Atividade do Sintrajud/SP com Auditoria Cidadã da Dívida aponta caminho para os trabalhadores no cenário de pandemia e ameaça aos salários

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Aconteceu nesta quinta-feira, 26 de março, a transmissão ao vivo promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), com participação de Maria Lúcia Fattorelli, do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que teve como tema “Pandemia, Dívida, Orçamento e Salários”. A exposição de Fattorelli foi mediada por Fabiano dos Santos, da diretoria do Sintrajud/SP.

É preciso enfrentar os projetos de redução salarial

Com a evolução do quadro de pandemia no Brasil, ao mesmo tempo em que Bolsonaro desdenha da crise sanitária, seu governo e grande parte do Congresso utilizam-na como justificativa para arrochar ainda mais os trabalhadores.

Até mesmo setores da mídia atacados diariamente pelo governo fazem eco ao que chamam de sacrifício necessário, como a Organização Globo que, em editorial, defendeu redução salarial para os trabalhadores do setor público, responsáveis diretos pelo gerenciamento, em todas as áreas, da Saúde e Educação até a Justiça, da crise que o Covid19 instalou no país.

Nesse cenário, arrochar os que serão diretamente afetados pela pandemia pareceu ser a melhor solução, tanto para o governo quanto para os donos do capital. Assim, foi editada na noite do domingo, 22, a Medida Provisória (MP) 927, prevendo suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, deixando os trabalhadores do setor privado ao relento.  Com a péssima repercussão na manhã da segunda-feira seguinte, nova MP foi editada retirando esse item, mas mantendo o trabalhador numa condição de penúria, com a flexibilização das relações de trabalho, com a negociação individual sobrepondo-se à coletiva, expondo o emprego a todo e qualquer excesso pelo patrão.

Com os servidores públicos, alvo sempre preferencial da mídia e dos governos, não foi diferente. Não bastasse a Proposta de Emenda Constitucional 186 em tramitação no Congresso e que se aprovada pode reduzir jornada e salários, destruindo o serviço público – além dos efeitos da reforma da previdência que desde este mês de março já provocaram redução salarial para praticamente todos os servidores públicos – começou-se a discutir uma forma de atacar imediatamente, ainda mais, os salários, como se isso fosse responder à crise sanitária que vem sendo chamada pelo próprio presidente de “gripezinha”. Imediatamente foi apresentado, pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), projeto de lei que corta os salários no funcionalismo em até 50%, em todos os poderes.

Tais medidas, além de expor trabalhadores dos setores público e privado a mais privações num momento de crise, tem efeito prático mínimo no enfrentamento à Covid19: o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que a economia com mais cortes para os salários dos servidores seria de algo em torno de R$ 3 bilhões por mês (o corte previsto por Carlos Sampaio seria de três meses, gerando algo em torno de R$ 10 bilhões). Estima-se que a taxação de grandes fortunas, mecanismo constitucional que aguarda regulamentação há décadas, geraria uma receita de R$ 270 bilhões.

 

 

Mesmo os recursos do Fundo Eleitoral que vêm sendo reclamados nas redes sociais como solução para crise não chegam nem perto do volume gerado por um imposto sobre grandes fortunas, já que são da ordem de R$ 2 bilhões (vale lembrar que o partido que o presidente tenta formar não tem acesso ao fundo para as próximas eleições, já que não conseguiu cumprir os requisitos em tempo hábil).

Tudo vem sido utilizado como cortina de fumaça para que não se atinja o andar de cima da pirâmide social, que brada pela volta imediata dos trabalhadores aos seus postos, mesmo sob risco de se espalhar ainda mais o coronavírus.

Outro mecanismo que drena recursos públicos, tanto – e mais – que o dinheiro sonegado pelos ultrarricos, na ordem dos trilhões de reais e que vem passando ao largo da discussão é a Dívida Pública, que foi abordada por Fattorelli, que a relacionou com o atual cenário.

“Os ataques aos servidores públicos não acontecem somente agora, com o episódio do coronavírus”

Esta declaração da auditora da Receita Federal do Brasil e coordenadora da ACD lembrou vários episódios, chamando atenção especial para a PEC 186, em tramitação, que prevê redução de salário e jornada. Para ela, isso nem de longe pode ser visto como solução para qualquer crise no Brasil, mas sim uma completa e imediata auditoria das dívidas, tanto federal, quanto estaduais e municipais, acompanhada da suspensão do seu pagamento: “Essa suspensão vai aliviar, em âmbito federal, R$ 1 trilhão, que é o que vem sendo gasto anualmente para pagar juros e amortizações dessa dívida federal, uma dívida repleta de mecanismos financeiros que criam dívida – é o que a gente chama de ‘sistema da dívida'”, declarou.

