Cajueiro: irregularidades e truculência do governo do MA expostas em entrevista

Movimentos Sociais

A segunda-feira 12 de agosto entrou para a História como um dos mais violentos ataques do aparato estatal contra uma comunidade no Maranhão.

Nessa data, a Polícia Militar comandada pelo governador Flávio Dino cumpriu a reintegração de posse no Cajueiro, determinada pelo juiz Marcelo Oka, em confronto com outra determinação judicial que protegia os moradores. Não bastasse essa violenta ação, a noite fechou com novamente a PM lançando bombas de gás e balas de borracha nos moradores e seus apoiadores, acampados em frente ao Palácio dos Leões para clamar por uma posição do governo que não fosse de apoio à empresa que quer se apossar da área do Cajueiro contra a comunidade, luta que já leva mais de quatro anos.

Na última quinta-feira, dia 15 de agosto, três dias depois desses ataques, Saulo Arcangeli, coordenador do Sintrajufe/MA e da CSP Conlutas, detalhou em entrevista à Web Rádio Tambor o rosário de irregularidades que podem ser listadas nesse atentado. Também participou da conversa mediada pelo jornalista e professor Ed Wilson o igualmente jornalista Emílio Azevedo, do jornal Vias de Fato.

Confira a íntegra da entrevista AQUI

“Esse processo (o que aconteceu no dia 12) é mais uma etapa (dos acontecimentos que se passam no Cajueiro estes anos todos). Desde 2014 a comunidade vive um temor quase diário. Já teve jagunços, casas derrubadas às vésperas do Natal em 2014, e agora fazem na sequência do Dia dos Pais”, explicou Saulo, que prosseguiu: “Em março de 2018 Fávio Dino desapropriou a área de acesso ao pretenso porto privado, atingindo inclusive outra comunidade, a Mãe Chica”. Ele lembrou que algo semelhante outro governador – Arnaldo Melo, do grupo Sarney – fez no final de 2014, desapropriando a área do Cajueiro em favor da empresa WPR, subsidiária do grupo WTorre, que pretende construir um porto no lugar da comunidade em parceria com o capital chinês.

Flávio Dino, que ao assumir revogou o decreto de desapropriação de Arnaldo Melo, fez ano passado esse outro, semelhante àquele.

Com o acirramento atual, com as desapropriações e a reintegração de posse que atingiu duramente a comunidade na segunda-feira 12 de agosto, o governador, com as críticas recebidas, passou a responder no Twitter, mas omitiu seu apoio e empenho a favor da empresa em conflito com  comunidade do Cajueiro. a Tanto a ação da polícia quanto as desculpas do governador não foram bem digeridas por boa parte da sociedade. As mobilizações do dia 13 contra a reforma da Previdência e em defesa da educação contaram, em São Luís, também com desagravo ao Cajueiro e contra a repressão ocorrida um dia antes.

Nesse dia 12, mais 21 casas foram derrubadas. Saulo contou algumas famílias que tiveram suas casas derrubadas receberam aluguel social pago pela empresa. Outras foram para casas de parentes, outros estão sem moradia. A CSP Conlutas vem tentando fazer o acompanhamento das famílias que perderam suas casas.

Sobre o decreto de desapropriação do governo em favor da empresa, o representante da CSP Conlutas classifica-o como “ilegal”, já que, em vez de assinado pelo governador, foi feito pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. Esse instrumento foi utilizado para atingir 7 casas próximas à Praia de Parnauaçu, no Cajueiro, local visado para a construção do porto.

“Foi uma opção política do governador”

Entre as desculpas utilizadas pelo chefe do Executivo nas redes sociais para lavar as mãos e eximir-se de responsabilidade sobre a violenta reintegração de posse ocorrida há pouco mais de uma semana, está a sua inevitabilidade, além de sua origem: era uma decisão da justiça que precisava ser cumprida independente da vontade de Flávio Dino. Saulo explica que não é bem assim.

