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Ato em defesa da Justiça do Trabalho reúne servidores públicos, celetistas, magistrados, centrais sindicais, sindicatos de base e movimentos

O ato em defesa da Justiça do Trabalho, realizado na manhã desta quarta-feira, 30, no bairro da Areinha, em São Luís, reuniu representantes de diversos segmentos sociais, que demonstraram estar conscientes da grave ameaça que representa a possibilidade de extinção desta justiça especializada.

Entre os participantes, juízes do trabalho filiados à Amatra XVI e à Anamatra, servidores do Judiciário Federal (entre estes os da própria JT bem como da Justiça Federal), trabalhadores celetistas e seus sindicatos, como bancários e metalúrgicos, representantes de centrais sindicais e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD/MA).

As falas expressaram defesa contundente da JT, ressaltando sua importância para a sociedade e desmistificando argumentos falaciosos utilizados contra a sua manutenção.

Foi lembrado que essa não é a primeira ameaça que paira sobre a justiça que dirime conflitos trabalhistas (em 1998, atos semelhantes, realizados por todo o país – tal como agora – foram realizados em defesa da Justiça do Trabalho).

O ato também prestou homenagem à memória dos vitimados na Chacina de Unaí (três auditores fiscais do trabalho e o motorista assassinados em emboscada ao cumprir fiscalização) e as vítimas da barragem da Vale em Brumadinho, episódio criminoso que evidencia o lucro acima da vida.

A atividade foi classificada como histórica pelos presentes, que se comprometeram a pôr de lado suas diferenças para avançar nessa luta, que vai precisar se intensificar e se espalhar pela sociedade: no próximo dia 13 de fevereiro, também uma quarta-feira, todos estão chamados, a partir das 18h, a participar de reunião ampliada na Sede do Sindicato dos Bancários (rua do Sol, Centro de São Luís) para discutir e traçar os próximos passos nesta luta, que está apenas no começo. Todos e todas estão convidados/as, bem como convocados a chamar mais trabalhadores para estar juntos na defesa de seus direitos.

Confira como foram alguns  momentos do ato desta quarta-feira.

 

“A grande maioria dos empregadores, que cumprem com suas obrigações, não são interpelados pela Justiça do Trabalho, e sim o mau empregador. Até o bom empregador tem interesse que a Justiça do Trabalho funcione bem! O que há (com as ameaças à existência da JT) é a tentativa de piorar as condições de trabalho no Brasil. Extinguir a Justiça Trabalhista não vai fazer um país melhor, ao contrário: o acidente da semana passada, com centenas de mortes (lama da Vale em Brumadinho/MG), trouxe um duro recorte da reforma trabalhista (a mudança na legislação limita o valor do dano moral a ser recebido pelos trabalhadores) e que se pretende aprofundar com a extinção da Justiça do Trabalho” – Guilherme Zagallo, advogado, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

 

Carlos Eduardo (Amatra XVI): “A Justiça do Trabalho é célere e conciliadora. Cumpre a amenização da tensão social, é o ‘fiel da balança’. O bem jurídico que defende é alimentar. Mentiras que são ditas de que ela não é justiça e sim justiçamento. Ela é justiça, trabalha com análise técnica da ação. Se há condenação, é porque há motivo. Ela também não é ‘jabuticaba’: tem uma atuação extremamente precisa, exigida pela Constituição Federal,e  atua numa realidade como a brasileira, em que ainda convivemos com trabalho escravo”.

 

Antônio Eduardo, servidor da Justiça Federal (de azul ao centro): “Nesses vinte anos (desde os atos de 1998 em defesa da JT), tiraram direitos, fizeram a reforma, avançaram na terceirização, e agora vêm com toda força querendo extinguir a Justiça do Trabalho, como se isso fosse avanço. Na verdade, mais um capítulo de ajuda aos empresários para que a ganância e o lucro não tenham limite”.

 

 

Saulo Tarcísio (Anamatra/Amatra XVI): “O discurso de desmonte não é somente de desmonte de direitos, mas da coesão social, da solidariedade.

Por exemplo, é dito que a fiscalização e o meio ambiente atropelam o desenvolvimento, mas o que vimos em Brumadinho não foram só mortes, mas uma comunidade inteira destroçada. A estratégia é fazer balões de ensaio: ‘vamos extinguir’. Se não houver resistência, acaba tudo. Devemos atentar não somente para a extinção da JT, mas para medidas que avançam, como a PEC 300, que esvazia direitos de tal modo que fica sem acesso à justiça, como colocando três meses de prazo para entrar com ação sob pena de perda do direito a ela, e cobrindo apenas dois anos do que é alegado e prevendo aumento de jornada para 10h”.

 

Kátia Ribeiro, advogada: “Como advogada do trabalho é minha orbigação estar aqui, é nosso dever fazer essa defesa. E devemos avançar, como pensar em uma reunião mais ampla para planejarmos os próximos passos, colocar alertas na TV, pensar ações na defesa da Justiça do Trabalho”.

 

Socorro Almeida, juíza da Vara do Trabalho de Barreirinhas/MA: “A tentativa de extinção é um desrespeito total, uma volta ao século XVIII. Trabalhador não senta na mesa de negociação nas mesmas condições que o patrão, não senta nem nunca sentou. A lama de Brumadinho está sempre em nossas soleiras. Quem precisa de salário e aposentadoria não é uma pessoa rica, é trabalhador, precisa lutar. Tem que ter conscientização sobre isso”.

Enock, Sindicato dos Bancários: “A defesa da Justiça do Trabalho é uma deliberação de nosso Encontro Estadual, realizado no último final de semana. É defender nossos direitos, assim como também a luta contra o desmonte da Previdência Pública. Estamos aqui em apoio à luta”.

 

 

Joel Nascimento (CTB): “Importante lembrar que dia 13 de fevereiro, às 18h, no Sindicato dos Bancários vamos reunir para tratar dessa questão. Importante a participação de todos”. Júlio Guterres, também da CTB, destacou a presença fundamental de servidores e magistrados durante o ato.

 

Terezinha Souza, Sintrajufe e servidora aposentada da Justiça do Trabalho, saudou a presença de todos e de todas e conclamou para que estejam presentes nas próximas ações e se comprometam a divulgar e incentivar os colegas a também participar.

 

Pedrina (Sintsprev) destacou a importância da existência da Justiça do Trabalho para a sociedade, comprometendo-se a estar presente nessa luta que se inicia.

 

Valdir, Sindicato dos Metalúrgicos: “Nós metalúrgicos sentimos na pele a entrada em vigor da reforma trabalhista, por isso sabemos como é importante estar aqui, independente de qual categoria fazemos parte”!