Fenajufe e demais entidades do Fonasefe tomarão parte nas ações que contestam a reforma da Previdência no Supremo

Jurídico Luta contra as reformas Pauta Nacional

Reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a Fenajufe e seus sindicatos de base (como o SINTRAJUFE) fazem parte, decidiu que o Fórum deve entrar como parte interessada (amicus curiae, “amigo da causa”), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que questionam pontos da reforma previdenciária no Supremo Tribunal Federal.

A reunião aconteceu dia 17 de dezembro em Brasília e contou com a presença da Dra. Juscileide Maria Rondon, representando a Assessoria Jurídica da Fenajufe.

Além da nossa Federação, participaram ainda as assessorias jurídicas do Andes, do Sinasefe, Condsef, Fenasps, Sinait, Fasubra, entre outros.

Além do Fonasefe, o Fonacate, Fórum das Carreiras Típicas de Estado, também tomará parte nas ações como amicus curiae.

A estratégia então adotada, de entrar como parte, evita a entrada de mais uma ação, ou de ações pelas assessorias que compõem o coletivo, visando a fortalecer as que já foram ingressadas.

No total, cinco ADINs questionam a reforma no Supremo Tribunal Federal (STF), questionamento temas como aumento da contribuição dos servidores entre outros.

Na reunião do Coletivo, foi decidido que as entidades que integram o Fonasefe ingressarão com uma única peça de amicus curiae nessas cinco ações.

Como será a atuação

A peça de amicus curiae deverá ser sistematizada por uma comissão que redigirá a peça final a ser apresentada para que se tome parte nessas ações. Essa Comissão será formada pelas assessorias da Fenajufe, do Andes, da Condsef, da Fasubra e da Fenasps.

A peça será dividida por temas, e a assessoria de cada entidade ficará responsável por item que posteriormente será sistematizado na peça da comissão. Assim, ficaram responsáveis as seguintes entidades e seus respectivos itens:

– questionamento dos aumentos de contribuição e das alíquotas: Fenajufe;

– regras de transição: Andes;

– aposentadorias especiais: Condsef;

– pensões: Fasubra;

– aspectos formais: Asfoc;

  • deverá ser abordada ainda a desconstitucionalização do tema da Previdência (retirada da questão da Constituição Federal com intuito de facilitar novas e danosas reformas).
  • Além dos temas da peça de amicus curiae, também serão estudados pelo coletivo jurídico temas que poderão – e deverão – ser ajuizados em primeira instância pelos sindicatos de base e seções sindicais dos sindicatos nacionais.

Até 21 de janeiro todas as contribuições das assessorias, segundo a distribuição acima, deverão ser coletadas para que nessa data nova reunião deva apresentar já alguma sistematização. Findada essa etapa, a previsão é de que a peça de amicus curiae seja protocolada no início de fevereiro.

A luta segue por direitos!