Horas-extras (2008) da Eleitoral: processo em vias de ser julgado

Jurídico

A Assessoria Jurídica do Sintrajufe informa que esteve, mais uma vez, na 13ª Vara Federal de São Luís para saber a razão da demora no julgamento da ação das horas-extras dos servidores da Justiça Eleitoral relativas ao ano de 2008. A notícia é alvissareira.

Recentemente, foi julgado um processo individual cujo teor é o mesmo da ação movida pelo Sintrajufe em favor dos filiados. A Assessoria, então procurou, novamente, mais informações sobre o processo do Sindicato. As informações que chegam da 13ª Vara dão conta de que a ação deve ser apreciada em breve: como já há um julgado semelhante, nada mais impede ou dificulta que a ação seja logo apreciada, o que deve ser feito, segundo essas informações, em breve.

Sobre as horas-extras de 2006, vale lembrar que o processo já se encontra no Superior Tribunal de Justiça, com sentença favorável confirmada no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Informações recentes sobre diversas ações nas quais a Assessoria Jurídica do Sintrajufe representa os filiados do Sindicato foram dadas durante a Assembleia Geral do Sintrajufe realizada no final de maio no TRE, e podem ser (re)vistas aqui.