Prazo para decisão sobre Funpresp Jud acaba dia 28; acompanhe cartilha sobre o assunto

A Assessoria Jurídica Nacional da Federação elaborou uma detalhada cartilha sobre o Funprep Jud, cujo prazo para adesão ou não a esse fundo complementar de Previdência se encerra dia 28 de julho.

O material pretende aclarar o assunto para que o servidor tome sua decisão, lembrando o que sempre foi dito nos fóruns da categoria: esse é um fundo de previdência complementar com o qual o servidor sabe o quanto vai desembolsar, mas que não tem, como nos fundos geridos pelo mercado, garantia de quanto vai – ou se vai – receber ao final.

É recomendada a leitura atenta do material, que, embora o assunto o assunto seja controverso, é rico em detalhes e ajuda a categoria a tomar essa decisão, que após esse prazo, é irrevogável.

A cartilha traz um histórico do direito à previdência, as alterações feitas pelos diversos governos no sentido de prejudicar o trabalhador no exercício desse direito, explicando termos técnicos, categorias de participação, e implicações da adesão ou não.

Como o Funpresp Jud entrou em operação em 14 de outubro de 2013, os trabalhadores que entraram no serviço público a partir dessa data somente tem garantido o teto de aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social (R$ 5.645,80), e, nos casos de quem tem salário acima desse valor, para complementar a renda após a aposentadoria, são forçados a aderir ao Funpresp Jud ou a outro plano de previdência complementar, que, como aconteceu recentemente com o Postalis (Correios), pode deixá-los descobertos. Para esses casos (entrada após essa data), a entrada no Funpresp é obrigatória, sendo opcional para quem está no serviço público anterior a essa data.

Atualmente, o fundo conta com cerca de dez mil associados, um número muito baixo, e que se constitui – e também é resultado disso – em mais uma de suas fragilidades. “Inclusive, não custa lembrar que no FUNPRESP-JUD o(a) servidor(a) sabe o quanto vai pagar, uma vez que a contribuição é definida, todavia não se tem qualquer garantia do quanto que irá receber quando da aposentadoria, porque depende da gestão financeira e dos resultados dos investimentos realizados (lucro ou prejuízo)”, explica o material, que reforça que não cabe aos sindicatos dizer o que fazer (aderir ou não), mas  lhes cabe apontar consequências.

A cartilha, na verdade um parecer jurídico sobre o assunto, destaca ainda que “é muito importante que o(a) servidor(a) procure realizar estas simulações, a fim de que possa estar ciente sobre qual das opções se mostra mais benéfica em termos financeiros, para uma melhor perspectiva de aposentadoria”. O site do Funpresp Jud traz um simulador que poderá ser usado, de acordo ainda com as indicações da cartilha (link para o simulador ao final desta matéria).

Para acessar o material da Assessoria Jurídica Nacional na íntegra, clique no link a seguir (para baixar o documento):

Nota Técnica Funpresp

Para acessar o simulador no site do Funpresp Jud clique aqui.