Bolsonaro ataca direitos constitucionais e o Ministério Público do Trabalho

Destaque Pauta Nacional

Na última quarta-feira, 12, em reunião com políticos do DEM, PSL e Progressistas, o presidente eleito, Jair Bolsonaro voltou a atacar os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal. Na ocasião, ele classificou o artigo 7º da Carta Magna de “engessado”, apontando que vai propor medidas que possam limitar os direitos lá previstos – o artigo cita expressamente, entre outras, conquistas como férias, décimo-terceiro salário, seguro-desemprego, licenças maternidade e paternidade etc.

Para Bolsonaro, os direitos devem ser completamente pulverizados, já que a tendência, segundo suas palavras, seria “se aproximar da informalidade”. Segundo ele, os trabalhadores têm muitos direitos, o que tornaria a vida dos patrões um “tormento”.

Assim, ele deve se propor a concretizar suas declarações, segundo as quais o trabalhador deve escolher entre ter emprego ou ter direitos. Também ficam reafirmadas as palavras de seu vice, general Mourão, que durante a campanha chegou a ser contido por expressar esses planos com afirmações que atacavam, entre outros, o direito ao décimo-terceiro salário, que para Mourão seria uma “jabuticaba” na legislação brasileira.

“MPT: a gente resolve esse problema”

Os ataques à Constituição Federal não pararam nos direitos trabalhistas.

Ainda durante o encontro com sua bancada, o presidente eleito voltou suas baterias contra o Ministério Público do Trabalho, dando a entender que já tem planos traçados para interferir nas competências do órgão: segundo ele, a concepção dessas medidas já está bastante avançada, citando ainda que, “se tiver clima, a gente resolve esse problema”.

Esse é mais um órgão da base do Sintrajufe que está na mira de fogo dos planos presidenciais. O grupo da extrema-direita que chega ao poder também deve se voltar contra a Justiça do Trabalho, a exemplo do que já fez com o extinto ministério que cuidava dessas questões (na foto acima, trabalhadores retiram o nome do ministério do Trabalho na Esplanada, em Brasília, que já vai se “adequando” à nova realidade”). Vale lembrar, também, os ataques à Justiça Eleitoral que se aprofundaram durante a campanha presidencial.

Também foram atacados fiscais do IBAMA e reafirmado que ele não reconhecerá direitos de populações indígenas e quilombolas. Encostando trabalhadores, populações do campo e minorias num canto do ringue, tratando-os declaradamente como adversários, o presidente eleito dá pistas de que não agirá para pacificar o país, mas apostará cada vez mais na divisão. Com isso, sem querer, aponta que o caminho da resistência é a unidade dos setores atacados.