Presidente do TST considera “equívoco” a justificativa de criação de empregos utilizada para aprovar reforma trabalhista

Luta contra as reformas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, declarou que o discurso de geração de empregos, acionado para aprovar uma drástica reforma trabalhista sob o governo Temer, foi um “equívoco”.

Em que pese a mea culpa feita pelo presidente da principal corte trabalhista do país, ela não fará com que os trabalhadores relegados à indigência pela reforma tenham de volta a proteção social que lhes foi tomada. Um exemplo foi a permissão dada pela alteração da CLT via reforma para que gestantes e lactantes trabalhem em local insalubre. Durante a tramitação da proposta, foi prometido que esse item seria alterado logo após a aprovação da reforma, o que não aconteceu: somente decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou esse dispositivo inconstitucional, decisão que, ainda com a volta imediata da proibição, precisará ser confirmada pelos demais membros da Corte Suprema.

Entretanto, a mudança de postura do atual presidente do TST serve para desmascarar o “ativismo judicial”, para usar as palavras do próprio, feito pelo seu antecessor, Ives Gandra Martins Filho, que chegou a militar pela aprovação da reforma, demonstrando posição contrária a defesa dos direitos trabalhistas, que tinha por obrigação defender em razão do cargo.

Além disso, a postura do atual presidente serve ainda para ilustrar o que pode acontecer após aprovada a reforma da previdência, que tem discurso semelhante – no caso, de crescimento econômico, mas pode, na verdade, quebrar de imediato vários municípios que vivem da renda de aposentados, além de quebrar o país com a destruição da Seguridade Social prevista na Constituição. Será que precisaremos nos desculpar depois pela tragédia da aprovação de mais um ataque? Para que isso não ocorra, é fundamental manter e avançar na luta em defesa da Previdência de servidores públicos e de trabalhadores do setor privado.

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