Projeto de aumento da alíquota previdenciária para servidores reforça necessidade de fortalecer campanha dos SPF

Informações da Fenajufe e da Anfip divulgadas esta semana dão conta da movimentação do projeto de lei do senado PLS 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), que prevê aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos das três esferas em até 22%, – a título de compensação financeira – a alíquota suplementar em caso de déficit nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

No artigo 3º do Substitutivo a esse PLS proposto pelo senador Valdir Raupp (MDB/RO), está a previsão de se alterar vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos Entes e todo o conjunto de segurados – ativos, inativos e pensionistas – do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.

Atenta ao impacto que o projeto tem sobre os servidores públicos, a Fenajufe avalia medidas a serem adotadas em relação à proposta. Servidores podem também votar na consulta pública disponível no E-Cidadania do Senado, NESTE LINK.

Ataques exigem manutenção das mobilizações conjuntas dos servidores

Mais esse ataque de líderes do governo de Michel Temer comprovam a necessidade de se manter a unificação das lutas, que foi vital para barrar, a partir da greve geral do ano passado, a reforma da Previdência neste momento.

Em março, entidades do serviço público reuniram-se com representantes do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) , mas não houve nenhum avanço na pauta da Campanha Salarial 2018. A pauta unificada reivindica, entre outros itens, revisão geral dos vencimentos, cumprimento dos acordos estabelecidos em lei, respeito aos direitos dos servidores – entre estes, os direitos previdenciários. A alegação de sempre do ministério – crise fiscal – é que o momento não é favorável para o cumprimento da pauta.

Também, com a perda da eficácia da Medida provisória 805, que já previa aumento na alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, o governo deve intensificar as manobras para jogar para os trabalhadores a conta da tal crise fiscal. Mais que nunca, portanto, é preciso estar atentos e unidos para responder prontamente a ataques como o proposto no PLS de Garibaldi Alves. Siga acompanhando as notícias aqui no site para saber dos próximos passos da luta em nível nacional, estadual e nos locais de trabalho. E não esqueça de votar contra o projeto no site do Senado, através do link posto acima nesta matéria. Contribua também com a divulgação para que mais servidores participem.

 

(Com informações da Anfip, Fenajufe, Andes-SN e Sinasefe Nacional)