Direto do 10º Congrejufe: acompanhe discussões sobre reforma trabalhista, previdência, conjuntura, inteligência artificial e outros assuntos

Pauta Nacional

Teve início no dia 27 de abril e prossegue até 1º de maio, a décima edição do maior evento da categoria, o Congrejufe, Congresso Nacional da Fenajufe, que este ano tem a importante e difícil tarefa de arregimentar nosso setor para a árdua luta contra os diversos ataques anunciados pelo governo, como a contrarreforma da Previdência, o auemnto dos ataques aos direitos trabalhistas e dos servidores públicos, ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho. Nesta edição, cerca de 700 pessoas entre delegados, observadores, acompanhantes e staffs, participam do evento.

Pelo Sintrajufe, participam os delegados eleitos em Assembleia: Terezinha Souza (TRT), Saulo Arcangeli (MPT), Raimundo (TRE) e Francisco Florêncio (JF).

Abertura

A mesa de abertura foi composta pelos Coordenadores Gerais Adilson Rodrigues, José Aristéia Pereira e Júlio Brito; e pelos integrantes das forças políticas que integram a direção da Fenajufe Gerardo Alves Lima Filho, José Costa Neto e Marcos Santos. Também participaram da mesa, o representante da Federação do Judiciário da Argentina, Pedro Nestor, e da Federação Judicial do Uruguai, Richard Ascurrein, além do coordenador da Federação dos Servidores do Ministério Público Estadual em Santa Catarina (FENAMP), Gilmar Rodrigues

Adilson iniciou com uma saudação especial aos servidores mais experientes que participam do Congresso da Federação por muitos anos, e também aos novos servidores que acompanham o evento pela primeira vez. “Honra e gratidão em poder encontrar, abraçar e reafirmar o nosso compromisso para fazer o que for preciso para defender a nossa classe, a nossa categoria e a nossa população que sofre diversos ataques”, declarou.

O coordenador José Aristéia destacou que no momento a classe trabalhadora “está passando por um momento muito difícil. Nós estamos passando por um momento muito difícil de espaço e luta da nossa classe. A nossa vinda aqui tem um objetivo maior que é sair com mais organização de luta e trabalho pelos servidores do Judiciário. Que este Congresso em Águas de Lindóia nos prepare para esse momento de luta da classe trabalhadora”.

O representante da Federação do Judiciário da Argentina Pedro Nestor falou sobre a atual crise neoliberal instaurada naquele país que, segundo ele, acarretou um profundo retrocesso aos direitos laborais, saúde e educação da população argentina. O uruguaio Richard Ascurrein explicou que servidores do Brasil e do Uruguai possuem problemas parecidos em relação ao sistema de trabalho e representatividade sindical. “Possuímos lutas muito parecidas, com retaliações”.

Ao abordar as lutas enfrentadas pela categoria, Costa Neto enfatizou que é importante que os servidores, em conjunto com a Federação, sejam a trincheira de resistência para uma atuação organizada com o cumprimento de metas retiradas deste Congresso Nacional.

Gerardo Alves fez uma avaliação dos trabalhos desenvolvidos ao longo da atual gestão e destacou que a Fenajufe pode contribuir para a construção de um processo democrático contra a perda de direitos.

Conjuntura

Para o tema, os palestrantes convidados foram os professores da Unicamp, Márcio Pochmann e Plínio Sampaio Filho. Em debate, o ataque a direitos aos trabalhadores e trabalhadoras ante as mudanças em curso na configuração político-econômica no Brasil e no mundo. Assista abaixo e veja detalhes AQUI:

Previdência

O segundo dia de 10º Congrejufe foi iniciado em Águas de Lindóia (SP), neste domingo (28), com o painel sobre Reforma da Previdência. O tema foi abordado pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann (que participou de eventos semelhantes no Maranhão e em Brasília recentemente). Ela iniciou com um breve histórico do lançamento e tramitação da PEC 6/2019, destacando que existem partes inconstitucionais na proposta.

A professora lembrou que o governo Fernando Henrique Cardoso idealizou a Previdência Privada na Constituição Federal, “mas ele não conseguiu implementar, pois não dava para ter Previdência Privada na Constituição Federal de 1988”. Sara também abordou a Emenda Constitucional nº 41/2003, que expandiu a previdência privada para os servidores públicos federais e tratou da criação da Funpresp com a capitalização dirigida aos trabalhadores empregados pelo Estado.

A docente da UFRJ explicou que Bolsonaro tem divulgado que poderá retirar a capitalização da proposta da reforma da Previdência. “Mas uma outra armadilha presente na PEC é dizer que a retirada da capitalização ocorrerá desde que se possa desconstitucionalizar o tema previdência, pois, assim, o Executivo poderá operar qualquer mudança no sistema previdenciário”.

