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Imposto de grandes fortunas e reforma tributária justa devem ser reivindicações urgentes

O debate promovido pela Fenajufe na quinta-feira 21 de maio reforçou pautas urgentes que a categoria deve abraçar e compartilhar com toda a sociedade. Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, assessora parlamentar na Câmara e integrante da Campanha pela Taxação de Grandes Fortunas, debateu o tema Taxação de Grandes Fortunas e Justiça Fiscal: um debate urgente e necessário com Eduardo Fagnani, professor de Economia na mesma universidade e autor do livro Previdência: o debate desonesto.

Em suas falas, mesmo com divergências, eles apontaram a necessidade de fazer com que o topo da pirâmide social, formada por menos de 2% da população pague imposto sobre suas rendas milionárias. A taxação de grandes fortunas tem sua relevância aumentada diante do momento de pandemia e estrangulamento dos sistemas de saúde público e privado no país.

Esse debate vem sendo escamoteado pela mídia e pela propagação de fake news da extrema direita  brasileira, que faz os setores médios acreditarem que taxar grandes rendas vai prejudicá-los de alguma forma.

Outro elemento que corrobora para que a categoria participe dessa luta pela taxação dos muito ricos é o fato de que a omissão tributária desse setor faz com que os trabalhadores paguem a conta. Como exemplo, na última quarta-feira, 27, Jair Bolsonaro sancionou o pacote de ajuda aos estados, que deverá ser financiado pelo congelamento salarial dos servidores públicos de todas as esferas até dezembro do ano que vem. Vale dizer que após esse período não haverá automaticamente reajuste para salários já defasados, nem que antes dele haveria qualquer reajuste: o que se tirou foi inclusive a possibilidade de se pleitear a correção – inclusive para as categorias que o Congresso havia decidido deixar de fora do congelamento, como trabalhadores da Saúde, da Segurança e da Educação, exceção essa que foi vetada por Bolsonaro. Para derrubar esse veto quando de sua análise pelo Congresso Nacional, serão necessários 257 votos de deputados e 41 de senados, a maioria absoluta das Casas.

Ainda para se ter uma ideia do que isso representa e da forma como são tratados os responsáveis pelo atendimento e prestação de serviços à população em todos os setores, lembremos que na fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril, que veio a público em razão da guerra de versões entre Bolsonaro e Moro nas investigações sobre interferências políticas na Polícia Federal, justamente naquela ocasião ficou explícita a visão que esse governo tem destes trabalhadores, quando o ministro da Economia tratou os servidores como inimigos a quem seria colocada uma granada no bolso – justamente o congelamento salarial sancionado pelo seu chefe.

Além da taxação das fortunas, outro ponto discutido pelos debatedores foi a necessidade de reforma fiscal justa. Eles alertaram para a omissão por parte da imprensa da única proposta que pode gerar justiça social: na verdade três propostas de reforma estão tramitando, mas quando a mídia trata do assunto apenas duas aparecem, que são as que não causam impactos na desigualdade. Todo o conteúdo do debate pode ser visto na íntegra ao final deste texto.

Inversão tributária no Brasil

Os pesquisadores da questão tributária apontaram que, da forma que está estruturada a carga tributária no país, as desigualdades não apenas são mantidas como também aprofundadas. Proporcionalmente à renda de cada um, apontou Juliane, é taxado mais quem ganha menos. Entre o que ela chamou de “anomalia sem correspondência no cenário internacional”, estão realidades brasileiras como o fato de ganhos de capital  e lucros de dividendos de empresas repassados aos sócios serem completamente isentos no Brasil, não pagam impostos, ou seja, o capital não é taxado no país, enquanto o consumo sim: tudo o que se produz e se comercializa tem taxação, e os lucros não, o que faz com que os pobres paguem mais impostos proporcionalmente no país.

O professor Fagnani, ao falar sobre esse mesmo fato,  explica que não é assim que funciona nas maiores economias do planeta. “Não estamos falando de países bolivarianos (mas de países desenvolvidos)”. Ao contrário dessas “referências”, não há tributação sobre lucros e dividendos no país, e mesmo a reforma tributária que se discute escamoteia a proposta que pode ajudar a reverter esse quadro, como veremos mais à frente.

