O Sintrajufe elaborou o seguinte modelo de carta a ser enviada pelos servidores aos deputados para que votem contra toda e qualquer proposta que nesse momento prejudica ainda mais a sociedade, já ameaçada por uma pandemia de proporções jamais vistas em tempos recentes.
Copie o texto a seguir no seu email e complete com suas informações. Ao final do modelo, conta link para os endereços (e-mails) dos deputados. Envie as cartas neste momento que é imprescindível demonstrarmos que não aceitaremos mais essa afronta e que estamos acompanhando tudo atentamente:
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Caro Deputado,
Diante da pandemia do coronavírus e disseminação da Covid-19, verifica-se que ainda são absolutamente insuficientes as orientações assumidas até o momento no âmbito dos poderes públicos para o enfrentamento à emergência sanitária. O que ainda força servidores e a população em geral a deslocamentos cotidianos, e tem se revertido em saltos exponenciais da contaminação.
Como é do seu conhecimento enquanto representante deste Estado, o Maranhão é um estado de condições econômicas limitadas, o que não difere muito, infelizmente, do atendimento à saúde de nossa população, e embora tenham sido tomadas ações no contexto da pandemia, certamente estão aquém do necessário em caso do possível alastramento do coronavírus.
Enquanto a Europa discute estatizar empresas e, mesmo nos Estados Unidos se tomam iniciativas, tardias é verdade, que reforçam a presença do Estado na vida das pessoas como forma de se combater a pandemia, o Brasil vai na contramão, anunciando mais arrocho para uma população em sua grande maioria já empobrecida e que pode ficar à mercê de uma tragédia sem precedentes.
Nesse contexto, nós, servidores públicos do Judiciário federal e do MPU, conscientes de nosso papel para reforço de nossa infelizmente combalida democracia que não pode se esfacelar ainda mais nesse momento, vimos reafirmar não apenas a defesa de nossos empregos, o que por si só já seria causa mais que justa, mas de todos os serviços públicos, dos direitos sociais, trabalhistas e salariais, contra os ataques que vêm sendo desferidos ao funcionalismo.
Defendemos a revogação imediata da Emenda Constitucional 95 e do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que drenam recursos da saúde para a dívida pública. Manifestamos também nosso repúdio a qualquer tentativa de aproveitamento da emergência sanitária para aprovar projetos como o Plano ‘Mais Brasil’ e suas PECs que pretendem reduzir em até 25% os salários de quem atende a população e garante a efetivação de direitos, o ensino, o atendimento médico e a pesquisa que pode acelerar, por exemplo, a produção de uma vacina contra o coronavírus, bem como as tentativas de incluir na PEC 10 mecanismos de assalto à renda dos trabalhadores.
Reafirmamos ainda, a defesa de nossos salários no setor público e também dos do setor privado, igualmente alvo desse intento que configura um atentado às nossas vidas nesse momento de pandemia. E rogamos que Vossa Excelência não compactue com tais atitudes.
A realidade da pandemia evidenciou também a importância fundamental dos serviços e servidores públicos para combater o que se desenha com tintas de tragédia. Escolas públicas estão fornecendo alimentação às crianças que só têm muitas vezes aquela refeição. Postos de saúde, hospitais e centros de pesquisas são as principais armas que a população tem para se defender.
Cobramos ainda a responsabilidade do Congresso Nacional no sentido de dialogar com os demais poderes para:
– suspender o funcionamento de todas as atividades que não estejam diretamente vinculadas ao controle da pandemia, mantendo em funcionamento apenas a garantia de direitos fundamentais;
– suspender, de imediato, todas as atividades econômicas que imponham circulação de pessoas nas cidades;
– suspender a tramitação de projetos polêmicos que afetam os serviços e servidores públicos até o final da emergência sanitária, caso da proposta de emenda constitucional (PEC) 186, especialmente tendo em vista que o acesso ao Palácio do Congresso Nacional está proibido à população em razão da pandemia;
– introduzir medidas de garantia de emprego para trabalhadores do setor privado, durante e após a crise sanitária, a fim de possibilitar que essas pessoas cumpram as regras de restrição de contato coletivo;
– garantir a revogação imediata e integral da MP 927/2020, que autoriza o corte de salários no setor privado por quatro meses, jogando na miséria milhões de trabalhadores, e prevê acordos individuais a revelia da Legislação e exposição de trabalhadores fora das regras de segurança e saúde no trabalho, autorizando inclusive patrões a obrigarem empregados a continuarem se expondo à contaminação pelo coronavírus para tentar preservar o emprego.
É urgente um programa econômico e social, por parte dos governos federal e estaduais, que assegure medidas protetivas aos salários de todos os trabalhadores, com garantia de salvaguarda para os empregos.
Por todo o exposto, rogamos sua resposta positiva aos nosso justos pleitos
(nome)
(servidor da – colocar lotação)
Enviar
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