EM DEFESA DAS JUSTIÇA DO TRABALHO E DO DIREITO DO TRABALHO: participe das atividades em defesa da Justiça e do Direito do Trabalho!

Destaque Pauta Nacional

30 de janeiro: ATO EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Confira e participe:

  • 30.01.19 (quarta-feira):

10h – Ato em Defesa da Justiça e do Direito do Trabalho no Fórum Trabalhista Astolfo Serra, no bairro da Areinha, em São Luís

Matéria atualizada

Verdades sobre a Justiça do Trabalho

  • A Justiça do Trabalho existe em vários países para garantir o respeito e cumprimento dos direitos trabalhistas.

 

  • A Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pelo papel social que promove: é um serviço público social, como segurança, saúde e educação, que não podem ser flexibilizados a depender da lógica econômica. Além disso, é uma justiça com altos índices de produtividade e de garantia de serviços à população.

 

  • A Justiça do Trabalho tem previsão na Constituição da República e não pode ser suprimida por iniciativa do Poder Executivo (governo federal) ou do Poder Legislativo. O mesmo vale para o Ministério Público do Trabalho.

 

  • A supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula de vedação do retrocesso social (inc. IV do par. 4º do art. 60 da Constituição e art. 26 do Pacto de San José da Costa Rica) . Ao eliminar toda uma estrutura destinada ao reconhecimento e à satisfação dos direitos sociais trabalhistas, o Brasil descumpriria, a um tempo, princípio implícito material da Constituição e compromisso internacional derivado do art. 26 do Pacto de San José da Costa Rica.

 

PARTICIPE DAS ATIVIDADES EM DEFESA DA JUSTIÇA E DO DIREITO DO TRABALHO

  • Instituições convidadas para a programação:

* Associação dos Advogados Trabalhistas

* Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – MA (ABJD/MA)

* Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra XVI)

* Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

* CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular

* CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

* Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA)

* Sindicato dos Bancários do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no MA (Sintrajufe/MA)