCULAR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO SOBRE RETORNO DO TRABALHO PRESENCIAL:CIRCULAR 10374277