Destaque Pauta Nacional

Orçamento: Servidores impõem derrota ao governo

A quarta-feira, 11, foi um dia de grandes mobilizações em Brasília. Mobilizações essas que geraram resultado.

Em mais um capítulo dos ataques aos direitos dos trabalhadores, agora com foco na destruição do serviço público, o Congresso se reuniu para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta de LDO apresentada pelo relator Dalírio Beber (PSDB/SC) significava antecipar todo o caos ao Estado Brasileiro que deve gerar, dentro de pouco tempo e caso não seja derrubada, a Emenda 95, que deve reduzir drasticamente o investimento público nos próximos anos.

Para se ter uma ideia, os pilares da proposta do relator eram: reduzir em 10% o já defasado orçamento de custeio da Administração Pública; proibir qualquer reajuste salarial dos servidores e vetar novas contratações e a criação de cargos, além de proibir concursos.

O corte era tão impossível de ser cumprido que mesmo o governo reviu e reduziu para 5%.  Entretanto, a pressão de diversas categorias que se mobilizaram em Brasília nessa data fez com que fossem apresentados pela oposição destaques que retiravam do texto os ataques inseridos pelo relator.

Resistência

Durante o dia, sindicatos e federações, sob a coordenação do Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal) fizeram grande mobilização na Esplanada dos Ministérios e, após grande pressão, conseguiram retirar do texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a proibição de reajustes salariais de funcionários públicos.

Outra vitória importante foi conseguir retirar do texto a redução prevista pelo relator de 10% no orçamento de custeio da Administração, algo impraticável diante de um cenário em que o Estado já opera com grandes cortes. A porposta de corte de 5% defendida pelos governistas também foi derrotada e retirada do texto através de destaque apresentado.

O texto final aprovado vai agora para sanção.

 

Resistir é preciso

Ante o quadro delicado, em que num só dia estiveram sob fogo cruzado a liberdade no fazer educacional (docentes e militantes da Educação também estavam em luta nesse dia contra a censura nas escolas e conseguiram adiar a analise desse projeto na Comissão Especial em que está tramitando) e a instalação de um caos ainda maior na Administração Pública, fica cada vez mais notório que não dá para se baixar a guarda por um minuto sequer. A resistência tem que estar preparada para enfrentar tais ataques a qualquer hora, como fizeram nesta quarta-feira entidades como Andes, Sinasefe, CSP-Conlutas, Fenajufe, entre outras. E como a categoria já aprovou esse estado de alerta contra os ataques aos trabalhadores em diversos momentos, nas assembleias realizadas pelo Sintrajufe.

Além de manter a atenção sobre o centro do poder ante as ameaças de retrocessos, é necessário ainda articular nos estados, nas bases, essa resistência, fortalecendo os sindicatos e as mobilizações de rua contra os retrocessos.

Nesse contexto, é importante que todos e todas se somem ao calendário apresentado pelas centrais, que estiveram reunidas em São Paulo, também nesta quarta-feira, para definir uma data de atos e mobilizações contra esses ataques.

A defesa do emprego, da aposentadoria e a luta contra a Reforma Trabalhista foram definidas como os eixos desse dia unificado de mobilização, que deve acontecer no próximo mês:

Dessa forma, foi definido 10 de agosto como novo Dia Nacional de Luta.

Entidades como a CSP-Conlutas, a Fenajufe e o Andes já avaliaram a necessidade de se fortalecer as mobilizações dessa data, apontando-a como um momento crucial de articulação de nova greve geral no país. Além da pauta já apresentada para a data, esse será um momento importante para manter a luta contra a Emenda Constitucional 95, a terceirização, a Portaria 193 de realocação dos servidores, entre outros ataques.

Nas imagens, momentos da mobilização desta quarta em Brasília (fotos Andes, Sinasefe Monte Castelo, Joana Darc/Fenajufe e Agência Câmara de Notícias/Alex Ferreira). Informações: Apruma, Andes, Agência Câmara, Folha de SP, Sinasefe, Sintrajufe e Fenajufe.