Sintrajufe assina nota contra expulsão de comunidades quilombolas em Alcântara

Mais de uma centena de organizações assinaram Nota em Repúdio contra Resolução nº 11, de 20 de março de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, editada no Diário Oficial da União de 27 de março, que pode acarretar na expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios – isso em plena pandemia do Covid19 no país.

Confira a seguir o teor da Nota:

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020 vem a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução que buscar estabelecer ao arrepio de leis nacionais e internacionais as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades.

Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa às comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.

Atenciosamente,

1 Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR)

2 Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF)

3 Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA)

4 Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara

5 Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)

6 APRUMA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL

7 ABRASCO

8 Acampamento Terra livre

9 Ação Educativa

10 Afrobase – SP

11 Agência Solano Trindade – SP

12 Agência Tambor

13 Agentes de Pastoral Negro do Maranhão

14 Amigos da Terra Brasil

15 Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

16 Associação Agroecológica Tijupá

17 Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

18 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)

19 Associação Protetora dos Desvalidos – BA

20 Balaios Livraria

21 Bijari – SP

22 Brigada do Congresso do Povo – MA

23 Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP

24 Casadalapa – SP

25 CEBI BAHIA

26 Central de Movimentos Populares

27 Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS

28 Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS

29 Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica

30 Centro de Cultura Negra do Maranhão

31 Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)

32 Coalizão Negra por Direitos

33 Coletivo Aparelhamento – SP

34 Coletivo Imargem – SP

35 Coletivo Madeirista – Porto Velho, RO

36 Coletivo Ocupeacidade – SP

37 Coletivo Política do impossível – SP

38 Coletivo Tralha – SP

39 Coletivo Transversos – DF / SP

40 Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBJP/CNBB)

41 Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

42 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil

43 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão

44 Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil)

45 Condominio Cultural – SP

46 Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 5 – Maranhão

47 Conselho Nacional de Leigos do Brasil – Regional NE 5

48 Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial – CEIRMA

49 Conselho Pastoral dos Pescadores – permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las. Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!

50 Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

51Creative Commes – SP

52 Diocese de Brejo

53 Diocese de Pinheiro

54 Ecossistema Tropical – BR

55 Ecossistema Tropical – SP

56 Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA

57 Feira Da Tralha – São Luís

58 FIAN Brasil

59 Fórum Carajás

60 Frente 3 de fevereiro – SP

61 Frente Campesina Americana

62 Frente Parlamentar Ambientalista

63 Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável da ONU – ODS – coordenador Nilo Tatto

64 GECA – Grupo de Pesquisas em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade do Pantanal da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT

65 GEDITE – Grupo de Estudos em Dinâmicas Territoriais da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA

66 Geledès – Instituto da Mulher Negra

67 GEOAGRÁRIA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

68 GEOLUTAS – Laboratório de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade da Universidade Estadual do Oeste do Paraná campus Marechal Candido Rondon – UNIOESTE

69 GERES – Grupo de Estudos Regionais Socioespaciais da Universidade Federal de Alfenas

70 Gráfica Fábrica – SP

71 Grito dos Excluídos Brasil

72 Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR/UFMA)

73 Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA

74 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

75 Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR

76 Instituto Maranhão Sustentável

77 Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul

78 Instituto Polis

79 Instituto Socioambiental – ISA

80 Irmãs de Notre Dame de Namur

81 Jornal Vias de Fato

82 Jornalistas Livres

83 Justiça Global – JG

84 Justiça nos Trilhos

85 Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)

86 LAGEA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Uberlândia – UFU

87 LERASSP – Laboratório de Estudos Regionais e Agrários no Sul e Sudeste do Pará da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA

88 MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração

89 Marcha das Margaridas

90 Marcha Mundial Das Mulheres

91 Marcha Mundial das Mulheres Maranhão

92 Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro

93 Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA

94 Movimento dos Pequenos Agricultores

95 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST

96 Movimento Mulheres em Luta – MML

97 Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

98 Movimento pela Saúde dos Povos – MSP Nacional

99 MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro

100 NEADEC – Núcleo de Estudos e Pesquisas Agrárias sobre Desenvolvimento, Espaço e Conflitualidades da Universidade Federal do Pará – UFPA

101 NERA – Núcleo de Estudos, Projetos e Pesquisas de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus Presidente Prudente

102 Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado

103 OCA Maranhão

104 Ocupeacidade – SP

105 Ong Arte-Mojó

106 Parquinho Gráfico – SP

107 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

108 Pastorais Sociais

109 Pastoral Afro

110 Pastoral Carcerária Regional

111 Pastoral da Aids assina

112 Pastoral da Criança Regional

113 Pastoral da Juventude -PJ

114 Paulestinos – SP

115 Plataforma DHESCA

116 Política do Impossível – SP

117 Potira Floricultura – Florianópolis

118 Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia

119 Publication Studio São Paulo

120 Quilombo Raça e Classe

121 Quilombo Urbano

122 Rádio Camponesa – Crateús/CE

123 RADIO CANAÃ FM – CE

124 Rede de Médicos Populares

125 Rede Jubileu Sul

126 Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

127 Reocupa

128 Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre

129 Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão – Sintrajufe/MA

130 Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)

131 SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão

132 Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

133 SP Terra Indígena

134 Treme Terra – SP

135 Uneafro Brasil

136 União de Moradores do Taim

137 União Estadual por Moradia

138 Via Campesina