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Servidores Públicos, juízes do trabalho, centrais sindicais, instituições de defesa da democracia, entre outras entidades, realizam ato em defesa da Justiça do Trabalho

Manifestação acontece nesta quarta-feira, 30, às 10h, em frente ao Fórum Trabalhista Astolfo Serra, no bairro da Areinha, em São Luís

A exemplo de outras manifestações já realizadas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia, entre outros, acontece, nesta quarta-feira, em São Luís, às 10h, em frente ao Fórum Trabalhista Astolfo Serra, no bairro da Areinha (ao lado do TRE), ato em defesa da Justiça do Trabalho, reunindo servidores públicos, celetistas, magistrados do trabalho, representantes de centrais sindicais, da Associação de Juristas pela Democracia e outras entidades.

A intenção é marcar posição em defesa desta justiça especializada ante as declarações de sua extinção, dadas pelo presidente da República, como anunciado em entrevista ao SBT no último dia 3 de janeiro, bem como a propostas no Congresso Nacional de sua extinção.

Os defensores da Justiça Trabalhista confrontam dados apresentados por Bolsonaro de que ela seria uma exceção em relação a outras democracias modernas (apontam sua existência em países como Inglaterra, Nova Zelândia, Alemanha, Austrália, França, Bélgica, Israel, Suécia, México, Chile, Argentina e Paraguai, segundo informações do Tribunal do Trabalho da Bahia), ou de que ela seria prejudicial à economia: em material a ser distribuído durante o ato, pontuam: “A Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pelo papel social que promove: é um serviço público social, como segurança, saúde e educação, que não podem ser flexibilizados a depender da lógica econômica”, apontam as entidades.

Além disso, o ato serve para denunciar que qualquer tentativa de extinção de um órgão resguardado pela Constituição Federal representaria grave violação constitucional, bem como a pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O mesmo serviria, afirmam, para o Ministério Público do Trabalho, órgão ao qual o presidente já declarou que seria preciso estudar sua extinção (em reunião com parlamentares de sua bancada, o presidente afirmou, sobre o MPT, que, “se tiver clima, a gente resolve esse problema”.

O ato servirá ainda para marcar posição de defesa dos direitos trabalhistas elencados na Constituição, que foram classificados pelo presidente, também no encontro com parlamentares, como um engessamento das relações de trabalho, e que estas deveriam se aproximar da informalidade. Será feita a defesa do artigo 7º, criticado pelo presidente, e onde estão arrolados direitos como férias, décimo-terceiro salário e seguro-desemprego.

O ato unificado reunirá servidores da Justiça do Trabalho e demais [órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União representados pelo Sintrajufe, bancários, representantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – MA (ABJD/MA), da Associação dos Magistrados do Trabalho  (Amatra XVI) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), e das centrais Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e Central Única dos Trabalhadores (CUT).