Sintrajufe entra com ação na justiça contra aumento da alíquota previdenciária

Como anunciado em nosso site, sindicatos de base estão entrando com ações questionando a majoração da alíquota previdenciária, um dos efeitos da reforma da Previdência e que acarreta na redução salarial.

Na categoria do Judiciário Federal, sindicatos de base do Rio de Janeiro e Distrito Federal já conseguiram as primeiras vitórias questionando mais esse assalto aos trabalhadores. Também como anunciando, o Sintrajufe também estava estudando questionar na justiça esse ataque aos salários.

Nesta sexta-feira, 3 de abril, a Assessoria Jurídica do Sintrajufe Maranhão entrou com ação contra esse aumento abusivo, já que não há justificativa concreta apresentada pelo governo para proceder esse intento.

A ação foi distribuída para a Sexta Vara Federal de São Luís, cujo titular é o juiz federal Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, com o Sindicato também tendo pedido tutela antecipada para seu pleito como forma de resguardar os direitos dos servidores filiados, a quem a ação contempla, e assim evitar o aumento do desconto previdenciário, considerado abusivo pelo Sindicato, autor da ação.

A ação judicial tramita sob o Número 1017627-89.2020.4.01.3700.

“Foram anexadas as duas decisões, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro e a da 11ª do Distrito Federal”, explica o advogado Milton Ricardo Luso Calado, da Assessoria Jurídica do Sintrajufe. A intenção é demonstrar a razoabilidade do pleito ante o juízo, como forma de fortalecer os argumentos em prol de uma decisão positiva que garanta os direitos dos servidores filiados ao Sintrajufe, atacados pela reforma da previdência e por uma redução salarial que não se justifica.

No processo em nome do Sintrajufe Maranhão estão representados os servidores do Judiciário Federal e do MPU filiados ao Sindicato.