Para a professora, mesmo que a matéria não seja aprovada atualmente, há necessidade de uma luta massiva para tentar barrar essa ‘contrarreforma’. “Isso depende de uma grande unidade que não dissolve as nossas diferenças, mas nos une para lutar pela igualdade social”.

Os ataques aos regimes de previdência, à saúde do trabalhador, além das alterações no PIS/PASEP e nos benefícios previdenciários também foram listados durante o painel.

Ao falar sobre os regimes geral e próprio, Sara Granemann esclareceu que a Previdência Complementar no Brasil se estrutura em dois pilares: um deles é a Previdência aberta, oferecida por bancos e seguradoras que vendem a capitalização em contas individuais. “Em 2003, a previdência aberta movimentava R$ 53 bilhões no Brasil. Em novembro de 2018, essa mesma previdência movimentou R$ 800 bi com uma média de R$ 350 mensais. Isso significa que a renda familiar não passa de 6 ou 7 salários mínimos e que a classe trabalhadora está realizando esforços enormes para entregar esse valor para os grandes bancos”.

“O tamanho da previdência não é por falta de dinheiro. A reforma ataca todos os trabalhadores, mulheres e homens, da cidade e zona rural, servidores públicos e da iniciativa privada. É a mais dura medida contra a classe trabalhadora até agora”, completou.

A partir da apresentação dos cálculos que envolvem a Previdência Social, a professora universitária reafirmou que não há déficit no Brasil. São cerca de R$ 4 trilhões que serão direcionados para os capitais e grandes empresas. “O ataque a nós é incalculável em todo o mundo e nós não aceitaremos quem quer que queira modificar os nossos direitos!”, finalizou. Confira:

Ataque à Justiça do Trabalho é tema de palestra do desembargador Souto Maior

O desembargador Jorge Luiz Souto Maior abriu sua palestra sobre a Defesa da Justiça do Trabalho, na manhã do domingo (28), durante o 10º Congrejufe, pondo em questão o contexto em que o ataque à Justiça do Trabalho e porque a necessidade de sua defesa. “Primeira coisa é lembrar que esse ataque à Justiça do Trabalho não é algo novo. Sempre foi alvo desde a década de 1930. O direito trabalho só se inseriu de forma intensa no processo histórico a partir do esforço das trabalhadoras e trabalhadores”.

O também professor e pesquisador da Unicamp lembrou que em 1998 já houve um debate sobre a reforma do judiciário e uma emenda constitucional foi apresentada prevendo a extinção da Justiça do Trabalho. Nesse momento esse ataque fazia porte do projeto neoliberal que estavam sendo implementado e necessitava da flexibilização de direitos para sua sustentação.

Mais recente, com a Reforma Trabalhista, segundo Souto Maior, os empresários atuaram na lógica de ampliar a política neoliberal com a redução de diretos trabalhistas e sociais. “Só que essa legislação 3467 é muito ruim do ponto de vista técnico. Para o desembargador a reforma é uma tentativa de aumentar os lucros do setor empresarial, especialmente de empresas multinacionais.

E para isso, no contexto do governo Temer, era preciso que a reforma fosse votada da forma mais rápida possível para que não houvesse tempo para a articulação e resistência da sociedade. “A legislação foi feita em dois meses, contanto do tempo para elaboração, toda a tramitação do relatório na câmara, sendo e logo votada em regime de urgência e seguindo ao Senado para votação sem emendas.”

Segundo Jorge Luiz Souto Maior a nova legislação trabalhista apresenta um risco à Justiça do Trabalho e e seus integrantes, magistrados e advogados trabalhistas, que fazem parte de um órgão que tem uma independência, exatamente pelos problemas de ordem técnica de seus dispositivos. “Esses problemas técnicos vão aparecer, por via da interpretação, do controle de constitucionalidade, de convencionalidade, da aplicação dos princípios jurídicos trabalhistas”.

Segundo Souto maior o que hoje mais ameaça os trabalhadores com a reforma é o acesso à Justiça do Trabalho. “Os trabalhadores estão com medo de terem que arcar com os honorários advocatícios em caso de perda do processo e, ainda, alguns magistrados estão aplicando esse dispositivo de forma ainda mais severa”. A Justiça do Trabalho passa ser um risco para os próprios empresários, “porque aplicando os direitos em conformidade com a Constituição e os  acordos internacionais, o setor empresarial não vai conseguir atingir seus objetivos utilizando a própria lei”.

Auto crítica

O desembargador propôs que o movimento sindical faça uma autocrítica com relação à defesa da Justiça do Trabalho. “Precisamos defendê-la dentro de uma lógica de enfrentamento”. Criticou as conciliações feitas por muitos setores nas negociações trabalhistas por serem “renúncias aos direitos”.

