Novamente, julgamento dos quintos é adiado no Supremo

Jurídico

Apesar da grande movimentação e da intensa atuação da Fenajufe e dos Sindicatos da base em defesa da manutenção dos Quintos/Décimos incorporados, o RE 638.115 foi retirado da pauta nesta quinta-feira, 30. Com isso, a retomada do julgamento do tema terá que aguardar nova designação de data.

A retirada foi feita pelo presidente Dias Toffoli – o mesmo que, dias antes, garantira, ao receber memoriais sobre o tema, que ele seria apreciado.

A retirada de pauta foi anunciada pelo ministro assim que ele deu início à sessão. Disse apenas que as pautas que as pautas que saíram seriam pautadas em breve.

O plenário da sala de julgamentos do STF estava lotado, com servidores de diversos estados do país, que atenderam à convocação do 10° Congresso da Fenajufe, a federação da categoria, para se dirigir a Brasília em defesa desse direito hoje ameaçado. “Viemos acompanhar o julgamento dos quintos, na defesa da coisa julgada e do direito adquirido. O processo foi retirado de pauta e seguiremos acompanhando, na defesa dos direitos dos servidores”, disse o servidor Fabiano dos Santos, dirigente do Sintrajud e da Fenajufe, logo após o anúncio de Toffoli.

O novo adiamento do julgamento que vai decidir pela manutenção ou não de um direito assegurado – e que, se confirmado mais esse ataque com a mudança de entendimento refletirá falta de insegurança jurídica e de respeito à coisa julgada, numa conjuntura já tumultuada por um ambiente político cada vez mais incerto em relação aos pilares democráticos (basta lembrar o recente pacto entre os poderes, que pode ser visto também como uma quebra na independência e autonomia entre eles)  aconteceu justo num dia em que milhões estavam protestando na defesa de direitos básicos, como educação e aposentadorias.

Com o adiamento, a Fenajufe já anunciou a manutenção das visitas de sensibilização aos ministros.

O que está em jogo

O que está para ser julgado no Supremo Tribunal Federal são os embargos de declaração do Recurso Extraordinário 638115. O recurso trata da constitucionalidade da incorporação das parcelas de quintos por servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. A matéria foi retirada de pauta, a princípio, porque não haveria tempo hábil para apreciá-la. Os ministros do STF iriam se estender ainda nas considerações a respeito da ação que trata da polêmica privatização de estatais, promovidas pelo governo federal sem que passe por consulta ao Congresso Nacional.

Os sindicatos afirmam que eventual decisão desfavorável aos servidores significará um ato de injustiça contrário à segurança jurídica. Memorial com argumentos e dados favoráveis à manutenção dos quintos foi entregue em mãos pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU) ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e também aos gabinetes dos demais ministros. “Não estamos reivindicando nada demais, apenas o respeito a coisa julgada, a segurança jurídica e ao ato administrativo praticado há mais de cinco anos. Hoje não foi julgado, mas a luta vai seguir”, afirmou Cristiano Moreira, também da direção da Fenajufe e diretor do Sintrajufe-RS. Se confirmada a retirada da parcela, o resultado será desastroso para grande parte da categoria que teve o direito assegurado por sentença transitada em julgado ou por ato administrativo. A mobilização e a defesa da parcela incorporada, são urgentes e necessárias.

Sintrajufe, com informações da Fenajufe e LutaFenajufe