Diretoria do Sintrajufe e Assessoria Jurídica do sindicato realizam reunião de avaliação

No último dia 20 de janeiro, os diretores do Sintrajufe Terezinha Souza e Saulo Arcangeli, da Coordenação Geral, Fredson Costa, da coordenação de Assuntos Jurídicos, Monteiro (Formação Política) e Reinaldo (Esportes e Lazer) reuniram-se com a advogada Thyenes Corrêa e com os advogados Eduardo Corrêa e Ricardo Calado, da Assessoria Jurídica do Sindicato, para tratar do andamento dos processos em favor dos servidores, bem como planejar ações da pasta e buscar juntos meios de melhorar o atendimento prestado aos trabalhadores filiados.

Para Fredson Costa, que assumiu a coordenação jurídica do Sindicato após as últimas eleições, a categoria sente a necessidade de melhorar  apresentação das informações relativas aos processos, além de dar regularidade aos relatórios jurídicos para que as movimentações mais recentes estejam sempre à disposição da categoria, possibilitando a ela e à entidade a análise para tomada de decisões, como por exemplo, avaliar o grau de possível êxito em determinados pleitos, a fim de lhes dar ou não continuidade.

Nesse sentido, já durante o encontro, a Assessoria disponibilizou diversos relatórios com processos movidos em nome dos servidores tendo o Sindicato como autor, bem como o andamento de ações plúrimas e apontou a importância do trabalho realizado em diversos casos em que o Escritório teve de representar os servidores em processos administrativos que, caso não houvesse esse tipo de intervenção, poderiam resultar até mesmo em demissões e exonerações.

11,98%, Incidência de IR sobre férias e décimo terceiro salário

Esses tipos de ações foram demandadas pela categoria ao longo de diversas assembleias convocadas que tiveram entre seus pontos de pauta as questões jurídicas. A Assessoria lembrou que, por diversas vezes, informou da pouca probabilidade de êxito, o que acabou acontecendo, acarretando em decisões pela improcedência dos pedidos desde a primeira instância.

Foi lembrado ainda que, no caso da incorporação da VPI, ainda que os processos tenham obtido êxito em primeiro e segundo graus, em julgamento de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal foi apontada violação à Súmula Vinculante 37 nessas decisões, de forma que os processos, sobrestados a essa altura, deverão se compatibilizar à decisão do Supremo, o que acarretará em alterar a decisão favorável aos servidores.

Os relatórios detalhados sobre essas ações, cujos resultados não lograram êxito ainda que diante dos esforços da categoria e dos advogados, podem ser acessados através dos links ao final desta matéria. Nesses casos, a Assessoria ajuizou ações plúrimas, representando, cada uma, um conjunto de servidores de cada órgão, como também decidido em assembleia após apresentação da análise feita pela Assessoria à época.

Agilidade

Para atender à constante demanda por parte da categoria em relação ao andamento das diversas ações, ficou acertado que a Assessoria disponibilizará, trimestralmente, relatório detalhado e atualizado até o momento de sua divulgação sobre ações judiciais e administrativas. Essas informações serão disponibilizadas nos meios de informação do Sintrajufe (site, jornal, boletins, e-mails, redes sociais).

A Assessoria apontou a necessidade de ao menos uma vez por semestre um de seus membros se deslocar à capital federal para acompanhar o andamento de processos que estejam correndo nos tribunais superiores. A Diretoria avaliará a possibilidade de atendimento dessa solicitação, a fim de adequar sua necessidade à situação financeira da entidade.

Ação conjunta

Ante o conjunto de ataques as servidores nas diversas esferas, a Coordenação Jurídica apontou a necessidade de se pensar em um coletivo local das assessorias dos sindicatos a fim de estudar conjuntamente meios de se resguardar os direitos dos trabalhadores. O Sintrajufe deverá iniciar as tratativas nesse sentido junto a outras entidades, o que inclusive está de acordo com diversas decisões das assembleias de se buscar defender os direitos por todos os meios e com a máxima unidade possível entre os trabalhadores.

Processos sob responsabilidade da antiga assessoria

Após esse primeiro contato da diretoria que assumiu o sindicato em novembro último com a Assessoria, o Sindicato buscará reunir-se com o escritório Pedro Duailibe Mascarenhas, responsável ainda por ações antigas que representam os interesses da categoria, para se acercar de todas as informações possíveis sobre os processos que ainda estão sob sua guarda, bem como todos os que foram transferidos para o atual escritório que representa o Sintrajufe, e ainda os que a antiga assessoria decidiu que não mais tem interesse em representar os servidores filiados. Para Fredson Costa, é de fundamental importância ter entendimento sobre toda essa situação para que seja traçado um plano de ação sobre esses processos, que tem entre eles assuntos de grande repercussão para os trabalhadores, como é o caso da incorporação de quintos. Tão logo aconteça essa reunião e as informações sejam disponibilizadas em detalhe por aquele escritório, elas serão disponibilizadas pelo Sindicato em seus canais de comunicação para a categoria. 

Ação Rescisória

Sobre a ação rescisória movida pelo Sintrajufe na qual busca reverter  a condenação do Sindicato pela Justiça do Maranhão favorecendo assim ex-presidente do TRT denunciado pelo sindicato nos anos 1990 por casos de nepotismo naquele tribunal, a Assessoria informou que até hoje o processo está no gabinete da desembargadora Nelma Sarney, o que impede seu andamento para as instâncias superiores. O Sintrajufe deverá contar os membros daquela corte para solicitar agilidade nessa tramitação.

Futuras ações

Com a intensificação dos ataques aos direitos dos trabalhadores, o Sindicato e a Assessoria concordaram ainda em analisar o questionamento de diversas medidas que podem prejudicar os servidores: será feita análise de procedimentos jurídicos a serem adotados e, tão logo o estudo aponte ajuizamento de ações, a categoria será devidamente comunicada. Nesse sentido, e diante desse cenário, reforçamos a importância da filiação ao Sindicato, que somente pode representar quem está a ele ligado. Filie-se!

Relatórios

Confira a seguir os relatórios das ações plúrimas impetradas pela Assessoria Jurídica (por local de trabalho). Os processos versam sobre VPI (cuja decisão do STF foi de necessidade de adequação à Súmula 37, derrubando assim decisões favoráveis aos servidores em primeira e segunda instâncias), sobre não-incidência de Imposto de Renda sobre férias e gratificação natalina e ainda sobre possibilidade de incorporação de URV (11,98%), todas essas julgadas improcedentes:

Processos Servidores Justiça Federal:

Relato_rioAc_o_esPlu_rimasJFSintrajufe2020

Processos Servidores Procuradoria da República:

Relato_rioAc_o_esPlu_rimasPRSintrajufe2020

Processos Servidores Procuradoria do Trabalho:

Relato_rioAc_o_esPlu_rimasPRTSintrajufe2020

Processos TRE:

Relato_rioAc_o_esPlu_rimasTRESintrajufe2020

Processos TRT:

Relato_rioAc_o_esPlu_rimasTRTSintrajufe2020