Sintrajufe prepara reação a ameaça aos vencimentos de Oficiais de Justiça

Jurídico Pauta Local

Os Oficiais de Justiça vêm recebendo comunicado dos setores de Recursos Humanos da Justiça Federal que, baseado no entendimento do Tribunal de Contas da União, contesta o recebimento simultâneo de quintos incorporados e da Gratificação de Atividade Externa (GAE, recebida pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, OJAFS), indicando que eles devem optar por uma das duas rubricas. O comunicado vem causando apreensão, e é mais um sinal dos ataques a direitos já conquistados e indicativo da necessidade de os servidores permanecerem unidos no Sindicato.

A questão vem sendo estudada pelo Jurídico, que não vê a princípio nenhum recebimento de má-fé, muito menos irregularidade, já que as duas rubricas têm natureza completamente distintas.

O Sintrajufe deve buscar, a exemplo do que vêm fazendo outros sindicatos de base em diversos estados, todas as esferas para resolver a questão e restabelecer o entendimento até então válido sobre o assunto, sejam elas administrativas ou jurídicas, procurando resguardar mais um direito dos trabalhadores que vem sendo atacado. Também já estão previstas conversas com os Oficiais de Justiça para que eles possam ouvir dos advogados as estratégias que serão utilizadas para resistir a essa ameaça. Siga acompanhando nossos informes para ficar por dentro deste e de outros assuntos, e filie-se para se manter na luta contra estes ataques e para usufruir dos efeitos de ações judiciais que venham a ser levadas a cabo em relação a esta e a outras tentativas de retiradas de direitos. Mais que nunca é preciso resistir coletivamente, e o Sindicato é um caminho desta resistência.

Fonte: Jornal do Sintrajufe