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Contra o confisco salarial via aumento da contribuição previdenciária e PEC Emergencial; contra a retirada de direitos sociais: trabalhadores organizam greve para 18 de março

Reunião do Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe, do qual a Fenajufe faz parte) no início deste ano indicou greve contra reforma da Previdência e redução de salários para 18 de março.

Além do funcionalismo, a ideia é agregar os trabalhadores do setor privado, que devem sofrer novos ataques no que ainda restam de direitos trabalhistas, com mais uma contrarreforma que vem sendo planejada pelo governo.

No caso dos servidores, o alvo é resistir ao aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, fruto da reforma da Previdência, que representará duro golpe nos salários, com reajuste nos descontos que irão de 11% para no mínimo 14,5%, podendo chegar a 22%. Além disso, a mobilização também será contra a PEC Emergencial e demais medidas da reforma administrativa, que ataca o serviço público, prevendo suspensão de concursos e redução de salários em até 25%. Os serviços também devem ser afetados, com fim da previsão legal dos investimentos mínimos em áreas como saúde e educação públicas.

Justamente por isso, o Fonasefe apontou, em reunião realizada no último dia 7 de janeiro, a construção de um dia de greve em 18 de março, contra as reformas e pela derrubada da PEC Emergencial que reduz salários e direitos.

Siga acompanhando e participe destas lutas que se mostram, cada vez mais, essenciais, e que terão melhor resultado se a atuação for em unidade com outros segmentos: nesse sentido, vale lembrar que os estados vêm adotando, depois de aprovada a reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes, uma série de medidas semelhantes (veja links abaixo como exemplos). Isso confirma que será preciso resistir conjuntamente.

Campanha Salarial

Depois de indicar greve para março, em novo encontro, desta vez no último dia 15, o Fórum traçou estratégias do lançamento da Campanha Salarial dos Servidores Federais para este ano. Segundo estudos das entidades, as perdas acumuladas pelos servidores desde 2010 chegam a 33,9%. Com a previsão de congelamento salarial via PEC Emergencial, falta de reposição de pessoal com o fim dos concursos previsto na mesma Proposta de Emenda, e ainda a ameaça ao Regime Jurídico Único e à estabilidade, não resta outro caminho aos trabalhadores do setor público que não a luta.

Assim, a Campanha Salarial do funcionalismo deve ser lançada em 12 de fevereiro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O Fórum decidiu ainda que solicitará audiência com Paulo Guedes (ministério da Economia) para apresentar a pauta dos servidores.

O calendário retirado na reunião do dia 15 ficou da seguinte forma:

11 de fevereiro: Reunião ampliada do FONASEFE para aprovação do texto final e lançamento da Campanha Salarial de 2020, a ser protocolada no Ministério da Economia, STF, Câmara dos Deputados e MPF;

12 de fevereiro: participar de ato no auditório Nereu Ramos organizado pelo Fórum em Defesa dos Serviços Públicos juntos com as Centrais Sindicais;

18 de Março: Dia Nacional de Paralisação.

Ficou ainda deliberado que, nos estados, sejam organizados atos conjuntos em defesa da previdência pública, denunciando as perdas decorrentes da contrarreforma da previdência e esclarecendo dúvidas sobre a mesma com o apoio das assessorias jurídicas; também deve ser feito o lançamento da calculadora que aponta as perdas com as novas alíquotas de contribuição previdenciária (a ferramenta será divulgada pelo Sintrajufe tão logo esteja concluída pelo Fonasefe).

A necessidade de resistência é urgente: a equipe da Economia vem dando declarações constantes que a reforma será prioridade, tanto que já estão previstos seus efeitos no orçamento aprovado para este. Caberá à luta dos trabalhadores impedir que isso aconteça. Veja o que está em jogo com a reforma administrativa:

Pontos da reforma:

1) eliminar o Regime Jurídico Único (RJU);

2) acabar com a estabilidade do servidor;

3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;

4) permitir a redução de salário e de jornada;

5) ampliar o estágio probatório;

6) reduzir o salário de ingresso no serviço público;

7) proibir as progressões e promoções automáticas;

8) ampliar o tempo de permanência na carreira; e

9) criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e

distribuídos para os órgãos governamentais.

Fortaleça seu sindicato: você vai precisar dele na luta para manter seu emprego e seu salário.

Sintrajufe, com informações do Andes e da Fenajufe

 

Veja mais sobre esses assuntos nos links:

Sintrajufe: Confisco – efeitos da reforma da Previdência sobre vencimentos têm início em pouco mais de um mês. Mais ataques estão previstos

 

Andes: Servidores Federais apontam agenda de lutas para 2020 com greve em março

 

Chantagem: governo condiciona verba para área social à aprovação da PEC Emergencial que ataca servidores, divulga Folha de SP – leia AQUI

Revista Época: Guedes reforça, em Davos, importância de congelamento do salário do funcionalismo