Atenção! Sindicato tem pronta ação de incorporação de gratificação: filie-se e assegure seu direito!

Jurídico Pauta Nacional

A Assessoria Jurídica do Sintrajufe já tem pronta ação que deve ser protocolada nos próximos dias reivindicando o reconhecimento das gratificações de Atividade Judiciária (para servidores do TRT, TRE e Justiça Federal) e de Atividade Ministerial, para servidores do MPU, como parte dos vencimentos de seus filiados.

O objetivo da Ação

Após estudar o tema, a Assessoria verificou a possibilidade de êxito do pleito, que se assemelha a ação impetrada em benefício dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil,  cuja incorporação obteve reconhecimento em todas as instâncias, gerando inclusive recebimento de retroativo (no caso dos filiados ao Sintrajufe, o retroativo alcança até cinco anos passados – a ação dos servidores da Receita incorpora um período maior de tempo por já ser uma ação que vem tramitando há algum tempo). O reconhecimento das gratificações como aquilo que são – parte dos vencimentos dos servidores, que é o que pleiteia o Sindicato – gera incidência nos cálculos das demais gratificações recebidas, e é esta a vantagem (na verdade o reconhecimento de um direito) que pleiteia a Assessoria Jurídico. Na Receita, o governo vem retardando, através de instrumentos jurídicos, o recebimento dos valores alcançados pela ação, mas o reconhecimento de que a principal gratificação é parte do vencimento já foi conseguido, o que, mais cedo ou mais tarde, gerará os ganhos para os servidores.

Quem tem direito a ser representado pelo Sintrajufe

A ação do Sintrajufe alcança os servidores filiados à entidade, restringindo seus ganhos a estes. A Assessoria entrará com ação coletiva, cujos resultados, segundo o Supremo Tribunal Federal, limitam-se a quem autoriza ser representado pelo Sindicato, o que é comprovado pela filiação e pela autorização, dada em Assembleia Geral, para que fosse impetrada esta ação específica.

É em razão dessa necessidade de vínculo com a instituição que a Assessora ainda não protocolou o pedido, o que deverá ser feito até a próxima semana.

Com isso, servidores que se desfiliaram ou que até hoje optaram por não se organizar através do Sindicato, poderão fazê-lo, e assim ser representado neste processo.

O Sintrajufe orienta a filiação, tanto para que os servidores sejam alcançados pelas demandas jurídicas que pleiteiam seus direitos, como, neste momento de ataque tanto aos direitos dos trabalhadores (destruição da Previdência, fim de reajustes e de concursos públicos etc) quanto à própria existência de seus locais de trabalho (ameaças à Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, dúvidas lançadas sobre o trabalho da Justiça Eleitoral, fechamento de postos de trabalho em seções judiciárias, varas trabalhistas, zonas eleitorais, procuradorias etc), possam contar com resposta e resistência organizada tanto da categoria quanto em unidade com os demais trabalhadores. Filie-se, você só tem a ganhar!

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