Assembleia autoriza, e Assessoria Jurídica prepara ação para reconhecimento de gratificação como remuneração

Jurídico Pauta Local

Durante a Assembleia realizada na Justiça Federal no último dia 11, foi referendada a autorização dada nas assembleias setoriais que lhe antecederam, para que a Assessoria Jurídica do Sintrajufe entre com ação judicial reivindicando a incorporação/reconhecimento da GAJ e da GAMPU (gratificações de atividade judiciária e ministerial, respectivamente) como integrantes da remuneração.

A ação tem por base medida semelhante movida pelos trabalhadores no âmbito da Receita Federal, que reconheceu o direito de seus servidores à gratificação específica e foi vitoriosa em todas as instâncias (atualmente, o pagamento encontra-se em suspenso por razão de outra ação, rescisória, mas o reconhecimento ao direito já foi feito pela justiça).

No caso da categoria representada pelo Sintrajufe, a entrada da ação agora pode gerar efeitos retroativos há cinco anos. A justiça será acionada após a Assessoria analisar a viabilidade e possibilidade de êxito.

Como pacificado, a ação jurídica do Sintrajufe alcança os servidores filiados em caso de provável êxito. Para se fazer representado na ação, filie-se ao seu sindicato, e garanta a luta pelos seus direitos em todas as esferas.

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