Sintrajufe trata de novo horário na Justiça Federal com Direção do Foro

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Cumprindo deliberações das Assembleias Setoriais realizadas na Justiça Federal no Calhau e na Areinha, os diretores do Sintrajufe Gisélia Castro e Saulo Arcangeli participaram, na segunda-feira, 1º de julho, de audiência solicitada pelo Sindicato com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, juiz federal José Valterson Lima e a diretora da Secretaria Administrativa da JF, Célia Silva Faria, para tratar da alteração do horário de expediente no órgão, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Estiveram ainda presentes à Audiência os servidores Adriano Almeida, Antonio Eduardo e Fredson Costa.

A razão da apreensão dos servidores em relação ao novo horário diz respeito à brusca alteração de suas rotinas, já que eles teriam que se adequar compulsoriamente a essa mudança, determinada através da Resolução pelo TRF1, restringindo o atendimento ao público nas Seções Judiciárias a 9 horas corridas, das 9h às 18h.

A alegação do Tribunal para o novo horário é a necessidade de economia – na verdade uma consequência da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016 no governo Temer. A EC 95 congela o orçamento da Administração Pública por 20 anos, já tendo trazido várias restrições à Justiça Federal e demais órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Sobre esse assunto, as assembleias aprovaram que se levasse à Administração da Seção Judiciária a solicitação para que, em vez de “abrir” às 9h, os servidores pudessem entrar às 8h (mesmo o atendimento ao público iniciando às 9h), como forma de minorar o impacto dessa mudança de horário. Outra reivindicação foi no sentido de buscar atendimento de uma bandeira histórica da categoria: implantação da jornada de 6h, atendendo assim às mudanças na rotina de trabalho do órgão (pela Resolução do TRF1, tudo deve estar desligado nas Seções Judiciárias às 18h), e cumprindo ainda as determinações de economia de material, energia etc, preservando a qualidade de vida do servidor que, nos últimos tempos, com proibições de novas contratações que sobrecarregaram o trabalho, além da exposição excessiva em frente ao computador e ampliação de metas produtivistas, tem sofrido adoecimento (distúrbios mentais, depressão, distúrbios resultantes de assédio moral, dores osteomusculares, problemas na visão etc.).

Como se dará a alteração

O diretor do Foro explicou que, no âmbito do Maranhão, a Resolução deverá ser regulamentada através de portaria, que contemplará em parte o pleito dos servidores: nela deverá estar prevista entrada a partir das 8h30 (não às 8h, como pleiteavam os trabalhadores). Para ele, atender completamente à solicitação do Sindicato acarretaria em uma redução da economia com energia na seção, razão das alterações.

“Sobre a jornada de 6h, ele alegou que essa é uma deliberação de competência do TRF1, sendo que a atual gestão aponta na direção de manter as atuais 7h, conforme a própria resolução editada. Dessa forma, a JF/MA não poderia nesse momento decidir sobre o assunto, embora considere legítimo e adequado o pleito”, informa Saulo Arcangeli, da Direção do Sintrajufe.

O diretor do Foro informou ainda que, buscando se adequar também à Resolução anterior que determina o funcionamento das seções judiciárias em dois turnos, a Área Administrativa terá como horário de saída 17h; a área-fim (varas federais, turmas recursais, assessorias e gabinetes) terão previsto na portaria a recomendação de rodízio dos servidores, para que, a partir das 16h, não fique todo o pessoal até o fim de expediente.

O Sintrajufe continuará acompanhando a situação junto à categoria, e mantendo a luta em torno da pauta de reivindicações deliberada pelos servidores nas assembleias, visando a garantir a qualidade no atendimento ao usuário e na vida do trabalhador, para que este não arque com transtornos causados pela tentativa de maior exploração advinda da defasagem de quadro aliada à economia forçada pela implantação de medidas contra as quais sempre lutou o Sindicato, como no caso da famigerada EC 95.