 

 

Fattorelli explica que os trabalhos da ACD já identificaram vários desses mecanismos que geram mais dívida dentro da Dívida Pública. Isso resulta num aumento do “estoque” da dívida, mas o dinheiro que deveria vir desse aumento não chega aos cofres públicos para ser aplicado nas áreas de interesse da população.

Ela cita como um dos mecanismos mais graves a remuneração da sobra de caixa dos bancos. Para ela, esse é um esquema “parasitário”, num cenário em que a dívida interna do país alcança R$ 6 bilhões e cerca de R$ 1 trilhão desse dinheiro está aplicado nessa operação, que é realizada pelo próprio Banco Central. “O dinheiro que sobra nos caixas dos bancos, que não é dos bancos, mas nosso, das pessoas, das empresas e do próprio governo, que está depositado (no caso do governo) em diversas contas bancárias e que está aplicado a curto e médio prazo, uma parcela desse dinheiro, tem que ser aplicada e depositada compulsoriamente – é uma garantia de que os bancos não vão aplicar esse dinheiro mais vezes, ou que não vão emprestar mais vezes o mesmo dinheiro. É o depósito compulsório, obrigatório, para dar garantia ao sistema. Então cerca de 20% de todo esse dinheiro da população e das empresas fica retido, depositado no Banco Central  para dar garantia ao sistema. O restante – e esse restante nós estamos falando de mais de R$ 1 trilhão – no mundo inteiro esse dinheiro é usado para emprestar para a população e para as empresas – o que está acontecendo aqui no Brasil, há anos, há décadas? Esse dinheiro o Banco Central aceita um depósito ‘voluntário’, o banco vai depositar o que ele quiser, e o Banco Central vai aceitar esse depósito, é remunerado DIARIAMENTE, às custas do orçamento público. Só esse mecanismo, gente, só esse mecanismo, entre 2009 e 2018, custou R$ 1 trilhão aos cofres públicos. Esse mecanismo sequer tem amparo legal, e está aí, no bolo da dívida”,m denuncia.

Fattorelli explica que esse mecanismo de remuneração da “sobra” de caixa dos bancos utiliza mais de R$ 1 trilhão em títulos da dívida pública, e custa centenas de bilhões de reais todo ano. Em dez anos custou R$ 1 trilhão do orçamento público e, ao mesmo tempo, amarra a economia, à medida que o Banco Central aceita o “depósito voluntário dessa montanha de dinheiro, provocando escassez de dinheiro no mercado e elevando às alturas as taxas de juros do mercado. Se o Banco Central parasse de aplicar essa montanha de dinheiro, esse montante ficaria disponível para os bancos emprestarem, aumentando a oferta, derrubando as taxas, como está acontecendo no mundo inteiro. Isso iria movimentar a economia, movimentar as empresas”, diz.

A dívida está repleta de ilegalidades e ilegitimidades históricas, através de mecanismos como esse, que fazem parte da chamada dívida pública, e são muito responsáveis pela crise econômica que vem desde 2015. A crise, portanto, não vem de agora, com o Covid19″, explica Fattorelli.

A crise aprofundou-se a partir de 2015 ao ponto de, entre aquele ano e o próximo, o Produto Interno Bruto (PIB) cair cerca de 7%. “Esse encolhimento é comparável ao que aconteceu em países em guerra, como a Síria, por exemplo. Diferente de uma situação de guerra, o que levou à crise no Brasil, que quebrou empresas e levou o desemprego a patamar recorde, foi justamente essa política monetária do Banco Central”.

Ela lembra que em 2015 o país tinha cerca de R$ 4 trilhões em caixa (sendo R$ 1 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1 trilhão no Banco Central – esse reservado para esse sistema de sobra de caixa dos bancos, e cerca de R$ 1,5 em reservas internacionais. Com essa política, cerca de 20% do PIB ficou imobilizado no Banco Central, elevando as taxas de juros, com a taxa Selic chegando a 14,25 naquela época e ficando nesse patamar por mais de um ano. “Isso foi um suicídio, que quebrou várias empresas, que que pegaram empréstimos atrelados à Selic. Em vez de enfrentar essa política monetária, desonerou vários setores, aprofundando o quadro e derrubando a arrecadação”.