“Foi uma opção do governador de cumprir a decisão de reintegração e de desconsiderar uma outra decisão que garantia a permanência dos moradores”.

 

Publicado por Jaciara Castro em Segunda-feira, 12 de agosto de 2019

 

A decisão a que se refere, da mesma Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi dada por um outro magistrado, posteriormente afastado do caso pelo Tribunal de Justiça do Maranhão cumprindo pedido da WPR. Sobre a decisão do juiz Marcelo Oka que culminou na violência este mês, a Central estuda com atenção o caso, que pode inclusive levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre a tentativa do governo em se desresponsabilizar do caso, o coordenador da CSP Conlutas apontou que que ele tem sim, suas responsabilidades por todo esse processo e a forma como ele foi feito. Isso se baseia no apoio declarado ao projeto do porto sem levar as alegações das comunidades do entorno sobre seus impactos. Além disso, a decisão de “bombardear” os manifestantes na noite da segunda-feira, 12, foi do governador e sua polícia. O protesto transcorria de forma pacífica e não havia qualquer fundamento, jurídico ou não, para a violência gratuita e desesperada do aparato policial.

Saulo também apontou que a própria instância criada pelo governo para prevenir esse tipo de reintegração violenta foi desconsiderada nesse processo, além de ter ritos descumpridos previstos em decreto, como o aviso prévio de 48h antes do despejo, o que não foi feito: na verdade, houve um aproveitamento do afastamento da comunidade do local na segunda-feira pela manhã – o Cajueiro estava protestando contra a possibilidade de despejo em frente ao Palácio do governo no momento em que suas casas eram derrubadas e donas de casa, advogados e apoiadores empurrados e atacados com bombas de gás.

“Tinha mesmo que ser assim”?

O jornalista Emílio Azevedo, também presente à entrevista à Rádio Tambor, refletiu: “havia necessidade de todo esse aparato?”. Para ele, é claro o uso exagerado da força policial, e esse exagero ficou claro para a sociedade, que se manifestou ao longo do dia rechaçando as declarações e justificativas dadas por Flávio Dino na Internet. Na segunda-feira, “Cajueiro” constava entre os tópicos mais mencionados no Twitter; na manhã seguinte à repressão em frente ao palácio, foi a vez de “Flávio Dino” figurar de forma nada elogiosa nos “trend topics” dessa rede.

O jornalista aponta ainda elementos de machismo e racismo nas ações policiais. Além das mulheres empurradas durante o dia no Cajueiro, tratadas com gás lacrimogêneo, outras chegaram a apanhar da polícia no ataque em frente ao Palácio dos Leões à noite. Um manifestante – na verdade um membro da TV Comunidades, que cobria o assunto para a mídia alternativa – , negro, chegou a ser detido e levado para a delegacia sem qualquer elemento que justificasse esse tipo de ação.”Mesmo o delegado, ao chegarmos na delegacia, questionou e eles (os policiais que conduziram o “preso”) não sabiam explicar. Para Emílio, esse foi um conjunto de ações altamente truculentas comandadas pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, que acompanhou a ação na noite da segunda-feira.

Há ainda a denúncia de que equipamentos como cartões de memória que registraram a ação sumiram de mochilas de outras pessoas que faziam a cobertura após serem revistadas pela polícia do Maranhão. “Tinha mesmo que ser assim?”, pergunta-se Emílio Azevedo.

O jornalista classifica essas ações como inaceitáveis. “A mídia alternativa estava cumprindo seu papel social, e o comunicador foi preso por fazer seu trabalho. A gente espera que o governador Flávio Dino também se manifeste sobre isso”.

O jornalista descreve o ambiente da noite dessa segunda-feira no Centro de São Luís como um ambiente sombrio. “Estaríamos no Chile de Pinochet?”, perguntou-se.

