Movimentos Sociais

PL do veneno: Comissão Especial da Câmara ocorre neste momento e pode liberalizar uso de agrotóxico: acompanhe

Ninguém mais quer os agrotóxicos cancerígenos. Mesmo assim, os políticos financiados pelos fabricantes, que querem vender mais, pretendem aprovar um conjunto de leis que vai piorar a vida de todos.

A França vai banir o glifosato, o mais vendido no planeta, porque pesquisas confiáveis mostram que a substância é causadora de vários tipos de câncer. Fora outras doenças graves. Os brasileiros também não querem mais.

A procura por alimentos orgânicos é crescente e o consumo só não é maior porque a oferta ainda é pequena. Com poucas feiras, a maioria localizada em regiões mais nobres, e o preço maior que os comuns nos supermercados, a comida saudável, livre de venenos, ainda é coisa de elite. Outra demonstração do repúdio aos agroquímicos é a coleta de 100 mil assinaturas em apenas uma semana por meio da plataforma digital, na qual todos também podem se posicionar contra mais esse retrocesso: #ChegaDeAgrotóxicos.

Como muitos países estão banindo esses produtos, os fabricantes querem aumentar as vendas no Brasil, que é o maior mercado consumidor. 

Para isso, encomendaram aos políticos financiados por eles a revogação da legislação atual e a aprovação de uma nova, desenhada para facilitar o registro de novos produtos, inclusive perigosos e proibidos em outros países, aumentando assim as vendas.

Essa mudança será por um conjunto de 27 Projetos de Lei apensados, que ganhou o apelido de “Pacote do Veneno”, e que acabou compilado em um substitutivo do deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), relator da comissão especial criada para analisar os projetos. O substitutivo deve ser votado nesta quarta-feira (16), em reunião da Comissão, onde os ruralistas são maioria. Se for aprovado, segue para o Plenário, com enormes chances de aprovação. A bancada ruralista, diretamente interessada, é maioria também no Congresso (acompanhe a Sessão no link abaixo).

Mais venenos

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Se fosse dividir o total consumido pelo número de habitantes, daria perto de sete litros para cada um todo ano. A tendência é de aumentar muito mais esse consumo, já que todas as regras serão modificadas justamente para acelerar o registro e aumentar as vendas.

O pacote permite a aprovação de novos produtos com base em estudos realizados em outros países, apesar das diferenças entre as condições ambientais. Por outro lado, não proíbe aqui o que foi proibido em outros países. Por mais liberdade de ação, o pacote retira o Ministério do Meio Ambiente e o da Saúde, por meio do Ibama e da Anvisa, da edição ou propositura de normas, inclusive o processo de reavaliação.

Tudo isso passa a ser controlado pelo Ministério da Agricultura, cujo ministro, Blairo Maggi, é autor de um dos Projetos de Lei que compõem o pacote. A avaliação sobre questões toxicológicas e ecotoxicológicas e o monitoramento da quantidade de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, também deixam de ser responsabilidade da Anvisa. Se atualmente a quantidade de resíduos encontrada já é muito maior do que a permitida por lei, imagine quando o país aumentar ainda mais o uso desses produtos.

 

O meio ambiente também será duramente afetado. O aumento do uso de agrotóxicos tem levado ao desaparecimento de abelhas, que participam da polinização de mais de 70% das espécies vegetais. Sem abelhas, a reprodução da flora e a produção de alimentos são duramente prejudicadas.

 

Veja quais os principais problemas do “pacote do agrotóxico”

– Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco desses produtos

– Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos ao material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais

– Cria registros e autorizações temporárias para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo e as características alimentares da população brasileira

– Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;

– Define que o Ministério da Agricultura será o único agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a Anvisa e Ibama perderiam o poder de veto sobre o registro e assumiriam responsabilidades auxiliares

– Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados

– A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar

– Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado

Acompanhe a Sessão da Câmara ao vivo:

Veja também: documentário O Veneno Está Na Mesa:

Veja também: documentário O Veneno Está Na Mesa 2:

 

Informações do Instituto Socioambiental (ISA) e CPT Nacional