Para o desembargador, é preciso que o movimento repensar o que é classe trabalhadoras e que a solidariedade de classe seja reconstruída. “Servidores e servidoras, juízes e magistrados, cidadão nenhum, podem se incluir nessa nova realidade social se é classe trabalhadora ou se é capital. Precisa definir de que lado você está”. Acompanhe:

Reestruturação produtiva e Inteligência Artificial são temas de painel no 10º Congrejufe

O servidor da Justiça Eleitoral de São Paulo Démerson Dias abriu o painel Reestruturação Produtiva no PJU e MPU (condições de trabalho e políticas salarial) e Inteligência Artificial, na manhã da segunda-feira, 29. O servidor concentrou sua apresentação na crítica à implantação de sistemas de IA nos órgãos do judiciário.

Para Démerson, a reestruturação produtiva faz parte do processo de organização do trabalho no capitalismo. “Desde a revolução Industrial, sempre foram pensadas formas de reestruturar o processo de trabalho para atender aos interesses do capital e agora esse processo chega ao judiciário, quando se implementa um sistema de inteligência artificial para substituir os servidores”.

O servidor do TRE paulista destacou que a reestruturação produtiva está diretamente ligada ao processo de adoecimento no trabalho.  “A implementação da digitalização dos processos já trouxe um fator de adoecimento da categoria ao longo do tempo. Hoje temos vários servidores com LER-DORT”.

Também, segundo Démerson é importante atentar para o prolongamento da jornada de trabalho dos servidores com implantação de outro processo de reestruturação que foi o trabalho remoto e suas implicações na jornada de trabalho e nas condições de trabalho dos servidores. “O ser humano se adequa ao ritmo da máquina. Isso tem implicação direta na saúde a partir das mudanças no processo de trabalho. Isso vai acontecer com a implantação da inteligência artificial”.

Falácia do Estado Mínimo

Para Démerson, a reestruturação produtiva faz parte do modelo de Estado Mínimo. Uma das justificativas dos governos para enxugar a máquina estatal seria a propaganda da mídia e do próprio governo sobre a quantidade de servidores públicos. Démerson demonstrou que os países mais desenvolvidos têm um número muito maior de servidores públicos do que no Brasil. O País tem 1,6% de servidores em relação ao total da população. Países como a Noruega e Dinamarca, considerados modelos de desenvolvimento, têm um percentual de 30% de servidores públicos em relação à população economicamente ativa”.

Ampliação da pauta

Demérson acredita que, nesse momento de implementação de sistemas de inteligência não humana, é preciso que a categoria inclua na sua pauta a luta pela jornada de trabalho de seis horas. “Metalúrgicos e bancários foram categorias que mais sofreram com a informatização nas últimas décadas. Precisamos aprender com as categorias que já foram dizimadas pelo desenvolvimento tecnológico. Acho que devemos começar com a implementação da jornada de seis horas para os funcionários dos nossos sindicatos”, sugeriu o servidor como forma de marcar o posicionamento da categoria.

Inteligência Artificial no Judiciário

Dando sequência ao painel, o Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, apresentou a ferramenta “Vitor”, um sistema operacional inteligente que promete substituir o trabalho de leitura, identificação e categorização das peças de recursos extraordinários.

Edmundo, no entanto, reconheceu as limitações da plataforma que está sendo construída pelos analistas do STF junto de pesquisadores da UnB. “O que fazemos em termos de AI hoje ainda é menos do que se vende no mercado”. O analista diz que o projeto Victor se insere no campo ciência da experimentação, portanto demanda tempo de pesquisa e análise de resultados para se chegar a uma posição quanto à eficácia do programa. “Então, ainda temos de tempo para discutir os impactos”, avalia.

Segundo Edmundo, o programa é baseado em conceitos de aprendizagem e generalização por repetição. “Precisamos muito do pessoal da área de direito, por exemplo, para que o sistema possa apreender o que faz o especialista.  O sistema consegue vencer algumas etapas da realização das tarefas, mas não dá capacidade para que ele resolva todos os casos.”, disse, pontuando a necessidade do trabalho humano como supervisor do armazenamento e “aprendizagem” do sistema.

O secretário diz que a AI está na moda e, em função disso, há uma “corrida entre os órgãos para quem faz primeiro”. Segundo ele, no STF, antes de se pensar a criação do Victor, primeiro se tentou saber onde seria realmente necessária sua aplicação para as necessidades do tribunal.

Uma das justificativas do órgão para a implementação da AI é a e redução de custos em função do congelamento orçamentário imposto pelos governos.

Sintrajufe, com informações da Fenajufe. Fotos Joana DArc Melo