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Em Assembleia Geral, base do Sintrajufe Maranhão ratifica adesão às mobilizações do dia 18 em defesa do serviço público e reafirma posição sobre ações judiciais

Resumindo:

  • Mobilização: Assembleia Geral realizada na última segunda-feira, dia 2, na Justiça Federal do Maranhão, decidiu pela participação nas Mobilizações de Março, como as ações do dia 18. Confira calendário preparatório na matéria
  • Jurídico: ratificados posicionamentos de assembleias anteriores: o Sintrajufe, nas ações coletivas, pagará custas processuais e honorários de sucumbência; o servidor que deseje entrar individualmente assume custas e honorários; nas ações plúrimas (grupo de servidores), o sindicato responde pelas custas processuais e os servidores  são responsáveis pelos honorários em caso de sucumbência.
  • Ampliada da Fenajufe: Foi eleito representante estadual para a Reunião Ampliada da Fenajufe que acontece no sábado 7 de março em Brasília para tratar das estratégias de mobilização frente às propostas do governo que comprometem o serviço público.

A Assembleia Geral teve início com os servidores externando suas preocupações ante o quadro que se desenha de incerteza em relação às suas carreiras frente à Reforma Administrativa e as propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso visando inclusive a reduzir salários,congelar progressões, suspender recomposição de quadro via concursos públicos e outras medidas.

Saulo Arcangeli lembrou que as entidades já vêm buscando organizar os trabalhadores para dar uma resposta concreta de resistência à destruição dos serviços públicos que está contida nessas propostas e projetos. Um exemplo dessa busca unificada pela resistência aconteceu no dia seguinte à Assembleia, quando representantes de diversas categorias e movimentos sociais se reuniram no Sindicato dos Bancários do Maranhão para organizar o ATO UNIFICADO DO DIA 18 (veja abaixo). Esta Assembleia convocada pelo Sintrajufe teve inclusive o objetivo de apontar o posicionamento da categoria em relação a essa reação.

Depois dos informes, prosseguindo a Assembleia, foi discutida a pauta jurídica.

O coordenador sindical da área, Fredson Costa, apontou que a diretoria do Sintrajufe que assumiu em novembro último vem procurando dinamizar o atendimento a essa questão perante a categoria. Para isso, vem buscando formas de implementar um sistema de consulta processual, entre outras medidas que simplifiquem para os servidores a busca de informes sobre as ações em que cada um é parte.

Também foi feito um retrospecto em relação à forma como a categoria deliberou entrar com ações plúrimas para assegurar direitos que, em razão da posição economicista do Judiciário em vez de garantidora de direitos, não chegaram a lograr êxito.

A entrada desse tipo de ações de forma mais regular teve início ainda em 2012, quando se começou a pleitear, por exemplo, a não incidência de Imposto de Renda sobre décimo-terceiro ou férias, o que acabou por não ser reconhecido.

Desde a época ficou claro que, como essas ações não correm em nome do Sindicato mas que ainda assim a entidade buscava atender a demandas da categoria, as custas processuais sairiam por conta da entidade, mas, em caso de sucumbência, o ônus seria dos representados inscritos nas ações, diferentemente dos processos coletivos nos quais a entidade é autora em nome de seus filiados e arca com todo o processo. Também, como foi explicado pela Assessoria Jurídica à época, em caso de desfiliação a entidade não pode prosseguir com ações em nome do servidor.

A Assembleia deliberou então assentir com esse posicionamento, já ratificado em outras ocasiões, como em durante a Assembleia Geral de outubro de 2017, que discutiu entrada em ações como as relacionadas à incorporação de quintos ou reivindicando o índice de 13,23%.

Dessa forma, foi confirmado o entendimento de que:

1. nas ações coletivas, o Sindicato responde por custas processuais e honorários;

2. nas ações individuais, o servidor autor responde por custas e honorários;

3. ações plúrimas: o sindicato responde por custas e os representados por honorários em caso de sucumbência.

