Luta contra as reformas Pauta Nacional

Confisco salarial – efeitos da reforma da Previdência sobre vencimentos têm início em pouco mais de um mês. E mais ataques estão previstos

A partir de março os servidores públicos terão reajustados, em razão da reforma da Previdência, os descontos a esse título em seus salários.

Foram meses de convocação feita pelos sindicatos, movimentos sociais, associações de classe para mobilizar os trabalhadores conta a reforma da previdência, que acabou aprovada, ainda com toda a resistência, em novembro último.

Com isso, regras duras já estão em vigor, como a nova idade para requerer benefício, outras ainda para quem está na transição entre os sistemas de aposentadoria, e mais as que passarão a valer dentro de pouco mais de um mês. Entre essas últimas, as novas alíquotas de desconto previdenciário para os servidores públicos.

Antes limitado a 11% do valor que ultrapassava o teto do regime geral, a contribuição, que resultará em DRÁSTICA PERDA SALARIAL para os servidores, subirá para mais de 14% do vencimento, podendo chegar a até 22% em alguns casos. Esses aumentos passarão a valer a partir de março próximo.

Ainda esta semana deverá estar disponível a calculadora para que os servidores tenham exata noção do quanto terão confiscado de seus salários em razão do aumento das alíquotas: siga acompanhando aqui no site, que disponibilizará a ferramenta tão logo o Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal, do qual nossa Federação, a Fenajufe, faz parte), encarregado de construir a calculadora, libere o mecanismo.

Para se ter uma ideia, no caso de professores do Magistério Superior (universidades federais), um docente com renda bruta atual de R$ 9.597,45 terá acrescido ao que já paga hoje de previdência R$ 171,74, por mês (desconto passa de R$ 1.055,72 para R$ 1.227,46 mensais); no ano, terá descontado R$ 2.060,87 a mais a título de previdência. Esse efeito se dará em todo o funcionalismo federal, além de reformas estaduais que vêm sendo aprovadas pelos governadores, como aconteceu recente no Maranhão, com elevação de idade para se aposentar. Isso fortalece a indicação de que a luta deve ser unificada da classe trabalhadora, que sofrerá essas e outras consequências (veja nos links a seguir) caso não haja uma forte reação da sociedade, que sofrerá com a destruição dos serviços em todas as esferas.

RESISTIR É PRECISO

Antes de se concluir que esse duro golpe é o ataque final, lembramos que novas investidas contra os servidores estão sendo tocadas com velocidade. Em razão disso, é preciso estar atento e acompanhar as mobilizações que deverão ser chamadas para impedir que medidas como redução de salários sejam colocadas em prática.

Entre esses ataques, o governo prevê a aprovação imediata da chamada PEC Emergencial, como já informamos.

Nessa questão, o orçamento deste ano prevê que a PEC Emergencial entre em vigor já no segundo semestre, impedindo concursos, reduzindo salários dos atuais servidores de todas as esferas e proibindo progressões e pagamento de retroativos devidos.

A ameaça é tão real que Paulo Guedes, ministro da Economia, reafirmou nesta terça-feira (21), durante o Fórum Econômico Mundial, na Suíça, a prioridade dada pelo governo ao congelamento salarial dos servidores, medida prevista nessa Proposta de Emenda à Constituição (confira link abaixo).

Como chantagem, conseguiu-se inserir na lei, como condicionante para o orçamento da área social a aprovação dessa Emenda (veja matéria da Folha de SP com link ao final deste texto).

Isso demonstra, mais uma vez, que será preciso unir os trabalhadores de todos os setores contra o ataque às políticas sociais e contra a destruição dos serviços públicos.

Nesse cenário, em vez de se pensar em abandonar a luta, o alerta que fica é para que se fortaleça a mobilização dos sindicatos, a resistência nas ruas e a unidade da classe. Esse foi o caminho, por exemplo, escolhido pelos trabalhadores franceses, e que vem impedindo que medidas de destruição de suas aposentadorias, semelhantes às que foram adotadas no Brasil, sejam tomadas.

Fortaleça seu sindicato: você vai precisar dele na luta para manter seu emprego e seu salário.

 

Veja mais sobre esses assuntos nos links:

Sintrajufe: PEC Emergencial, que prevê redução de salários e suspensão de concursos, terá prioridade neste início de ano no Senado

Plano “Mais Brasil”: além da PEC Emergencial, novos ataques estão previstos em outras emendas à Constituição

Senado: PEC 188 – proibição de vinculação de receitas de impostos das áreas de Saúde e Educação, por exemplo (mais uma PEC que ataca direitos)

Chantagem: governo condiciona verba para área social à aprovação da PEC Emergencial que ataca servidores, divulga Folha de SP – leia AQUI

Governo do RN insiste em reforma que penaliza servidores públicos estaduais

Primeira parte da Reforma da Previdência é aprovada em Mato Grosso

Liminar suspende tramitação da reforma da Previdência na Bahia e servidores intensificam mobilização

Após pressão de servidores, governador da Bahia apresenta novo texto a PEC da Previdência

Revista Época: Guedes reforça, em Davos, importância de congelamento do salário do funcionalismo

Foto: Arquivo Sintrajufe/MA