Tributar renda e patrimônio, não o consumo – veja por quê

Fagnani citou que a atual estrutura tributária brasileira faz com que se perpetue e aprofunde a desigualdade. Em países como a Dinamarca, a tributação recai sobre a renda e o patrimônio. No Brasil, ocorre o contrário, e esse é o desafio: inverter essa estrutura, o que fará com que se reduza a tributação sobre o consumo.

Nesse sentido, ele citou que a Campanha pela Taxação de Grandes Fortunas, da qual Juliane Furno faz parte, é muito bem-vinda, ainda mais no  momento de pandemia que atravessamos.

Ele enfatizou a necessidade de uma reforma tributária solidária, que vem sendo apoiada por entidades de auditores fiscais como Anfip, Fenafisco, e organizações como Oxfam Brasil, Dieese, entre outras.

Segundo o estudo que defende essa reforma, é possível aumentar em 350 bilhões ao ano a tributação sobre a renda e o patrimônio, bem como é possível diminuir a tributação sobre  o consumo (que atinge as camadas mais pobres da população e os setores médios), nesse mesmo patamar, mantendo, assim, a carga tributária e promovendo justiça fiscal.

Para se ter uma ideia, o congelamento salarial sob a justificativa de socorro aos estados estima gerar uma “economia” de 130 bilhões de reais (a bem da verdade, não será economia, será o sacrifício dos servidores e o aprofundamento da recessão, que prejudica a todos). Se a preocupação fosse realmente com os pobres, que são os mais afetados neste momento de pandemia, em vez de corte de salários e congelamento, como se vem discutindo, tanto governo quanto parlamento estariam trabalhando nesta proposta.

A proposta trabalha com dados concretos, e aponta que quem tem ganhos acima de cinquenta mil por mês é isento de tributação, dispondo de vários mecanismos que promovem sua isenção (como manter sua renda em conta de pessoa jurídica, por exemplo, já que não há taxação de dividendos). O professor insiste: “Taxamos muito pouco a fortuna. Não tributamos lucros e dividendos”, lembra. Se se procurasse taxar quem está nesse patamar, isso representaria taxar menos de 2% da população, não atingindo os demais – que é o discurso vendido (de atingir mais quem já paga muito imposto) para se manter a atual estrutura.

Reforma Tributária

Fagnani explica que embora apareça na mídia apenas duas propostas de reforma tributária, na verdade três foram apresentadas ao Legislativo.

A Emenda Substitutiva Global 178 à PEC 45, que é uma proposta que conta com o aval de lideranças de todos os partidos, não vem sendo citada pela mídia como uma das que estão em discussão quando se trata de reforma tributária. “É a única que enfrenta a desigualdade. Para os meios de comunicação, existem apenas (as propostas) da Câmara e a do Senado, esta última de autoria de autoria de Baleia Rossi (MDB/SP). As duas citadas não (enfrentam essa questão), são só sobre o consumo, não mexem na renda e no patrimônio. É só simplificar a tributação do consumo”, explica o professor.

Para Juliane, momentos graves como este da pandemia devem ao menos servir  para aumentar o respaldo de propostas como esta, já que põe em evidência a necessidade de diminuir desigualdades que podem ser ainda mais letais nesta conjuntura, e isso vai ficando de certa forma mais claro para a população. Daí que não podemos deixar de pôr em evidência o mote Taxar grandes fortunas para salvar vidas.

Eles apontam também que é urgente a instituição da contribuição sobre o lucro líquido do sistema financeiro, que é um sistema que não produz efetivamente e que tem superlucro, especialmente em períodos de crise. Neste quesito,vale lembrar o lucro recém anunciado do Banco Itaú, de 25 bilhões de reais, distribuídos sem um real de imposto.

