Reforma da Previdência e serviço público: PEC 06 é extremamente perversa com os servidores – baixe arquivo e confira análise

Luta contra as reformas Pauta Nacional

A última edição do Jornal do Sintrajufe trouxe duas análises sobre a contrarreforma da Previdência que alertam trabalhadores de forma geral e em especial servidores públicos sobre os riscos de aprovação da proposta, cuja apreciação no Senado teve início esta semana.

Para fortalecer o debate e seguir mostrando para os trabalhadores a necessidade de derrubar essa proposta, trazemos agora a contribuição do site do Sindireceita, Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, que é taxativa: a reforma é extremamente perversa com o servidor público.

Em que pese que a cada avanço da proposta fica mais difícil barrá-la, é fundamental seguirmos na luta, de forma unificada com toda a sociedade, pois somente assim teremos alguma chance de vitória nessa dura questão. Confira a seguir alguns dos elementos trazidos na análise e, na sequência, link do material, que pode ser baixado na íntegra.

  • A análise da advogada Thais Riedel traz importante alerta para o serviço público: a proposta é pautada no discurso de déficit e a única resposta que oferece é a retirada de direitos duramente conquistados;
  • Como as reformas realizadas desde o governo Lula, consolida a mudança de direção de uma aposentadoria com integralidade no serviço público para o limite do teto do regime geral, instituído por Dilma;
  • interferências no Judiciário: o assunto somente será possível ser abordado na Justiça Federal e qualquer reconhecimento de direito e ganho previdenciário só poderá ser concedido se apontar a fonte de onde será custeado;
  • Duro limite de proventos, como no caso das pensões, limitadas a 60% = 10% por dependente;
  • No caso de aposentadoria por invalidez, submete o beneficiário a avaliações periódicas, e somente terá direito à aposentadoria caso não seja possível sua readaptação em outro local ou função (readaptação é prioridade, reconhecimento da necessidade de aposentar é visto como excepcionalidade;
  • Possibilidade real de aumento das contribuições dos servidores
  • Possibilidade igualmente real de cobranças de novas contribuições

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES:

• PEC não  promove verdadeira reforma, mas apenas apenas alterações alterações  nos benefícios(reduzindo (reduzindo  direitos).

• Responsabilização dos déficits ao servidor  público

• Desmotivação  para futuros  servidores

•  Desrespeito  às  regras de  transição das ECs anteriores

• Cria  contribuição  ordinária progressiva e  possibilidade  de  contribuição  extraordinária  do servidor, do aposentado e do  pensionista

• Desconstitucionaliza direitos e cria espaço  para a  capitalização na  Previdência  Pública (governo prossegue com a ideia, além de Dilma já ter instituído Funpresp.

Confira a íntegra da análise no link a seguir:

REFORMA-DA-PREVIDENCIA-SERVIDOR-P–BLICO-PEC-6-DE-2019-REVISADA

A análise do Jornal do Sintrajufe contém elementos mais atualizados, em alguns pontos, que o arquivo acima, mas consideramos importante a divulgação, com esta ressalva, dada a profundidade dos elementos trazidos pelo material, dados os sérios riscos para o serviço público e, por conseguinte, para toda a sociedade. A atualização diz respeito a um ou outro elemento, como o percentual do benefício em caso de pensão por morte, que restou aprovado na Câmara em 60% do benefício acrescido de 10% por dependente. No demais, a análise do link acima é altamente válida: confira e se conscientize da ameaça real, dos elementos que a fundamentam de modo falseado pelo governo, e da necessidade de combatê-la.