Processos com a antiga assessoria

Ainda sobre questões jurídicas, foi lembrada a tratativa que a Diretoria vem tendo com o escritório que já representou o Sintrajufe e que ainda era o responsável por algumas ações das quais decidiu recentemente abrir mão. O Sindicato está fazendo o levantamento desses casos e, quem é filiado, a ação deverá seguir com a atual Assessoria; no caso de servidor que não pode ser representado pela entidade (não é filiado/a), o advogado à época deverá fazer comunicação ao representado, indicando não pretender seguir como seu representante para que ele ou ela possa indicar novo advogado/a.

Foi lembrada a importância da atuação jurídica da entidade na defesa de direitos dos servidores: se hoje, diante da postura da Justiça que “defende” os cofres do Estado contra os direitos sonegados aos trabalhadores ações de natureza pecuniária estão mais difíceis de lograr êxito, por outro lado, manter à disposição dos trabalhadores uma banca qualificada é obrigação de sua entidade representativa diante do aumento do número de processos administrativos que visam a perseguição e que podem levar até a demissão do servidor. Recentemente, a Assessoria Jurídica do Sintrajufe conseguiu reverter quatro tentativas nesse sentido, sem contar a atuação contra assédio moral, garantia de licenças, e outras medidas que se fizerem necessárias.

Mobilizações de Março

Diante da situação complicada para o serviço público, que foi como os presentes à assembleia classificaram o atual momento, foi decidido o engajamento nas ações de resistência, como as previstas para o dia 18, que deve ser marcado por atos, paralisações e mobilizações.

Também diante da dificuldade de mobilização da base para participação nas ações usuais de mobilização, foi aprovada a indicação da diretoria do Sindicato que, em reunião interna de planejamento, se prontificou a buscar novas formas para garantir o envolvimento da categoria na resistência.

Ação Social

Assim, ficou apontada a realização, pela manhã, nos locais de trabalho, especialmente na Justiça Federal e no Fórum Trabalhista, de uma sessão de atendimento aos usuários, com os servidores prestando informações e esclarecimentos da população em relação a como fazer para garantir o direito à aposentadoria digna e como entrar com ação na Justiça do Trabalho.

Devem ser montadas tendas de atendimento em frente a esses dois locais, no bairro da Areinha, onde os servidores conversarão com a população, explicando que documentos anexar em uma petição, onde dar entrada, que setor buscar, e outras dúvidas que surgirem. Será uma forma de a categoria demonstrar a importância do trabalho que desenvolve e a ameaça que é também para a população caso as medidas do governo interrompam esses serviços.

Também ficou deliberada a participação nas atividades conjuntas: em São Luís, haverá duas grandes concentrações:

  • A primeira será na segunda-feira, 9 de Março, em alusão ao Dia de Luta das Mulheres, com concentração às 15h, na Praça Deodoro, no Centro. A defesa dos serviços públicos também estará na pauta desta ação.
  • Grande Ato Unificado no dia 18 de Março, também às 15h na Deodoro. Para que este seja um grande dia de mobilizações, reunião preparatória ocorrida na última terça-feira, 3, no Sindicato dos Bancários, deliberou por fazer o chamado em rádios e TVs, bem como distribuir panfletos á população alertando para a ameaça que os serviços públicos estão passando. A categoria está convocada a se engajar nesse processo: o primeiro dia de panfletagem será nesta sexta-feira, a partir das 17h, tendo a Praça Deodoro como ponto de encontro. Vamos defender nossos direitos!

Para preparar a forma como será feito o atendimento dos servidores à população no 18M pela manhã, duas reuniões estão marcadas: na segunda-feira, dia 9, os servidores da JF decidirão como será feita essa ação, com reunião na sede do órgão, na Areinha, às 15h; na quinta-feira, dia 12, às 13h, é a vez dos servidores da JT se reunirem para deliberar como organizarão a atividade. A reunião deve acontecer no Fórum Astolfo Serra.

Ampliada

A resposta específica da categoria, sem deixar de lado a unidade com outros setores, será discutida de forma nacional neste sábado, 7, em Brasília, em Reunião Ampliada da Federação (Fenajufe) com os sindicatos de base. A Assembleia indicou por unanimidade, o nome de Saulo Arcangeli (MPT) para participar da Reunião.