Este também é um dos cernes da proposta para uma tributação solidária, que defende ainda isenção para quem ganha até quatro salários mínimos e elevação (gradual) para os demais, partindo-se da constatação de que assalariado não tem renda, já que gasta o que ganha para poder sobreviver, tendo sua renda transformada em consumo – que, por sua vez, tem grande tributação no país.

Ainda entre os itens da proposta, uma taxação mais justa das heranças, que varia, entre os estados, de 4% a 8%, enquanto a média dos demais países é de 30%.

Também está no cerne dos debates a questão previdência, como citada por Fagnani. Esta contrarreforma, segundo ele, representa na verdade a destruição do Pacto Social de 1988 e a destruição dos direitos sociais, tendo sido apresentada de forma bastante desonesta para angaria adesões na sociedade, trabalhando com o terror – terror demográfico, terror do déficit, terror econômico para vender um projeto ultraliberal baseado no modelo chileno, sem direitos sociais, “tudo privatizado”, citou Fagnani, lembrando que esta fora uma das questões que resultaram nos megaprotestos naquele país no período pré-pandemia.

Entre as medidas tributárias que precisam ser revistas e que não são tocadas nas propostas defendidas pelos setores privilegiados da sociedade está também o Imposto Territorial Rural (ITR), cuja arrecadação é de mero um bilhão ao ano – patamar baixo para um país que tem no agronegócio  – e os conflitos estimulados por este setor – uma de suas pujanças. É como se se arrecadasse cerca de dois mil reais por propriedade, exemplifica o professor, num negócio que representa cerca de 25% do PIB e altamente voltado para a exportação.

A transmissão, bem como esta sua (em certa medida) transcrição, tem o intuito de contribuir para que este debate saia dos círculos acadêmicos da Economia e chegue à população, o que é urgente de ser feito e deve contar com o esforço da categoria para tanto.

Fuga de capitais: falso argumento

Entre os que se colocam contrários à taxação de fortunas e melhor distribuição da carga tributária, sem não sendo atingidos pelas medidas – ou que podem inclusive ser beneficiados por elas direta ou indiretamente – é vendido o argumento de se aumentar a carga dos ultrarricos haverá uma fuga de capitais do país para onde não se cobra esse tipo de imposto – na verdade, como apontamos, cobrado nas grandes economias do planeta. Esse argumento foi defendido inclusive pelo apresentador Luciano Huck em entrevista recente, em uma de suas incursões pela política.

Na verdade, a campanha propõe, também, controle sobre remessa financeira, com a regulação do fluxo de capital, como é feito em toda economia minimamente organizada.

Além das propostas concretas, a campanha aponta inclusive quantas pessoas seriam impactadas, ouseja, quantas estão nesse universo a ter a renda taxada. No Brasil, foi identificado que o setor rentista é composto por 350 mil pessoas que ganham mais de 40mil reais por mês, e 120 mil pessoas que ganham entre 60mil reais a um 5 milhões de reais ao mês: menos de 3% do total de contribuintes e menos de 0,1% da população. “Não é taxar a classe média, e isso tem de ser desmistificado”, apontou Fagnani.

Os estudos apontam ainda que em tempos de crise o patrimônio dessa faixa da população aumenta, dispondo ainda de todas as brechas para fugir dos impostos.

Como participar dessa luta: abaixo assinado e disseminando informações!

Uma das formas de contribuir é disseminando estas informações. O Sintrajufe procurará trabalhá-las de modo didático a fim de subsidiar a categoria.

Outra forma, é dando aval no abaixo-assinado seguinte:

Taxar fortunas para salvar vidas: http://chng.it/bw9f7LkvjW – Assine e Compartilhe!

Veja também:

Link para a campanha Tributar os ricos para enfrentar a crise

Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências – reforma tributária solidária na Câmara – acompanhe clicando

Vídeo na íntegra

Acompanhe em detalhes como foi o debate sobre este tema:

Sala de entrevista: Live – Taxação das Grandes Fortunas e a Justiça Fiscal

Sala de entrevista: Live – Taxação das Grandes Fortunas e a Justiça Fiscal 21/05/2020

Publicado por Fenajufe Federação Nacional em Quinta-feira, 21 de maio de 2020