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Preparar a luta: estudos indicam perdas da ordem de mais de 43% para judiciários e ministeriais federais

O Sindjus/Df divulgou estudo encomendado ao economista Washington Luiz Moura Lima, reconhecido conhecedor da política salarial aplicada aos servidores públicos federais, especialmente no âmbito do Judiciário Federal e MPU, demonstrando que, mesmo após a integralização dos atuais Planos de Cargos e Salários vigentes (que acontece em janeiro de 2019), os servidores desses órgãos terão acumulado, desde 2006, perdas da ordem de 43,13%.

Os sindicatos devem abrir o debate com a categoria imediatamente, como o Sintrajufe já em alertando nas assembleias realizadas. Alguns dados apontam para essa urgência: um, é que os órgãos responsáveis por encaminhar suas propostas orçamentárias – no caso o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da república – têm até 31 de agosto para fazê-lo (prazo final  para envio das propostas orçamentárias relativas a 2019). Outro é que a categoria enfrentará, juntamente com o conjunto da sociedade, os efeitos da Emenda Constitucional 55 aprovada que o governo Temer obteve do atual Congresso Nacional, congelando o orçamento público por vinte anos. Esses são alguns dos aspectos conjunturais a serem enfrentados pelos trabalhadores.

Como se chegou a esse índice

O estudo destaca que sobre o percentual de 43,13% não está acrescido qualquer ganho real, apenas o valor referente à recomposição das perdas do período (de junho de 2006 a fevereiro de 2019).

O marco inicial do tempo de contagem das perdas (junho de 2006) decorre do fato de que os valores da tabela salarial do PCS III (penúltimos planos salariais) foram propostos anos antes de sua aplicação, já sendo aplicados com defasagem, portanto: a demorada tramitação para sua aprovação trouxe prejuízos à categoria. O fato de ter havido o parcelamento que postergou o aumento na remuneração até dezembro de 2008, só fez aumentar as perdas dos servidores. Portanto, não faria nenhum sentido considerar como base essa última data, pois na prática seria prejudicar duplamente a categoria: primeiro, com a corrosão pela inflação dos valores propostos inicialmente; depois, com o parcelamento da nova remuneração, novamente havendo uma perda pela inflação, durante a aplicação das parcelas.

Considerando como base o mês de junho de 2006, que foi a data em que foi aprovado o PCS III, até dezembro de 2017, a inflação acumulada pelo ICV do DIEESE – foi de 94,67%.  Com a aplicação das novas parcelas das Leis 13.316 e 13.317/2016, até janeiro de 2019, o total de reajustes desde julho de 2016, será de 21,32%. Acrescentando o percentual de 15,76%, relativos aos reajustes de 2013 a 2015, o acumulado de reajuste de junho de 2006 a janeiro de 2019 será de apenas 40,44%. Estimando uma inflação anual de 3,0% de janeiro de 2018 até janeiro de 2019 – portanto, 13 meses, ela deverá acumular 3,26%. Adicionando ao percentual acumulado de junho de 2006 até dezembro de 2017, de 94,67%, a inflação chegará a 101,01%, na aplicação da última parcela do novo PCS. Assim, mesmo com as parcelas que serão aplicadas, será necessário um reajuste de 43,13% em fevereiro de 2019, para recompor a remuneração no mesmo patamar salarial, em termos de poder aquisitivo, de junho de 2006.

Campanha salarial dos SPFs

A luta contra a EC 55, aliás, é um dos eixos da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais (SPFs), lançada ainda no mês de fevereiro em Brasília, e será reunir todo o esforço possível e necessário para derrubá-la.

Os eixos em comum da campanha priorizam, além da derrubada da Emenda Constitucional 55, a revogação da reforma trabalhista e da lei geral de terceirizações, bem como a manutenção da defesa das aposentadorias e da data-base constitucional, entre outros.

A campanha lançada em fevereiro foi publicizada a partir do ato unificado realizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que fizeram naquele mês uma manifestação em Brasília em frente ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog), lançando a Campanha Salarial de 2018 e protocolando, no ministério, a pauta de reivindicações.

A luta unificada é um dos meios de se reunir forças dado o número de ataques desferidos contra os SPFs e contra os trabalhadores de forma geral, e foi ela que garantiu, com a greve de abril do ano passado, a derrocada da reforma da Previdência.

Nesse sentido, os servidores do Judiciário Federal e do MPU terão que aliar essa unidade com os demais SPFs e com o conjunto da classe trabalhadora com a unidade da própria categoria em nível nacional, para tentar reverter ao máximo as perdas da categoria apontadas desde as últimas negociações de planos que não deram conta de dirimir a deterioração de seus vencimentos e seguir na luta em defesa dos direitos sociais.

Dado o tamanho dos desafios, fortalecer seus sindicatos de base, participar dos fóruns e assembleias para levar posições consolidadas e firmes às suas instâncias nacionais ainda é um caminho necessário a ser percorrido: acompanhe, participe e fortaleça seu sindicato.

Sintrajufe, com informações do Sindjus/DF e Andes-SN