“A crise se instalou e está servindo para que? As medidas que vieram na esteira da crise, sob a justificativa de conter a crise, estão aprofundando a retirada de direitos, o arrocho salarial, o desemprego, e o lucro dos bancos só cresce, enquanto a economia brasileira definha”.

Entre essas medidas acionadas aparentemente para conter a crise mas que recaem sobre a sociedade, Fattorelli destacou:

  • Emenda Constitucional 95 (EC 95), do Teto de Gastos.

“Quais gastos foram submetidos a um teto?”, questiona para emendar: “Somente os gastos sociais e os gastos com a manutenção do Estado – aí entram os salários dos servidores e a Previdência – tudo isso congelado no patamar de 2016, que já foi um ano impactado pela crise, em que os cortes e o ajuste fiscal foram brutais”. Os gastos sociais a partir daí são atualizados apenas pelo IPCA.

Ela continua: “Enquanto isso, o gasto com a dívida ficou FORA DO TETO DE GASTOS, sem limite e sem controle algum. Amarraram os gastos sociais para deixar livres os gastos financeiros com a chamada dívida pública”.

  • Reforma Trabalhista

“Nos remeteu a uma condição anterior à CLT de Getúlio Vargas. Um escândalo! Só conseguiram aprovar essa contrarreforma dado o discurso de crise, de que facilitaria para as empresas para gerar emprego. Quantos foram gerados? Zero! O que aumentou foi a informalidade”!

  • Reforma da Previdência

“Pegue os jornais da época: ‘se fizer a reforma da Previdência, a economia brasileira está salva, tudo estará resolvido. O que resolveu? Coisa alguma! Um discursos para tirar dinheiro dos trabalhadores, empurrar a privatização, principalmente dos fundos – o FUNPRESP agora pode ser privado, controlado exclusivamente por banco, e a capitalização, que era a pérola da reforma, mas que conseguimos impedir, no conjunto da luta dos trabalhadores. Mas o que passou já é muito ruim e perverso para as pessoas”.

  • As privatizações

“Já foram várias e agora querem privatizar tudo. A Petrobras está sendo fatiada; a parte mais lucrativa do Banco do Brasil já foi privatizada, e mais uma série de empresas, até a Casa da Moeda, Correios estão na esteira da privatização, sob a justificativa de crise, uma crise que foi fabricada”.

  • Securitização

“Desvia a arrecadação tributária: o tributo não vai chegar aos cofres públicos, vai vazar no meio do caminho para investidores, um esquema fraudulento que gera dívida pública disfarçada, paga com recursos desviados que não alcançarão o orçamento. Empresas – ironicamente estatais – vêm sendo criadas para operar o esquema, com já aconteceu no Estado de São Paulo e na Prefeitura de Belo Horizonte – o Estado do Rio de Janeiro vai no caminho. O PLP 549/2017, que tramita em regime de urgência, e a PEC 438 incluem o mecanismo da securitização, além de redução salarial e possibilidade de demissão de servidores”.

“A dívida está no centro de tudo isso que estamos falando”.

Fattorelli, após apontar questões fundamentais do momento a serem enfrentadas por todos os trabalhadores, apontou também horizontes. “A classe trabalhadora é a que produz riqueza e que movimenta a economia. Uma outra economia (é necessária), que de fato faça o ajuste de nossas riquezas às nossas necessidades; uma política monetária de frente para o Brasil, aos interesses do país, com distribuição de renda, com soberania alimentar, com outro modelo de mineração, que não mate nossos rios e nossa gente, como aconteceu com o Rio Doce e o Paraopeba. Tudo isso para dar certo tem que contar com o envolvimento de toda a base da sociedade. Para isso, precisamos ter estudos, para conversar com as pessoas e avançar”.

Confira a transmissão na íntegra:

Sintrajud em ação #6: pandemia, dívida, orçamento e salários

Daqui a pouco: a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, participa da nossa transmissão ao vivo junto com a diretoria do Sintrajud. Vamos debater os impactos da dívida pública e da Emenda Constitucional 95 para o orçamento da saúde e porque é possível enfrentar a pandemia sem cortar salários nem dos trabalhadores do setor privado nem nos servidores públicos.

Publicado por Sintrajud em Quinta-feira, 26 de março de 2020