No vídeo, terroristas do cajueiro fortemente armados de colchonetes vermelhos são expulsos de alegada “área de segurança” em frente ao palácio dos leões por protestarem contra a derrubada de mais de duas dezenas de casas na comunidade Cajueiro para dar lugar a Porto privado defendido com unhas e dentes pelo democrata Flávio Dino. Pq no Maranhão não basta ser expulso de sua casa: tem que ser dobrado, humilhado, silenciado e violentado.

Publicado por Debate ElutaPopular em Segunda-feira, 12 de agosto de 2019

 

Irregularidades do licenciamento do Porto

Um dos pontos que pode levar a decisão judicial que resultou nesse cenário é o fato de a propriedade da área não ser ponto pacífico, muito menos os procedimentos para instalação do empreendimento pretendido, algo atestado pelos conflitos judiciais sobre o assunto que se estendem há anos.

Saulo lembra que esses elementos passam, ao longo destes anos, por questionamento, e a decisão desconsiderou tudo isso. Outra irregularidade grave apontada mostra que a reintegração de posse foi assinada um dia depois de acontecer, em 13 de agosto. Dessa forma, o que subsidiou o espetáculo sinistro no Cajueiro na segunda-feira? O documento desmascara tanto o Judiciário maranhense quanto os tuítes do governador, de que sua polícia cumpria apenas decisão judicial. Para Emílio, o documento assinado um dia depois dos episódios mostra que a história de cumprimento de decisão é mentirosa: “se o pedido de reintegração anda não havia sido feito, como a Secretaria de Segurança do governo do estado o cumpriu?”, questiona.

Esses questionamentos, além de registrados na justiça, foram também levados ao governado do estado, que é ciente de todo esse contexto, mas mesmo assim decidiu por licenciar (permitir) as obras do porto. Os estudos que embasaram a autorização vêm sendo denunciados desde o governo Roseana Sarney, mas mesmo assim Flávio Dino optou por permitir o prosseguimento das obras.

“A área é do Cajueiro, não da empresa. Há um processo (investigação) criminal sobre grilagem de terra. O governo Flávio Dino sabe disso, a secretaria de Transparência tem processo que comprova isso e o governador Flávio Dino não toma nenhuma atitude. O processo está hoje na secretaria de Indústria e Comércio. Não adianta o governo dizer que não em nada a ver com a situação de que está apenas cumprindo uma decisão judicial, isso é uma mentira do governo e de todos que estão falando, como os secretários que estão dizendo que só estão cumprindo decisão judicial. Isso foi um processo que insere o govenro do estado para matar o Cajueiro, para acabar com uma comunidade tradicional, que foi quilombola desde os anos 1800”.

Plano Diretor: redução de mais de 40% de área verde da cidade

A entrevista relacionou esse entrave com um outro, que diz respeito às disputas em torno da revisão do Plano Diretor de São Luís.

A proposta de revisão enviada à Câmara pela prefeitura e fortemente apoiada por industriários, prevê redução da zona rural em 41%, atingindo intensamente comunidades no interior da Ilha.

Para se preservarem, as comunidades pleiteiam, há mais de uma década, a criação da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim, ignorada pelo governo. Para Saulo, essa também é uma opção política de estar a serviço do capital contra os moradores da zona rural. Para Emílio Azevedo, o confronto do governador com o autoritário de Bolsonaro não pode ser feito apenas no Twitter, mas na prática, fazendo o oposto do que faz o presidente. Sendo assim, resta ao governador o “apoio ao meio ambiente e à criação da Resex Tauá-Mirim, com desenvolvimento sustentável, e não com criação de porto privado, jogando as pessoas na miséria, com cestas básicas e aluguel social”.

Saulo destacou que o porto da WPR e dos chineses foi uma ideia que “nasceu com o PMDB do Temer, sempre foi uma demanda da oligarquia Sarney (a WPR/WTorre já fez doações eleitorais tanto para Dino como para membros da oligarquia),e  agora é também uma demanda do Flávio.

 

Publicado por Claudia Marreiros em Sábado, 17 de agosto de 2019

 

Veja também:

A luta travada pela comunidade de Cajueiro (MA) pelo direito de continuar existindo