Durante Debate, palestrante faz alerta sobre Funpresp

Pauta Local

Durante o debate sobre a contrarreforma da Previdência realizado na Justiça Federal na última quinta-feira, o advogado Guilherme Zagallo foi abordado por servidores que vêm recebendo constantemente e-mails do governo pretendendo-os convencer a migrar para o Funpresp-Jud.

Vale lembrar que a atual luta no cenário da contrarreforma, um dos ataques contidos na proposta é o regime de capitalização com o fim do regime de repartição. Para os servidores públicos federais, essa já é uma realidade que a migração para o Funpresp representa, e mais: quem migrar, tendo ingressado no serviço público até a data de 13 de outubro de 2013 perde a previsão da aposentadoria equivalente ao último vencimento da ativa (integralidade) e de obter reajuste do provento quando os servidores da ativa tiverem correção salarial (paridade). E a pessoa que ingressou entre 1º/01/2004 e 13/10/2013 perde o direito à aposentadoria pela média dos 80% dos maiores salários do período contributivo sem a limitante do teto. Aderindo ao fundo, os benefícios serão corrigidos pelo índice das aposentadorias. Ao se aposentar, quem migra terá garantido apenas o benefício no limite do RGPS, acrescido do ‘Benefício Especial’ e do benefício Funpresp (se aderir ao Fundo).

Com a campanha para adesão que tem assediado os servidores, foram montadas explicações pelos sindicatos chamando atenção para o tema. Esta, do Sintrajud/SP, traz muitos detalhes (clique para ler).

Para o advogado Guilherme Zagallo, a adesão é especialmente prejudicial a quem adentrou no serviço público no Judiciário Federal até outubro de 2013. Quem o fizer, abre mão de sua integralidade e se limita a receber, garantido, o teto do regime geral. “Não se ganha nada com a adesão nesse caso, ao contrário, só se impõe o teto do regime geral”. A propaganda assediosa é “má-fé do governo”, classificou.