Acompanhe deliberações das assembleias setoriais na Justiça Federal

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Nestes dois últimos dias (25 e 26 de junho, terça e quarta-feira), o Sindicato realizou Assembleias Setoriais na JF para discutir junto com os servidores a alteração no horário de funcionamento e atendimento do órgão, para que os trabalhadores não sejam atingidos.

Nesse meio-tempo, mais um ataque foi desferido contra os trabalhadores, passando a compor, também, a pauta dos encontros: em sessão realizada segunda-feira (24/06), o Conselho da Justiça Federal respondeu à consulta realizada pelo TRF da 1a Região, a respeito da aplicação do RE 638.115, que determinou o corte das parcelas pagas mensalmente a título de quintos, incorporadas no período entre abril de 1998 e setembro de 2001 (MP 2225-45/2001). Na decisão do CJF, que foi estendida para todos os TRFs, determinou-se o corte da incorporação, sem necessidade de devolução das parcelas pretéritas. O corte deve ser efetuado depois do transcurso de 4 meses (aproximadamente em 24/10). Vale lembrar que o julgamento da questão pelo STF vem sendo constantemente adiado, podendo essa decisão do CJF ser considerada uma antecipação ante uma Corte superior. As assessorias jurídicas dos sindicatos e da Federação estudam como reagir a esse assunto, cuja competência para análise deverá caber ao STJ (veja mais aqui, em matéria da Fenajufe).

Durante as assembleias setoriais na JF Areinha e na JF Calhau (fotos), foi dado o informe acima sobre os quintos e feita a reflexão sobre a estratégia a ser dotada. Para dar andamento a esse ponto, o Sindicato informou que vai reiterar o pedido já feito para que as Administrações de todos os Regionais da base (JF, JT, JE e MPU) declarem quem tem direito aos quintos relativos ao período 1998-2001, e qual a via que garante esse recebimento, se judicial ou administrativa.

Quanto ao outro ponto de pauta (horário de atendimento), o Sintrajufe vai solicitar informações à Diretoria do Foro, para que o assunto seja tratado de forma transparente, e manifestar a vontade, tanto do Sindicato quanto dos servidores, de participar das discussões sobre o tema. Nesse sentido, será solicitada audiência para tratar da alteração do horário.

O Sintrajufe se coloca à inteira disposição dos servidores para seguir com os encaminhamentos necessários ao correto atendimento destas pautas, bem como àquelas que demandam continuarmos na luta, como a defesa das aposentadorias.

Sindicato é pra lutar! Confira nas fotos momentos da Setorial na JF Calhau.