PEC do congelamento e política do governo podem inviabilizar serviço público a partir do próximo ano

Pauta Nacional

Não bastassem os cortes orçamentários que vêm comprometendo seriamente a prestação dos serviços, a primeira proposta orçamentária apresentada pelo atual governo para 2020 reduz drasticamente a previsão de custeio de despesas básicas, como energia elétrica, água, terceirizados, materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes.

Está previsto para esse tipo de despesa pouco mais de R$ 89 bilhões, quando até mesmo membros da equipe econômica avaliam serem necessários R$ 100 bi para o funcionamento mínimo dos serviços.

Este ano, os valores inicialmente previstos, da ordem de R$ 129 bilhões, foram alvos de diversos cortes, passando a R$ 97,6 bilhões, valor que já afetou os serviços: treinamentos, viagens e grupos de investigação da Polícia Federal sofreram restrições. Bolsas de estudos foram cortadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência federal de fomento à pesquisa). Para economizar despesas, o Exército autorizou corte de expediente de trabalho. Mesmo os órgãos da base vêm sofrendo grande impacto: na Justiça Federal, por exemplo, o horário de funcionamento foi alterado e o programa de estágio afetado.

Entre os motivos desse cenário, além da política de desinvestimento característica do govenro, é o reflexo da Emenda Constitucional 55, aprovada sob Temer mesmo com grandes manifestações dos trabalhadores e que congela o orçamento público por vinte anos. Nesse sentido, a situação somente tende a se agravar.

A situação deverá piorar em razão do “remédio” que se usa contra ela, que atingirá ainda mais os trabalhadores, com reformas que retiram direitos, como no caso da Previdência. Para tanto, é cada vez mais necessária uma reação urgente, organizada e unificada de todos os segmentos da classe, unindo trabalhadores dos setores público e privado.

O contexto deverá ser de ainda mais ameaças, e a resposta deve ser de ainda mais resistências. Siga no seu sindicato e participe da luta cada vez mais necessária.