Deputado da base bolsonarista pretende propor PEC para acabar com Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho: confira texto da emenda

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Como vimos anunciando desde o início do ano, avançam os ataques contra a existência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT), este último órgão do Ministério Público da União (MPU) e ambos órgão da base do Sintrajufe.

O deputado Paulo Eduardo Martins, do PSC/PR, anunciou que vem coletando assinaturas para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende propor dando fim a justiça especializada e ao órgão que é referência na fiscalização e punição das práticas de trabalho que ferem a dignidade humana. Através da Emenda, o deputado pretende “anexar” a Justiça do Trabalho à Justiça Federal e o MPT ao Ministério Público Federal, o que na prática significa a extinção de ambos os órgãos.

Chamar atenção para o risco que correm os cidadãos alvo das ações tanto da JT quanto do MPT, bem como os servidores que fazem parte de seus quadros não é alarmismo, muito pelo contrário.

O próprio presidente da República já declarou pretender acabar com a estrutura que protege minimamente – e cada vez mais minimamente mesmo – o trabalhador: para Bolsonaro, como já divulgado pelo site do Sintrajufe, manter essas estruturas, num país em que ainda há (e muita) prática de trabalho escravo e não reconhecimento de direitos, é um “excesso de proteção” (confira AQUI). Não de hoje, e dentro da própria JT, aliados dessa posição conservadora esforçam-se para acabar com esta estrutura de proteção, o que, óbvio, impacta também nos postos de trabalho dos servidores: o ex-presidente do TST e aliado declarado de Temer, Ives Gandra Filho, chegou a dar declarações nesse sentido ainda sob o governo do emedebista ano passado (veja AQUI).

Desde o início deste ano, com a escalada nas declarações de afronta à JT e ao MPT, vários atos foram realizados pelo país afora em defesa dos órgãos, não apenas por servidores e magistrados, mas com a participação ativa da sociedade a quem se voltam seus serviços.

Um exemplo foi o ato realizado em frente ao Fórum Astolfo Serra em 30 de janeiro deste ano, com a participação do Sintrajufe e sua base. Na ocasião, o advogado Guilherme Zagallo lembrou que não são de hoje as ameaças enfrentadas por esta estrutura que visa à proteção de direitos. Ele recordou que durante a governo de Fernando Henrique Cardoso servidores, magistrados e movimentos sociais tiveram de fazer fortes mobilizações em defesa destes órgãos – e que agora é a hora de retomar esta resistência (relembre AQUI).

O texto da possível PEC

Eleito por uma base religiosa e membro de um partido voltado a este segmento (do qual faz parte, contraditoriamente, o governador do Rio de Janeiro, que promove ataques a bala do alto de helicóptero contra comunidades naquele estado – confira AQUI), o deputado propositor da extinção da JT e do MPT vem se dizendo vítimas de ataques por propor o fim desta estrutura de defesa social e pedindo orações na internet (veja AQUI).

No momento, Paulo Eduardo Martins já está em campo, segundo ele mesmo informa no Twitter do link acima, na coleta de assinaturas para propor a PEC. Conseguido esse passo, a próxima etapa é o início da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e depois em Comissão Especial. Pelo visto, a luta não vai ser fácil, por contar com aliados poderosos neste ataque, e a resistência precisa se intensificar com urgência, sem o abandono de tantas outras frentes que vem sendo abertas para atacar os trabalhadores. O Sindicato conta com a categoria nestas lutas, pois só assim essas ameaças poderão ser afastadas mais uma vez.

Confira o texto a ser proposto AQUI.

Confira também:

Em tempo:

Nesta quinta-feira (10), o deputado anunciou a suspensão da coleta de assinaturas para propor a PEC, segundo noticiou a ANAMATRA (veja AQUI). A Associação Nacional de Magistrados do Trabalho apontou vários vícios, inclusive de iniciativa, além de diversas inconstitucionalidades. Como visto nesta matéria, esses ataques não vêm de agora e não vão cessar por aí, daí porque o Sindicato conclama a todos a manter a vigilância e fortalecer a luta em defesa destes importantes órgãos para a sociedade.