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Atenção! Aberta consulta no e-cidadania sobre PL que pune a não-revisão salarial do funcionalismo! Vote SIM!

Fenajufe chama categoria para votar na enquete em curso no site do Senado e apoiar o projeto que transforma em crime de responsabilidade o não envio do reajuste anual dos servidores (veja detalhes da proposição clicando aqui), conforme estabelece a Constituição Federal.

Está em curso no Portal E-Cidadania do Senado Federal a consulta pública por apoio ao PLS 228/18, proposta de alto interesse do conjunto dos servidores públicos, especialmente dos servidores do PJU e MPU.

Para votar, basta acessar o portal E-Cidadania clicando AQUI

Após votar, é preciso validar seu voto. Para isso, você precisa fazer login no E-Cidadania. O site é autoexplicativo.

PLS 228/18 é de autoria do senador Hélio José, originado de uma Sugestão Popular, tendo sido aprovado na CDH do Senado em 9 de maio com atuação da categoria através de sua Federação, a Fenajufe.

 

A Fenajufe segue com o trabalho de articulação de apoio ao projeto na CCJ do Senado, buscando posições favoráveis a ele no Parlamento para garantir uma rápida tramitação e aprovação do projeto. A proposta tipifica como crime de responsabilidade o não cumprimento do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que trata do reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos. Aprovada, representa passo importante rumo à data-base, reivindicação de longa data da categoria.

Tramitação

O PLS 228/18 aguada designação de relator na CCJ do Senado, onde a Fenajufe busca perfil que dialogue com as demandas dos servidores. Após deliberação do parecer, se for pela aprovação, seguirá ao plenário, quando será aberto o prazo de emendas. Emendas também poderão ser apresentadas durante a tramitação nas Comissões, pelos membros do colegiado.

A Federação chama toda a categoria e seus familiares a votar e apoiar a consulta em curso no site do Senado, participando diretamente das próximas etapas da tramitação, até final  aprovação do projeto.

Informações da Agência Fenajufe de Notícias