Em Assembleia Geral do Sintrajufe, Servidores debatem situação do serviço público e aprovam contas do Sindicato

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A Assembleia realizada pelo Sintrajufe nesta terça-feira, 12, no Fórum Astolfo Serra reuniu os servidores para analisar o que fazer diante de um conjunto de ataques aos trabalhadores disparados pelo governo federal, atingindo direitos de servidores públicos, dos trabalhadores do setor privado e direitos sociais da população como um todo.

Um governo antitrabalhador. Essa foi a conclusão a que chegaram os presentes após analisar o conjunto de medidas consubstanciado na reforma administrativa, que atinge a estabilidade de novos servidores, a chamada PEC emergencial, que abre a possibilidade real de redução salarial para os atuais sem atingir juízes, procuradores e militares, a publicação da Medida Provisória 905/2019, que institui o chamado contrato de trabalho verde e amarelo, reduzindo direitos como o do seguro-desemprego, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e isentando o patronato de pagar o INSS – num momento em que a reforma da Previdência, promulgada nesta mesma terça-feira, tem como justificativa uma quebra da Previdência que estudos já comprovaram serem um falso argumento (confira AQUI).

Diante desse cenário nada animador, restou como alternativa geral apontada pelos presentes a necessidade de fortalecer o sindicato, aumentar a proximidade com outros setores não só no serviço público mas como com toda a classe trabalhadora como forma de resistência, e fazer frente ao discurso dominante em vários setores de que os trabalhadores do serviço público são privilegiados.

Ataques à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e aos direitos trabalhistas

A Assembleia teve início com os informes dados pela servidora Gisélia Castro, da direção do Sintrajufe, sobre o Encontro Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho, realizado pela Fenajufe no mês de outubro em Brasília e do qual ela participou.

Entre os assuntos discutidos no Encontro, ela destacou a reforma trabalhista. “Isso está atingindo toda a classe trabalhadora, e está atingindo a gente, e precisamos nos perceber como trabalhadores, e assim buscar alianças para defender a Justiça do Trabalho, os diretos trabalhistas e os demais direitos sociais”, disse, chamando atenção também para o risco ocorrido recentemente de se pautar uma PEC propondo a extinção desta justiça especializada, como destacou o site do Sintrajufe à época. Nesse quesito, ela reforçou a necessidade de se pensar em estratégias como as de frentes únicas com outras categorias para se defender a Justiça do Trabalho, ainda mais num cenário em que, para os servidores deste órgão, há situações de acúmulo de trabalho e de funções, adoecimento e assédio. “Isso tudo não é à toa, é tudo proposital”, avaliou.

Estabilidade

Outro alerta que o Sindicato vem fazendo também contou com a concordância da Assembleia: é preciso combater os ataques à estabilidade no serviço público, uma garantia da sociedade de uma prestação de serviço que atenda indistintamente todos os cidadãos, sem privilégios e de acordo com o princípio constitucional da impessoalidade.

Ao contrário do que diz o discurso midiático, não apenas novos servidores serão atingidos com essa dura medida, mas para os atuais tramitam propostas que atingem essa garantia, que também é uma compensação ante outros direitos de que não gozam os servidores, como Fundo de Garantia, por exemplo. Nesse caso, tramitam no Congresso o PL 248 e o PLS 116 que, embora a análise dê conta de vício de iniciativa (já que se iniciou pelo Senado), a atual conjuntura assemelhada a um estado de exceção pode garantir que ele prospere, pois a própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado já deu aval à proposta, que está aguardando ir a plenário a qualquer momento e de lá ser remetido para a Câmara.

Sobre a PEC emergencial, que pode reduzir vencimentos no serviço público se for acionado o discurso de “crise econômica”, os servidores lembram que muitos direitos já foram suspensos sob essa justificativa sem que o governo abra as contas, ou seja, sem que haja transparência, como foi com a aprovação da reforma da previdência. “Um quadro de eterno ajuste fiscal” para os prejudicar, analisam. Também refutam a ideia desmobilizadora de que apenas o Executivo seria atingido nesse caso, lembrando também que os efeitos de pacotes sempre são sentidos por todos. No caso de redução salarial e suspensão de promoções a que teriam direitos nesses casos emergenciais, destacam o fato de juízes e membros do Ministério Público ficarem de fora, sendo que é vendido pela imprensa o discurso de que eles também não seriam atingidos, o que não é caso (veja mais sobre o assunto AQUI). “A única possibilidade de resistência nesses casos é estarmos juntos”, constatou o servidor Acrísio Mota.

Fortalecer a unidade

Para fazer frente a esse duro quadro, que conta ainda com uma campanha de desmoralização dos sindicatos em todo o país, eles reforçam a ideia de que é preciso cumprir a tarefa fundamental de estar em unidade contra o que chamaram de rolo compressor contra o serviço público.

Nesse sentido, Saulo Arcangeli, da direção do Sintrajufe, destacou a rearticulação, em Brasília da CNESF, Coordenação Nacional das Entidades do Serviço Público Federal, para aglutinar sindicatos e federações de forma unitária.

Outra dura tarefa será fazer frente ao discurso de demonização dos serviços e dos servidores públicos, fundamentais à sociedade, além da necessidade de os participantes da Assembleia voltarem às bases chamando os colegas a se filiarem e se refiliarem ao Sindicato, instância urgentemente necessária nessa dura batalha. Esse fator é percebido pelo govenro desde sue primeiro momento de instalação, com ataques frequentes aos sindicatos – por isso mesmo a necessidade de aglutinar forças nestas entidades. “É preciso defender publicamente o serviço público e esclarecer a pópulação sobre a importância da justiça e de órgãos como a Justiça do Trabalho”, voltaram a destacar também.

Contas

Ao final da Assembleia, foram apresentadas as contas do Sintrajufe relativas ao ano 2018, com destaque para o esforço de se diminuir os gastos com a estrutura do Centro de Lazer, dada a baixa frequência da categoria e a limitação de recursos. O parecer do Conselho Fiscal apontando a aprovação das contas foi aprovado pelos presentes. As contas relativas a esse ano em breve estarão disponíveis, da forma como foram apresentadas, no site do Sindicato, medida que vai ser permanentemente tomada pela nova diretoria que assumirá a gestão da entidade já a partir deste mês.